O IMPACTO DO NEGÓCIO DOS MANUAIS ESCOLARES NO BOLSO DAS FAMÍLIAS

“Com o fim de mais um ano letivo, milhões de manuais escolares foram para o lixo: um desperdício. Ganham as editoras, que dominam o negócio. E sofrem as famílias que, no início de cada ano letivo, gastam fortunas na aquisição de livros. A inexistência de bancos para troca de livros em todas as escolas públicas é incompreensível”

MIGUEL TEIXEIRA

No passado dia 27 de Agosto o “Público” destacou em editorial a mais recente medida do governo de António Costa que, pressionado pela sua esquerda, decidiu este ano oferecer os manuais escolares a todos os alunos do 1.º ano. Em números, estamos a falar de 80 mil crianças e três milhões de euros. Isto significa três coisas: a) no ano lectivo de 2017/18 vão ser vendidos menos livros; b) as editoras têm boas razões para estar preocupadas e, c) finalmente, há uma medida oficial para tentar mudar as coisas e dar o primeiro passo no sentido da reutilização dos manuais, uma coisa boa para a bolsa dos portugueses e para a sustentabilidade do planeta. Naturalmente, nem todos os livros desta primeira “geração” de 80 mil alunos vão ser reutilizados. Mas muitos serão certamente. A ideia é que, no fim do ano, as famílias devolvam os livros para que o Governo os possa oferecer a novos alunos — e assim sucessivamente. O plano é alargar o modelo, o que transformará o mercado do livro escolar de forma ainda mais radical”.

Com uma criança prestes a fazer seis anos e a entrar para o primeiro ano de escolaridade, naturalmente saúdo esta medida, esperando que a mesma seja alargada de forma faseada a todo o ensino básico, seguindo, de resto, uma proposta do Conselho Nacional de Educação com mais de 25 anos. No entanto, este é um negócio extremamente lucrativo para as editoras, num mercado que movimenta cerca de 100 milhões de euros por ano e que tem um impacto significativo nos apertados orçamentos familiares. Quem tem um ou dois filhos em idade de frequentar o ensino básico sabe bem a “dor de cabeça” que representa a “febre do regresso às aulas”, “slogan” de uma conhecida rede de hipermercados. No ano letivo que agora terminou, o cabaz de livros mais caro foi o do 7º ano escolaridade e ascendeu a 250 Euros. A ação social escolar dá uma ajuda aos alunos de famílias com menores rendimentos - e muitas autarquias também, ao providenciarem os livros para o 1º ciclo. No entanto e no caso concreto da minha filha, já fui informado por uma outra encarregada de educação que caso opte por adquirir os livros de fichas e cadernos de atividades para o primeiro ano (algo que no entanto deixou de ser obrigatório), o preço global para as disciplinas do primeiro ano é de 51 euros. No entanto e como afirma Henrique Trigueiros, o fundador do Movimento Reutilizar, que há um ano atrás entregou uma queixa ao provedor de Justiça, apresentando denúncias de mais de 100 pais, “as editoras fazem tudo para que a reutilização dos manuais não pegue” .É preciso ainda dizer que escolas que emprestam livros aos seus alunos é o que acontece por regra, e pelo menos até ao fim do 3º ciclo, em pelo menos 5 países europeus - a saber: Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda e a sempre tão admirada Finlândia. Tudo países com bons resultados escolares. 

Como afirma e muito bem Paulo Morais “Em Portugal tudo tem o preço que os interesses dos lobbyes exigem, o negócio dos manuais escolares não escapa à ganância.

Com o fim de mais um ano letivo, milhões de manuais escolares foram para o lixo: um desperdício. Ganham as editoras, que dominam o negócio. E sofrem as famílias que, no início de cada ano letivo, gastam fortunas na aquisição de livros. A inexistência de bancos para troca de livros em todas as escolas públicas é incompreensível. Aí todos os alunos poderiam levantar gratuitamente os seus manuais, a troco de deixarem os do ano anterior. É claro que famílias que queiram comprar livros novos seriam livres de o fazer. Mas, para as outras de orçamentos mais apertados, ou simplesmente combatentes do desperdício, as escolas deveriam instituir um sistema universal de entrega de manuais. Veja-se a título de exemplo o que se passa na Holanda: em primeiro lugar, os livros são gratuitos. São entregues a cada aluno no início do ano lectivo, com um autocolante que atesta o estado do livro. Pode ser novo ou já ter sido anteriormente usado por outros alunos. No final do ano, os livros são devolvidos à escola e de novo avaliados quanto ao seu estado. Se por qualquer razão foram entregues em bom estado e devolvidos já muito mal tratados, o aluno poderá ter de pagá-los, no todo ou em parte. Todos os anos, os cadernos que não foram terminados voltam a ser usados até ao fim. O contrário é, inclusivamente, muito mal visto. Os alunos são estimulados a reutilizar os materiais. Nas disciplinas tecnológicas e de artes, são fornecidos livros para desenho, de capa dura, que deverão ser usados ao longo de todo o ciclo (cinco anos). Obviamente que as lojas estão, a partir de Julho/Agosto, inundadas de artigos apelativos mas nas escolas a política é a de poupar e aproveitar ao máximo. Se por qualquer razão é necessário algum material mais caro (calculadora, compasso, por exemplo), há um sistema (dinamizado por pais e professores, ou alunos mais velhos) que permite o empréstimo ou a doação, consoante a natureza do produto. Ao longo do ano, os alunos têm de ler obrigatoriamente vários livros. Nenhum é comprado porque a escola empresta ou simplesmente são requisitados numa das bibliotecas da cidade, todas ligadas em rede para facilitar as devoluções, por exemplo. Aliás, todas as crianças vão à biblioteca, é um hábito muito valorizado.

Esta medida é, aliás, também obrigatória em Portugal, pois a legislação determina que "escolas e agrupamentos de escolas devem criar modalidades de empréstimo de manuais escolares". Mas, como a Lei não é cumprda, a cada ano, o esforço familiar é enorme e aumenta à medida que os alunos progridem no sistema de ensino. Os valores superam as duas centenas de euros, num esforço financeiro enormepara quem tenha mais que um filho a frequentar a escola.

Estes preços “insuportáveis” só são possíveis porque são as editoras quem, no fundo, decide a política de manuais escolares e os preços. Dominam um setor que representa mais de cem milhões de euros, considerando que os cerca de milhão e meio de estudantes do ensino básico e secundário adquirem perto de dez milhões de livros. O facto de estes bancos escolares para troca de livros não serem uma realidade em Portugal é mais um exemplo das muitas políticas que o Estado não faz cumprir, permitindo que os alunos e as famílias sejam defraudadas".