UM PROBLEMA CHAMADO VITOR ORBÁN

RUI SANTOS

A União Europeia é um projecto em permanente construção que, entre outras coisas, pugna pela defesa da democracia, da solidariedade entre os povos e pelos direitos humanos. Teoricamente, os seus Estados-membros assim o defendem e praticam, mas na prática não é isso que acontece. Existem sinais preocupantes vindos da Áustria, Eslováquia, Eslovénia, Polónia e da República Checa. No entanto, é a Hungria que mais preocupação causa aos líderes da União Europeia O responsável por tal situação é Viktor Orbán, o seu primeiro-ministro.

Quando, perante a crise migratória, o governo húngaro afirmou estar indisponível para se solidarizar com os restantes países da União Europeia no que respeita ao trânsito e acolhimento de migrantes, Orbán passou a ser considerado um perigo para o ideal democrático. Não demonstra qualquer pejo em afirmar que os migrantes são «venenosos» e «desnecessários», promove um sentimento anti-imigração e não se coíbe de elogiar as ideias de Donald Trump, em termos de política externa. Ao mesmo tempo, considera criminosas as ideias de Hillary Clinton no que diz respeito à imigração e critica a «exportação da democracia» proposta pelos democratas norte-americanos. Recorde-se que no Outono de 2015, o governo de Orbán colocou vedações e arame farpado ao longo da fronteira da Hungria com a Sérvia e com a Croácia para, de acordo com o governo húngaro, proteger as fronteiras da União Europeia dos migrantes, principalmente dos muçulmanos que considera ameaçarem a prosperidade, a segurança e os «valores cristãos» da Europa. Não é necessário ser cristão para se saber que os fundamentos do cristianismo estão nos antípodas do pensamento de Orbán.

O primeiro-ministro húngaro considera a União Europeia sem poderes para estabelecer quotas de imigrantes na Hungria contra a vontade do parlamento húngaro, onde o seu partido Fidesz dispõe de maioria absoluta. Para legitimar a sua posição, a Hungria vai realizar no dia 2 de Outubro um referendo sobre a sua participação no modelo de acolhimento dos migrantes criado pela UE. Orbán não se cansa de referir que não se opõe a quem diz precisar de migrantes, mas ninguém pode obrigar a Hungria a aceitá-los. Não deixa de ser curioso verificar que a maior oposição aos migrantes venha de países saídos no início dos anos 90 do século passado da esfera de influência soviética.

A Hungria não se distancia dos países europeus apenas na política migratória, mas também na relação com a Rússia onde existe um desvio face ao comportamento da UE. Não só O governo de Orbán garantiu vários negócios de elevado montante financeiro com Moscovo, como é um acérrimo oposicionista do embargo da UE em relação à Rússia. Todos sabemos o quão distante o regime russo está daquilo que defende a UE.

Relativamente à imprensa, um sector tão importante para a pluralidade política, a Hungria foi classificada em 67º lugar, num total de 180 países na lista de liberdade de imprensa 2016 – compilada pela organização Repórteres Sem Fronteiras – e é um dos mais baixos da Europa.

Viktor Orbán é acusado por 10 jornalistas do site vs.hu de comprometer a independência do órgão de imprensa ao financiar, através do Banco Nacional da Hungria (MNB), a empresa New Wave Media, detentora do site. Refira-se que a New Wave Media é propriedade de Tamas Szemerey, membro do Fidesz e primo de György Matolcsy, o governador do MNB e membro do Fidesz. A divulgação do financiamento confirmou as suspeitas de longa data de que alguns grupos de comunicação social recebem financiamento secreto do partido de Orbán, Fidesz.

A construção da UE não pode ser feita com a existência de líderes de governo como é o caso de Viktor Orbán. Torna-se imperioso delinear estratégias que permitam, democraticamente, apear do poder políticos de tal calibre. Mas para tal, urge pensar numa Europa a duas velocidades. Não em termos económicos mas sim em termos políticos, de consciencialização identitária e sem revisionismos históricos. Não nos podemos esquecer, como muito bem alertou o filósofo romeno E. M. Cioran, do atraso democrático dos antigos países da Europa de Leste face aos localizados a ocidente de Berlim. Enquanto na Europa Ocidental a democracia é vivida de forma mais ou menos generalizada, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, os países que ficaram sob o domínio soviético só se libertaram da ditadura na última década do século XX. São cinco décadas de atraso democrático. Como tal, é necessário perceber as especificidades do leste europeu e proporcionar-lhes um período de absorção do espírito democrático. Isso não invalida a UE de chamar à atenção aos países que se afastem do ideal democrático. Não é a países que excedam o défice orçamental que devem ser aplicadas sanções por parte de Bruxelas, mas sim àqueles que se encontrem em défice democrático.