terça-feira, 16 de agosto de 2016

O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

HERMÍNIA MENDES
Hoje escrevo sobre um, ou vários assuntos, em que muito tenho pensado nos últimos dias. O povo português, com as saudáveis excepções do costume, sofre de um gravíssimo problema: uma mistura de complexo de inferioridade e inveja.

Nas redes sociais, nos jornais, nos telejornais, tem-se falado e esgotado o tema das Subvenções Vitalícias dos ex-políticos. E, como sempre, o assunto é tratado pela rama e atira-se com o valor da subvenção de dois ou três beneficiários de valor anormalmente elevado, como se essa fosse a bitola.

As subvenções têm por base o ordenado auferido pelos titulares à data da aquisição do direito.

Atira-se logo com o valor “anormal” do Senhor ex- Governador Carlos Melancia. Não o conheço pessoalmente, não tenho nada contra ou a favor do Senhor, mas o certo é que não estava á espera que, tendo em conta o cargo que exerceu, recebesse um valor a título de subvenção igual á de um ex- Deputado. É e era logicamente impossível. É um facto que a despesa com as subvenções disparou, mas há outros gastos tão mais pesados para o erário público e muito poucos têm a coragem de levantar a voz e chamar a atenção para o facto.

Há ex-Deputados com subvenções à volta dos 1000 euros, ao passo que o ordenado dos Deputados actuais é muito superior a este valor e ao que vigorava nos anos 80 e 90.

Muito pouca gente se questiona porque é que em Portugal há tantos Deputados. Não temos dinheiro, a Assembleia da República funcionava bem e os interesses dos cidadãos continuavam salvaguardados com um número bastante inferior.

Poupava-se em salários, em ajudas de custo, em despesas com funcionários de apoio. Em suma, reduzia-se tudo. Mas aqui está o cerne da questão: reduzia-se o número de lugares disponíveis. A direita tinha menos e a esquerda florescente perdia clientela.

A proposta de redução do número de lugares no Parlamento já caiu por mais que uma vez. Alguém explicou ao povo porquê?

Temos um Parlamento do tamanho do Senado americano, mas está tudo bem. 

Se assim não fosse como poderiam uns tantos senhores em mangas de camisa, barba de quatro dias e cabelo em desalinho, aparecer na televisão, votarem todas as leis que constituem promessas eleitorais, mesmo que descabidas ou desajustadas no tempo e no espaço? 

Vivemos num tempo de demagogias perigosas e vergonhosas.

Critica-se e traz-se a público o que o que esse público gosta de ler e ouvir.

Interesses do cidadão? Claro. Mas sempre e só a seguir aos interesses dos políticos e dos partidos que representam. No início da democracia parlamentar, os Deputados tinham carreiras de sucesso , eram pessoas respeitadas e que respeitavam e aceitavam os cargos de deputados, de ministros, de secretários de estado por verdadeiro sentido de dever. E mantinham-se nesses cargos anos a fio, sem daí retirarem benefícios económicos ou sociais, porque esses tinham-nos cá fora.

Há dois dias e ainda a propósito das subvenções vitalícias, ouvi nomear o Senhor Dr. António Arnaut, como sendo um dos beneficiários. Mas não ouvi ninguém dizer que lutou pela democracia como poucos, que foi o mentor e criador do SNS, que foi e é um verdadeiro Senhor.

E então? É mais merecida esta subvenção, ou o ordenado de mais um Deputado?

Note-se que não estou a menosprezar a classe. Muito pelo contrário.

O menosprezo vem das notícias e dos comentários cegos e sem respeito a que todos os dias assistimos.

Dei o exemplo deste Senhor, mas conheço muitos mais. Eu e o povo que os critica.

Como não há coragem política e bom senso social, atira-se a torto e a direito para tudo o que cause impacto e choque a opinião pública.

Ninguém acha estranho que, só porque foi prometido que até Julho seriam repostas as 35 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos, agora vejamos uma grande fatia desses funcionários a ser tratados como enteados? Os filhos, embora com os serviços num descalabro, trabalham 35 horas. Os profissionais de saúde, por exemplo, como não houve tempo, nem há dinheiro para colmatar a falta de pessoal, mantém-se no regime das 40 horas e são uma parte dos enteados.

Ainda se lembrarão os nossos governantes do princípio da igualdade, da dignidade humana, entre outros que me abstenho de enumerar?

Pensou-se nas pessoas, na saúde, na vida e nos interesses dos cidadãos?

Não, pagou-se uma determinada factura em votos.

E no IMI, vai haver coragem para abolir os privilégios e isenções dos partidos políticos, como o há para o cidadão comum?

Eu concordo com a abolição de muitas isenções, mas choca-me saber que o partido comunista português, como o maior proprietário inter pares, nunca tenha abdicado e negado tantos privilégios.

O povo sabe? O povo pensa? O povo exige?

Nem sempre. Gosta que lhe passem “a mão pelo pelo e fica tudo bem”.

Não parece aos eleitores que previamente à aprovação de todas as medidas legislativas que passaram pela cabeça aos partidos de esquerda e que constituíram moeda de troca para a viabilização do Governo, se deveria ter trabalhado, pensado e regulamentado com justiça, conta, peso e medida, tudo quanto tem a ver com a sobrevivência e subsistência económica e financeira da população e do País? Que deveríamos pensar em, pouco a pouco, aliviar a corda da dívida pública, que permita garantir o futuro e cada vez melhores condições de vida a esta geração e às seguintes? Ou deixamos que quem venha atrás feche a porta?

Esperemos que não.

No entanto, o facto é que a sociedade se demite cada vez mais das suas responsabilidades. Não vota, mas queixa-se. Não pensa e deixa que lhe encham a cabeça de ideias e devaneios despropositados.

O bom mesmo é que sejamos um País à “frente”. Que não haja discriminações em teoria e que tenhamos conseguido avançar legalmente em direitos e regimes pantanosos, que continuam em estudo em muitos países económica e socialmente muito mais avançados.

As pessoas não lêem, não se informam, partilham “notícias” e opiniões à velocidade da luz e não se importam de viver na ilusão de terem uma voz activa, de participarem no rumo da democracia e na gestão da Res Publica como se fossem tidos e achados.

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