INCÊNDIOS FLORESTAIS, DUAS DÉCADAS PERDIDAS

MIGUEL TEIXEIRA 

No mesmo dia em que a associação cívica “ONG – Transparência e integridade” veio solicitar ao governo que divulgue quantas centenas de milhões de euros são gastos no combate aos incêndios florestais, o Primeiro-Ministro António Costa reafirmou em Arouca, no meio de um cenário desolador que a reforma das florestas vai avançar de imediato. Com efeito, a realidade tem demonstrado que em Portugal os governos são muito bons a reagir às catástrofes, quando as televisões se encaminham para os locais, mas normalmente relativizam ou dão pouca importância à forma de as prevenir e evitar. E essa postura “reativa” tem tido custos incalculáveis para o país. Em boa verdade, é bom lembrar que, salvo raras exceções os governos no pós 25 de Abril, mais à direita ou mais à esquerda, têm tido uma atitude irresponsável e deplorável no sistema de prevenção, deteção e combate aos fogos florestais, como se, recorrendo à ironia de Ricardo Araújo Pereira, “Portugal (fosse) um fogo que arde sem se prever”.

Para perceber a incúria dos sucessivos governos da república no século XXI nesta área, temos que recuar até 1996, ao primeiro governo de António Guterres, altura em que a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma lei de bases que revolucionava todo o edifício legislativo do setor florestal. A lei de bases da política florestal, assim como a resolução do conselho de ministros número 27/99 de 8 de Abril – “Plano de desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa”, representaram marcos importantes numa nova fase do desenvolvimento florestal português. No entanto e à boa maneira portuguesa, foi preciso esperar pelo caos de 2003 e 2005 (quando arderam, respetivamente, 426 mil e 338 mil hectares), quase uma década depois, para que a primeira legislação regulamentar fosse produzida. Criaram-se então os planos regionais de ordenamento florestal (PROF), as zonas de intervenção florestal (ZIF) e impôs-se a adopção de planos de gestão para determinadas áreas. Ao mesmo tempo, e como recorda o excelente artigo do Jornalista Manuel Carvalho no “Público” “lançou-se um plano de prevenção e de combate aos fogos e criou-se um Fundo Florestal Permanente, financiado com taxas sobre os combustíveis, para acelerar a protecção e o crescimento da floresta. Foi então que o Portugal conformado, dos "lobbies" e do lucro imediato impôs as suas regras. O plano contra os incêndios foi subvertido, descentrando a prioridade da prevenção para o combate aos fogos – uma obra na qual o primeiro-ministro tem responsabilidade e que o seu secretário de Estado da época, Ascenso Simões, reconhece ter sido um “grave erro”. Os PROF, que, estabelecem regras de ordenamento regional, foram primeiro esquecidos e, depois de 2013 (em pleno governo Passos Coelho) suspensos, situação na qual se encontram três anos e meio depois. E as ZIF, que tinham por função agrupar produtores, são, na sua generalidade, entidades fantasma, sem estratégia, nem dinheiro, nem futuro."

E assim chegámos a Agosto de 2016, 20 anos depois da aprovação da “Lei de bases da Política florestal”, com o país a arder e o reconhecimento do “falhanço” de sucessivos governos com quase duas décadas perdidas no sistema de prevenção, deteção e combate aos fogos florestais. A propósito das recorrentes tragédias "ambientais e humanas" a que assistimos anualmente em Julho-Agosto e meditando em algo tão essencial para uma gestão eficiente da floresta nacional como a inexistência em 2016 de um cadastro nacional de proprietários de terrenos florestais, ocorre-me uma intervenção de caráter regional por mim proferida no plenário da Assembleia da República há sensivelmente 16 anos atrás (2 de novembro de 2000) em que apelando para a necessidade de valorização dos produtos locais das terras de Basto, bem como de um melhor aproveitamento da riqueza turística e das florestas com vista a estancar a desertificação do interior do país, dizia isto (final da página 638 a 641, do Diário da Assembleia da República de 3 de Novembro de 2000) : " "no campo agro-silvícola, onde as potencialidades da região são enormes temos um diagnóstico feito há muito. A floresta em Basto, como noutros pontos do país, sofre de excessivo parcelamento: pequenas propriedades partidas e repartidas por herdeiros, até cada um ficar com meio hectare, que muitas vezes nem sabe bem onde é. É necessário mais associativismo e gestão integrada da floresta. Nos últimos dez anos, muitos recursos foram gastos na limpeza de dezenas de hectares de matas , mas tal atitude não é uma solução universal. Se a pequena propriedade próxima, de que muitas vezes nem se sabe bem quem é o proprietário não estiver limpa, o fogo atinge todos. (...) Torna-se necessário avançar rapidamente na criação de um processo de melhoria contínua, no sistema de prevenção, deteção e combate aos incêndios florestais. Torna-se imperioso e premente utilizar espécies de uso industrial e espécies produtoras de madeira de qualidade na arborização de áreas agrícolas abandonadas. Da mesma forma, o incremento de áreas de vegetação de folhosas autóctones, dispostas entre plantações de crescimento rápido, como pinheiros e eucaliptos, por certo não evitariam os incêndios, mas seguramente criariam barreiras naturais à propagação do fogo, diminuindo assim a área ardida e minorando as consequências ambientais e económicas que tanto prejudicam o país ". Isto foi dito na Assembleia da República há 16 anos. Desde então, infelizmente avançamos muito pouco e a expectativa é que a “reforma das florestas” anunciada na passada segunda-feira por António Costa em Arouca, desta vez seja para valer.