INCONGRUÊNCIAS

RUI CANOSSA

Desde 2014, o número de portugueses que recebem o salário mínimo aumentou 60%.O peso do salário mínimo está cada vez mais presente na realidade salarial do país. Bruxelas critica o valor do aumento previsto – e prometido pelo Governo – no salário mínimo para este ano. Neste momento, há quase um milhão de trabalhadores a receberem o salário mínimo nacional – 530 euros – em Portugal. Os 557 euros já anunciados por António Costa para 2017 “aumentam os custos laborais e reduzem a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações”, defende Bruxelas no documento que apresentou no ano passado. E aqui está a primeira incongruência. É que isto não aconteceu na prática. O desemprego até diminuiu ligeiramente.

A Comissão Europeia alerta para o aumento previsto para 2017 e sublinha que corresponde a uma subida de 5%, muito superior ao da inflação (1,2%) e ao da produtividade (0,6%). Citando números do Governo, os técnicos da Comissão Europeia lembram que o salário mínimo já aumentou 12% desde 2010, quando a inflação cresceu 8%! Ora aqui está mais uma incongruência. Como é que é possível aumentar 5% nos salários se a produtividade do trabalho aumenta apenas 0,6%?

Outra incongruência é a manifestada pelo Governo. Quando o PS era oposição não viabilizaram a redução da taxa social única ao PSD/CDS. Agora vêm propor aquilo que chumbaram. Por outro lado, os mentores da redução recusam-se a aprovar a redução proposta agora apresentada. Mais uma incongruência. Mas, afinal o que é isso da TSU?

A Taxa Social Única é uma obrigação que trabalhadores e empresários têm para com a Segurança Social para que o Estado tenha uma fonte de receita para haver pensões, reformas e outras transferências sociais. Os trabalhadores pagam 11% do seu rendimento bruto de TSU, mas os patrões, por cada trabalhador também pagam, e não é pouco, 23,75% de TSU da sua responsabilidade e encargo. A proposta agora anunciada de reduzir em 1.25 pontos percentuais, ou seja, os patrões passariam a pagar 22,5% por cada trabalhador. Esta medida seria uma espécie de contrapartida ao aumento dos custos operacionais das empresas provocado pelo aumento dos salários mínimos. O que é visto por parte dos empresários uma boa medida porque veriam reduzir a sua fatura à segurança social, até porque a maior parte das empresas paga ou pagava acima do ordenado mínimo. Relembro que era de 475€ em 2010, 485€ em 2011 tendo passado para 505€ em 2015, agora está nos 530€ e provavelmente passará para 557€. Daí se verificar o aumento da percentagem de portugueses a receber o salário mínimo.

Para acabar com as incongruências, não se percebe como o Governo PS manda às malvas o acordo com o BE e PCP de que “Não constará do Programa do Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras”.

Tantas incongruências, não se percebe!