IDIOSSINCRASIA DO POPULISMO

LUÍSA VAZ

O nosso País tem visto nos últimos dias um retorno ao eterno debate sobre o Salário Mínimo Nacional. Todos os nossos parlamentares concordam que ele deve aumentar embora divirjam no montante e na forma como esse aumento será suportado. Uma coisa é no entanto certa, independentemente da fórmula utilizada, cabe ao Governo determinar o montante, mesmo que depois o debata com a concertação social.

Ora no parágrafo anterior, com que a maioria dos leitores concordaria sem pestanejar, existem vários erros de forma e a primeira é o aspecto muito conservador da visão e consequente utilização do que deveria ser apenas um mecanismo de referência, a outra prende-se com o cariz colonialista dos intervenientes neste debate e do qual dependem, em última análise, as decisões sobre este dossier.

Vejamos que por Salário Mínimo Nacional se entende, e acho que todos concordam com esta definição, o valor mínimo legal a pagar aos trabalhadores pela remuneração do seu trabalho, ou seja, pelo tempo e esforços aplicados na produção dos bens ou serviços que prestam à entidade empregadora. Muitas vezes alvo de discórdia, quer quanto ao conceito quer quanto ao valor, surgiu com o objectivo de reduzir a pobreza e as condições precárias na indústria transformadora. No entanto, a mecanização e progressiva racionalização do sistema de produção como forma de alavancar a geração de lucros, ainda no final do século XIX, acabou por contribuir para a exploração do mercado de trabalho. Foi por esta altura que começaram a surgir as primeiras reivindicações e movimentos trabalhistas na Europa. As primeiras experiências para evitar os salários excessivamente baixos aconteceram em países como a Austrália e a Nova Zelândia. O Reino Unido foi dos primeiros a nível europeu.

Ora depois deste enquadramento histórico, acho que é de fácil compreensão que o Salário Mínimo seria o valor de referência salarial abaixo do qual seria indigno exercer um trabalho por um determinado período de tempo. Este raciocínio é bem diferente do comummente praticado em Portugal onde o Salário Mínimo é o ordenado médio praticado pelas empresas independentemente da especificidade, da duração, das características, da escolaridade e do curriculum do trabalhador, ou no caso, funcionário. Era suposto que um funcionário que professa uma carreira ou exerce uma função por tempo indeterminado não recebesse o salário mínimo durante todo – ou a maior parte – do seu percurso profissional. Essa referência deveria ser o valor abaixo do qual ele não teria condições para exercer a sua função ou profissão. Portanto, por mais que se diga que o aumento do salário mínimo nacional contribui para a criação de emprego, eu considero que ele deveria ser o valor de referência e não o salário médio nacional e quanto mais ele for disseminado maior será a precariedade e mais se contribuirá não só para a baixa produtividade como para a eliminação de vínculos entre as empresas e os seus funcionários não resultado portanto da sua subida nada de positivo a não ser a massificação de salários baixos.

Empresas há que, inteligentemente têm como bitola a referência mas trabalham com um sistema de incentivos salariais que permitem aos seus funcionários atingir outros patamares de vencimento mesmo através da redistribuição dos lucros que obtêm.

No entanto, as empresas fazem-no por sua livre iniciativa e porque sabem que quanto mais motivados estão os funcionários, melhor será o seu desempenho e nessa lógica assistimos a uma situação win/win.

O Estado por seu lado tem uma visão diferente da questão. Por um lado, quanto mais subir o salário mínimo maior será o número de contribuintes que passa a pagar impostos uma vez que sobem de escalão e por conseguinte o Estado ganha mais uma fonte de receita. 

Por outro lado, os empresários já enormente onerados pela excessiva carga fiscal de que são alvo e pelo valor que pagam por cada funcionário que têm a cargo, ainda têm que encontrar forma de conseguir cumprir com estes aumentos sem terem nenhum retorno. E tudo para que se mantenha a ilusão de riqueza e as pessoas fiquem com a impressão de que ganham mais.

Se olharmos para a União Europeia em particular e para a Europa em geral, podemos perguntar se todos os países possuem a figura do salário mínimo e se o valor é igual em todos. Dado que o custo de vida é diferente e o crescimento das economias também, a pergunta está inquinada à partida mas vamos tentar responder: Não. Apenas 21 dos 28 Estados-membros da União Europeia têm legislação que estabelece o salário mínimo no país. De fora, ficam a Dinamarca, Alemanha, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia.

O Luxemburgo é o país com o salário mínimo mais elevado, com os trabalhadores a receberem 1.921 euros por mês. A Bulgária está no fim da listagem, com um vencimento mínimo de 174 euros. O Reino Unido, França, Irlanda, Holanda, Bélgica e Luxemburgo fazem parte do grupo de países em que o salário mínimo nacional é superior a mil euros. Na Turquia, Croácia, Polónia, Eslováquia, Hungria, Estónia, República Checa, Lituânia, Letónia, Roménia e Bulgária o salário mínimo é inferior a 500 euros. Em Portugal, Grécia, Malta, Espanha e Eslovénia, o vencimento mínimo estabelecido por lei oscila entre 500 e mil euros.

Cada país tem portanto uma abordagem diferente porque tem uma economia diferente, leis laborais diferentes e um mercado de trabalho diferente de todos os outros. Apesar de tudo isso, a questão de fundo mantém-se: o SMN deve ser uma referência e não uma média e era aí que o debate deveria estar centrado e não no valor ou que taxa se reduzirá para o atingir porque de nada adianta que ele seja alto se a economia não crescer e não houver forma de o pagar. A juntar a tudo isto, não deveria ser ambição de nenhum trabalhador ver o salário mínimo aumentado de forma a ganhar mais mas que a empresa lhe desse condições de progredir e com o tempo, o trabalho e o esforço auferir uma remuneração maior.

Tudo isto se inscreve portanto na temática do populismo. Há uns anos atrás, só os Partidos à esquerda pegavam nestes temas – embora não na perspectiva económica ou social mas na perspectiva de trabalhador vs patrão (a célebre e antiga “luta de classes”) – falando da precariedade e de outras questões subjacentes. Hoje em dia, qualquer Partido que se queira afirmar junto do eleitorado tem que ter um discurso anti-establishment, anti-corrupção, pró subida do salário mínimo e por aí fora.

Mas uma vez lá chegados, seja por via da legitimação nas urnas ou por acordos parlamentares e interpretações constitucionais “ à la minute”, o que fazem? O que alteram? Em que transformam positivamente a sociedade? Até onde chega o vazio de discurso na corrida pela angariação/manutenção do voto e consequentemente do Poder conquistado? Até quando vão as pessoas continuar a acreditar nas sociedades do “faz-de-conta” por mais que todos gostássemos que elas fossem verdade? Ou será uma pós-verdade pensar que essa utopia poderá um dia ser real?

São tantos os conceitos criados hoje em dia, são tantas as novas abordagens a velhas temáticas mesmo usando o mesmo discurso velho e gasto que se torna difícil acompanhar e compreender até que ponto é que as pessoas de facto percebem que é importante estarem (bem) informadas ou que é urgente que se capacitem da importância da participação cívica e/ou política e da suprema importância do voto consciente em contraponto ao “voto útil” que foi o que em primeiro lugar nos colocou nesta alhada.

Eu acredito que com tantos programas de televisão, com tantos comentadores, com tantos artigos de opinião, com tantos “achismos” e “achistas” se torne difícil mantermos-nos focados e informados ao ponto de tomarmos uma decisão consciente mas há uma fonte inesgotável de informação que está a ser descurada e que é das mais fidedignas que podemos encontrar: os livros. Esses nossos melhores amigos que contêm tanta informação, esses magos como Rosseau e Montesquieu que nos deixaram lições que ainda hoje são válidas e actuais. Esses, entre tantos outros, podem a muitos parecer jurássicos mas são as fontes de informação mais credíveis por que poderíamos ambicionar.

Se mais pessoas lessem e prestassem atenção talvez muitos erros pudessem ser evitados mas eu acredito que nunca é tarde para aprendermos e para deixarmos de cair em falácias cor-de-rosa- avermelhadas.