ENCERRAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE. QUE IMPLICAÇÕES NA ASSISTÊNCIA AOS DOENTES?

ANTONIETA DIAS

O encerramento dos hospitais e dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) desencadearam mudanças estruturais no acesso, igualdade e liberdade no acesso dos utentes aos serviços de saúde.

Esta medida foi implementada, muito provavelmente para reduzir os custos, bem como tentar “minimizar”” o défice resultante de uma política de saúde muitas vezes inadequada, conduzindo a desperdícios, repercutindo-se longo dos últimos anos, num grave prejuízo para os pacientes, que muitas vezes não “são salvos”, por inacessibilidade de acesso a instituições e terapêuticas mais adequadas

Tais medidas poderão ser implementadas por questões puramente economicistas, colocando em risco a vida dos doentes deixando um vazio no acesso aos cuidados de saúde e desprotegendo os pacientes mais distantes dos grandes centros.

Esta reorganização e centralização dos serviços hospitalares não tem contribuído para minimizar os custos com a saúde, mas tem servido apenas, para aumentar o sofrimento dos doentes, e nalguns casos até tem impedido claramente o acesso à assistência médica, que tem sido agravada pela falta de recursos financeiros dos doentes que estão cada vez mais empobrecidos, e acabam por “morrer” isoladamente “sós” abandonados nos seus lares. 

Os legisladores têm-se esquecido de alguns detalhes demasiadamente importantes e que agravam ainda mais este problema, como seja a falta de transportes no interior, a precaridade económica, a distância, o isolamento social e a idade avançada dos pacientes.

A permanente dificuldade e bloqueio no acesso aos serviços de saúde contraria o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, previstos na Constituição da República Portuguesa.

Um governo que promova uma política de saúde em que os mais carenciados se vêm coartados e impedidos de recorrer aos serviços públicos por carências económicas, é um governo, manifestamente insensível ao sofrimento e coloca em causa a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, contempladas na Constituição.

O Estado de direito democrático vigente em Portugal pressupõe o respeito, a preservação da dignidade da pessoa humana e uma sociedade estruturada de forma livre, justa e solidária. 

Tendo em conta estes pressupostos, é uma obrigação da Nação proporcionar igualdade de acesso dos doentes aos cuidados de saúde.

Não é concebível ter doentes tenham tempos de espera no atendimento de urgência dos hospitais superiores a 3 horas, não estando aqui comtemplado o tempo que o doente demora a chegar do seu domicílio ao hospital mais próximo.

Todos nós sabemos que independentemente deste grande constrangimento que podemos até classifica-lo como desumano, em que o sofrimento vivenciado pelos pacientes, que “desesperam” para ser observados e tratados, gerando situações insustentáveis e inaceitáveis, acresce ainda que determinadas patologias (enfarte agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral…etc., etc.), se não forem assistidos atempadamente, inibem os doentes da utilização de terapêuticas que para além de diminuírem o risco de vida, minimizam as sequelas resultantes dessas mesmas doenças.

Se considerarmos que a sociedade portuguesa é uma sociedade livre e igual para todos os portugueses, este direito inalienável, de preservação e de assistência na doença que compete ao Estado, tem de ser respeitado.

Os pacientes têm que ter tratamento igual para a sua patologia, independentemente do local de residência, não podendo ter tratamentos diferentes só porque habitam em meios urbanos ou em meios rurais.

Importa, ainda referir que a permanente descomparticipação dos medicamentos tem onerado ainda mais o acesso aos cuidados de saúde. 

Neste momento assistimos a uma panóplia de punições, onde a institucionalização dos custos quer transformar a medicina em matemática.

Qualquer profissional responsável pela assistência e pela defesa do direito à vida tem necessariamente que se unir aos pacientes mais pobres, aos mais desfavorecidos, aos mais carenciados e muito particularmente aos doentes que necessitam de cuidados diferenciados e não os têm.

A defesa permanente de uma política de saúde que proteja integralmente os cuidados necessários para curar ou minimizar as sequelas é uma evidência que deve ser plenamente cumprida. 

Lamentavelmente, e apesar de todas estas medidas de contensão de necessidades básicas de proteção individual, a despesa pública continua a aumentar, deixando em aberto uma exigência que implica uma reflexão sobre a política de saúde adotada nos últimos tempos, e repensar se este é o melhor caminhamos a adotar…