EM LOUVOR DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

ARTUR COIMBRA

Não tenho dúvidas que, do ponto de vista das populações, o Poder Local Democrático, pelas suas imensas realizações a todos os níveis nestas últimas quatro décadas, resultou na conquista maior do 25 de Abril de 1974.

Todos sabemos que, a partir de 1976, com a promulgação da Constituição da República Portuguesa e a realização das primeiras eleições autárquicas (12 de Dezembro), o Poder Local ganhou um novo e decisivo impulso rumo à sua dignificação, organização e autonomia.

As câmaras foram ganhando autonomia financeira, garantida sobretudo a partir do início de 1979 (Lei das Finanças Locais), exercendo o poder de utilizar os recursos disponíveis conforme as prioridades politicas definidas pelos órgãos autárquicos legitimamente eleitos.

Dentro destes parâmetros gerais, as autarquias lançaram-se num vasto conjunto de realizações, actividades e intervenções, no sentido do desenvolvimento dos municípios e do acréscimo das condições de bem-estar e de qualidade de vida das populações.

As virtudes do Poder Local enchem, justamente, a boca dos nossos políticos. O Poder Local deu a Portugal “o seu melhor”, concretizado em obras em toda a parte que levaram a um indesmentível progresso. O Poder Local é uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia. Os dois contributos extraordinários do Poder Local foram o contributo para o desenvolvimento, para a coesão e para a qualidade de vida, e o contributo para a formação cívica e democrática de tantas gerações. Enfim, e para que não restem dúvidas, fez mais o Poder Local Democrático em 40 anos do que os Governos todos juntos.

Palavras de governantes e responsáveis, um pouco ao acaso e em diferentes momentos.

Por esse país além, a imagem dos municípios e das freguesias dos nossos dias pouco ou nada tem a ver com a que se registava em 1976. Em apenas quatro décadas, o rosto das localidades sofreu profundas alterações, para melhor, ao nível das acessibilidades, das infra-estruturas básicas (rede eléctrica, distribuição domiciliária de água ou saneamento), bem como dos equipamentos da mais diversa índole.

É incontornável a melhoria das condições de vida das populações. São escassas as habitações que não dispõem hoje de água, electricidade e saneamento. Multiplicam-se os electrodomésticos que dão conforto e bem-estar às famílias. 

De igual modo, de saudar o significativo acréscimo da escolarização, desde o ensino pré-primário ao secundário e superior, impensável há alguns anos atrás.

De relevar a revolução silenciosa que tem sido a construção, requalificação e apetrechamento da rede escolar do ensino aos diferentes níveis.

Também de registar o notório incremento das actividades e eventos de âmbito cultural, desportivo e social, bem como a construção, apetrechamento e valorização de instalações e equipamentos dessas áreas (pavilhões desportivos, piscinas, polidesportivos, bibliotecas, arquivos, museus, salas de espectáculos, multiusos, lares, centros de dia, centros educativos, etc).

Por tudo isso se conclui da extrema relevância da consolidação do Poder Local para o desenvolvimento das populações deste concelho. 

Naturalmente que o desenvolvimento de um município não é obra apenas de uma entidade; nele se incorporam os esforços colectivos de décadas dos eleitos e funcionários das câmaras municipais, mas também o contributo dos eleitos e funcionários das Juntas de Freguesia e da iniciativa privada, bem como o apoio do Estado e de fundos comunitários. 

Da contribuição conjunta de todos estes factores resultaram municípios inquestionavelmente mais desenvolvidos, com um acréscimo de equipamentos e infraestruturas, quer no espaço urbano, quer no território rural, que não tem paralelo na sua história. 

Foram milhares os homens e as mulheres que, ao longo deste período, nas instituições públicas, nas associações, nas empresas, a nível colectivo e individual, participaram na tarefa comum de desenvolver o território, a diferentes níveis, conferindo-lhe um novo rosto, através de um vasto conjunto de obras e empreendimentos que lhe outorgam uma nova identidade.

Todos merecem a melhor homenagem e gratidão dos seus concidadãos!

Por mim, entendo que fez mais o Poder Local Democrático nestas quatro décadas pelo desenvolvimento e bem-estar das populações, num registo de proximidade, que é a sua grande mais-valia, que séculos de centralismo antes verificado!