O VOTO DO DESASSOSSEGO

ANTÓNIO FERNANDES

Como todos sabemos, Um Plano das Atividade e um Orçamento Previsional da receita a arrecadar e da despesa a ter, são duas ferramentas de crucial importância para o bom desempenho económico de uma qualquer empresa. Seja ela, pública ou privada.

Ora, tendo reunido Ordinariamente a Assembleia Municipal de Braga, em que o ponto número dois da Ordem de Trabalhos foi a aprovação das Opções do Plano e do Orçamento para o ano de dois mil e dezassete, estranha-se a apatia dos Deputados Municipais sobre matéria central da sua atividade politica que devia ter tido a apreciação e a discussão devidas, ao nível da dimensão dos valores monetários envolvidos e da sua aplicação, em face das responsabilidades políticas assumidas de salvaguarda dos interesses dos cidadãos eleitores e os demais cidadãos desta cidade, uma vez que nas Opções do Plano está vertida a componente politica com suporte ideológico das opções a seguir e do seu agendamento planificado da gestão económica e financeira e no Orçamento estão descritos em contas próprias as origens das receitas a arrecadar e os destinos a dar às mesmas através da despesa pública prevista, documentos engendrados pelo poder em exercício, uma coligação do PPD/PSD, CDS/PP e PPM sob a sigla “Juntos por Braga”.

Estranha-se também, que os eleitos para cargo politico de gestão pública, na figura do Presidente da Câmara Municipal a quem compete em primeira linha e de forma transparente, apresentar contas em tempo útil, e explicar em tempo oportuno no Órgão deliberativo que supervisiona a sua atividade, ponto por ponto, quais os caminhos a dar a proventos do erário que gere, não tenha tomado tal iniciativa, na justa medida em que consiste numa obrigação assumida perante o cidadão eleitor e a sociedade que compõe a comunidade do Município. Esta responsabilidade é, no todo, uma responsabilidade política e social que lhe cabe, porque para isso se candidatou e que, no caso, não cumpriu. 

É preciso que os agentes políticos percebam que não basta fazer o pino para mudar a face. 

Fazer o pino até pode ser um exercício saudável para irrigação sanguínea do cérebro, mas, para quem vive de um salário mínimo nacional; de uma pensão de invalidez ou de uma reforma cujos valores estão no limiar dos parâmetros considerados de pobreza; está desempregado; tem ascendentes ou descendentes, e nalguns casos ambos, a cargo; e todos aqueles que trabalhando por conta de outrem são tributados sem apelo nem agravo consoante o salário auferido; mais os que tem rendimentos patrimoniais, ou simplesmente tem a sua residência, o que em termos fiscais significa ter património; assim como os que tem as suas poupanças a prazo; entre muitas outras circunstancias que colocam o cidadão na condição de contribuinte para o erário, fazer o pino é ginástica figurada para que não estão muito predispostos e que por isso exigem lisura a todos aqueles que vivem literalmente à custa dos impostos que pagam. O que é o caso de quem exerce cargo público a tempo inteiro.

Importava por isso que os mecanismos de gestão económica e financeira da Câmara Municipal de Braga tivessem tido a discussão que não tiveram o que em minha opinião configura desrespeito para com todos os Munícipes.

Um desrespeito que os Bracarenses não merecem, sobre tudo daqueles em quem depositaram confiança.