OE 2017: SERÁ A VIRAGEM?

TIAGO CORAIS

Apesar de estar longe de Portugal, não podia perder esta oportunidade de dar a minha opinião sobre um dos documentos mais importantes e com mais implicações para os Portugueses: o Orçamento de Estado 2017. É importante que os Cidadãos adquiram o hábito de avaliar, acompanhar o Orçamento de Estado e a sua Execução, estando conscientes que um Orçamento contem também muitas variáveis e cenários incertos que condicionam, muitas vezes, o resultado final. Espero por isso, com este artigo, contribuir para esse fim.

Comparando o Orçamento de Estado (OE) de 2016 com o Orçamento de Estado de 2017 notamos que as diferenças são notórias, na maturidade revelada por este e que pecava no anterior. As previsões em alguns dos cenários são de tal forma cautelosas que nos parecem quase conservadoras.

O início do Governo Socialista, do ponto de vista do investimento, ficou marcado por uma elevada desconfiança por parte dos investidores internacionais, assustados pela propaganda interna da direita, que insistia na colagem do Governo, assente numa "geringonça", a uma aproximação da orientação Grega, apontando, por exemplo, decisões de revogação dos contratos de exploração dos transportes urbanos de Lisboa e Porto ou, ainda, pela quase re-nacionalização da TAP ... e assim os referidos potenciais investidores se foram afastando para ver “de bancada” o desenrolar daquilo que parecia certo: o descalabro das contas públicas e o novo, subsequente, resgate.

O tempo foi passando, e as más notícias tardavam em chegar. O ano de 2016 termina com o objectivo máximo do défice cumprido e o panorama do Governo aos olhos dos investidores estrangeiros começa a mudar. Well Done!

A deslocalização para Portugal de grandes multinacionais à procura de trabalho altamente qualificado começa a ser anunciada, numa base quase semanal. Recorde-se recentemente o anúncio, em meados de Outubro, da oferta de 1,500 vagas para Engenheiros no Porto de grandes empresas nacionais e internacionais, como a Continental, a Rolls-Royce, a Euronext, a Sonae, a Farfetch e a Feedzai e, ainda mais recentemente, o objectivo da Bosch em ultrapassar as mil contratações até 2018. É verdade que alguns destes empregos se devem mais às decisões estratégicas das próprias empresas, mas a confiança na estabilidade política também terá tido a sua contribuição. 

As previsões para o crescimento da economia, do qual o sucesso do OE depende pela importância que tem no lado das receitas, são efectivamente realistas, talvez até defensivas, o que permitirá fazer face a qualquer surpresa mais negativa. Após uma revisão em baixa de 1.8% para 1.2% em 2016, o Governo estima agora um crescimento para a economia em 2017 na ordem dos 1,5% (valor idêntico ao de 2015).

RECEITAS FISCAIS

Quanto às receitas fiscais no OE17, prevê-se uma manutenção da carga fiscal, em termos agregados. A fórmula encontrada pelo Governo para chegar a este equilíbrio tem tanto de justa como de perigosa.

De justa, porquanto os aumentos mais significativos incidem claramente sobre bens daqueles que mais condições têm para um esforço adicional ou que, não sendo fundamentais para uma alimentação saudável podem ser evitados, designadamente o imposto sobre imóveis de elevado valor patrimonial (prevê-se de valor patrimonial superior a 600 mil euros), o imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas e a taxa agravada para o veículos mais poluentes, entre outros.

Mas é também uma fórmula perigosa pois, quanto mais complexa a rede fiscal, mais difícil se torna garantir o seu cumprimento.

A "eliminação do IVA das Alfândegas" não é, a bem dizer, uma eliminação, pois se trata na realidade de um adiantamento do pagamento desse imposto. A proposta do OE17, permitirá às empresas pagar o IVA passados 30 dias da matéria-prima ter entrado no nosso território, ou seja, as empresas possivelmente pagarão o respectivo imposto com o dinheiro gerado através da venda desses produtos. No entanto também sou da opinião que esta medida poderia ser ampliada aos produtos acabados, pois muitas empresas importadoras, em Portugal e na Europa, tendo embora os seus produtos como destino Portugal preferem desalfandegar os produtos no Porto de Roterdão, Holanda, pagar lá os direitos aduaneiros, voltar a carregar a mercadoria e descarregar depois em Portugal. Como já pagaram direitos aduaneiros na Holanda, não têm de pagar em Portugal. Tudo por causa do pagamento do IVA à cabeça! Desta forma, tornaríamos os nossos portos mais competitivos e aumentaríamos as nossas receitas através dos direitos aduaneiros.

Por fim, e para concluir a referência às receitas fiscais, registe-se o facto de o Ministério das Finanças estar mais uma vez a recorrer ao perdão fiscal para os contribuintes incumpridores.

Aquilo que deveria ser uma medida excepcional é recorrentemente usada pelos Governos mais preocupados que, para obter receitas extraordinárias, sinalizam para os contribuintes mais cumpridores que por vezes o crime compensa.

DESPESA

Do lado da despesa, um dos aspectos que achei interessante é o RIGOR na execução da DESPESA PÚBLICA, que impõem limites muito rigorosos à contratação de serviços externos contribuindo em conjunto com outras medidas apara uma poupança de 30 milhões de euros na Educação e, na Saúde, cerca 135 milhões de euros.

Outro aspecto que me chamou atenção na despesa foi a dimensão "pornográfica" dos juros da Administração Central no valor de 8.557 milhões de Euros. Um valor superior ao que investimos na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2.385,8 milhões de Euros) e com o Ensino Básico e Secundários e Administração Escolar (6.022,7 milhões de Euros) e praticamente igual ao que gastamos na Saúde (8.815,8 milhões). Quando temos que gastar mais em juros, do que com o investimento nas próximas gerações ou na Ciência, percebemos que alguma coisa está mal. É caso para dizer que Portugal tem o Ministério do Juro!

O financiamento da subida das pensões de reforma pagas pelo Estado, na ordem dos 187 milhões de euros, será integralmente coberto pelo acréscimo dos dividendos pagos pelo Banco de Portugal. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2017, o Estado deverá encaixar mais 303 milhões de euros com estes dividendos no próximo ano, o que significa que alimentará em parte o acréscimo na rubrica de “outras receitas correntes” em 2017, cuja subida total é de 599 milhões de euros, ou seja de 4,5 mil milhões para 5,13 mil milhões. Com esta decisão o Estado reclama para si o seu direito como accionista de ser ele próprio a decidir o que fazer com o excesso de capital gerado pelo Banco de Portugal e a responsabilidade de, na eventual necessidade de recapitalização futura do mesmo, actuar em conformidade com as suas responsabilidades.

Ainda assim, acho que o Governo poderia ter ido um pouco mais longe na questão da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O Governo optou por excluir do aumento extraordinário que irá ocorrer agora em Agosto próximo, as pensões até 265 euros e eliminar a CES para as pensões de valor superior a 4,611.42 euros. Bem sabemos que a extinção da CES estava previsto para 2017 numa lei de 2015, contudo, a sua eliminação no final de 2017 permitiria mitigar o impacto orçamental, em 2017, da inclusão das pensões até 265 euros no aumento extraordinário de Agosto. O sinal desta opção ultrapassa largamente o seu custo orçamental já que reforçaria a mensagem de compromisso deste governo no COMBATE ÀS DESIGUALDADES E À POBREZA.

PONTOS MUITO POSITIVOS

A aposta nas Unidades de Saúde Familiar e na especialização do serviço de saúde fora do quadro hospitalar, vão no caminho certo. A concretização de um sistema de informação que permita gerir os efectivos da Administração Pública de forma eficiente, irá contribuir para a valorização das carreiras e responder aos desafios da Modernização na Administração Pública. A universalização do pré-escolar aos 3 anos irá contribuir para uma geração ainda mais bem preparada para os desafios do futuro.

Em termos de apoio ao investimento uma das boas medidas é o Programa Semente que incentiva, com benefícios em sede de IRS, investidores que canalizem as suas POUPANÇAS PARA FINANCIAR STARTUPS. Esperemos com isso que não só consigamos mudar o nosso tecido empresarial que tem um baixo nível de capitalização e inovação. Outro bom programa é o incentivo às empresas para se localizarem no interior, com a redução para 12,5% da taxa de IRC para os primeiros 15.000 euros de lucro tributável. Poderia ir mais longe, mas é um bom estímulo.

O lançamento do primeiro Orçamento Participativo será também um marco importante deste governo sustentado pelas forças de esquerda.

RELAÇÃO COM AS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Do Orçamento de Estado para a relação com as Comunidades Portuguesas, existe uma pequena esperança com a implementação do e-Consulado. Este Sistema de Gestão Consular, "promete" um melhor e mais eficiente funcionamento da rede diplomática e consular, assegurando novas funcionalidades, tais como a inscrição consular única.

Como emigrante, sinto na pele o "pesadelo" que representa sempre o acesso aos serviços do Consulado Português. Ao olhar para as rubricas de despesa, verifico que 51,1% é com despesas de pessoal e o aumento do orçamento de 2017 será de apenas 1,1%. A melhoria do serviço prestado pelos Consulados Portugueses só se efectuará com muita criatividade e engenho, com a simplificação, desburocratização e automatização dos processos. Por isso, as palavras de ordem para os emigrantes em 2017, continuarão a ser de ESPERANÇA e de uma grande dose de PACIÊNCIA.

CONCLUSÃO

Concluindo: a minha expectativa sobre este Orçamento de Estado não era muita alta, pois temos um ponto de partida muito mau, uma dívida pública perto dos 130% do PIB (que terá de ser resolvida no médio prazo), uma economia débil que nos últimos anos nos tem levado ao empobrecimento, uma estabilidade política nova, que para o bem e para o mal necessita de uma negociação permanente e gera ainda uma desconfiança externa, por vezes injusta e "radical" como a actuação do Ministro das Finanças Alemão, que tantas vezes nos desestabiliza.

Por isso, foi com algum agrado que constato que este Orçamento reduz o défice, tímidamente a dívida, diminui o peso dos impostos no PIB, melhora o rendimento das famílias, a protecção social, promove o Investimento e o crescimento económico sustentável. Espero por isso, que a execução do OE 2017 signifique a credibilidade da Esquerda em Portugal e que deste modo, se torne numa real VIRAGEM para um PORTUGAL de SUCESSO.