PRESERVATIVOS GRATUITOS NAS ESCOLAS?

MANUEL DAMAS

O grupo parlamentar do PS ocupou espaço de primeira página, recentemente, na Imprensa com um novo projeto lei, cuja primeira subscritora é a Deputada Inês Lamego, da Juventude Socialista, segundo o qual se pretende que o Governo promova a distribuição gratuita de métodos contracetivos nas escolas do ensino básico e secundário, medida já prevista desde 2009, no Decreto Lei aprovado à altura e que estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual em meio escolar.

E, uma vez mais, ainda falta quase tudo fazer num País que não sabe, não consegue ou não quer, quando já deu mundos ao Mundo, fazer crescer-se a si próprio em Cidadania.

Voltamos, infelizmente, à vergonhosamente velha questão…a da Educação Sexual em Portugal. Até porque a mesma continua, desde 1984, vergonhosa e irresponsavelmente de remendo em remendo sem qualquer tipo de iniciativa estruturada, consolidada, sensata, refletida e acima de tudo geradora de avanços em termos de aprendizagem séria, consistente e credível em Sexualidades e Afectos, em prevenção de comportamentos de risco, em Igualdade de Género, em combate a todos os tipos de comportamento violento e/ou discriminatório nas relações psico afectivas, em controlo das gravidezes na adolescência ou não desejadas, em políticas de controlo de novos casos de HIV/SIDA ou sequer de controlo das outras Doenças Sexualmente Transmissíveis, apenas para citar as vertentes primordiais.

Pretende-se, acima de tudo, o cumprimento do binómio Informação/Formação mas também a desconstrução de estereótipos, a mudança de atitudes e o avanço e crescimento em Cidadania.

O que interessa distribuir preservativos na Escola gratuitamente se a relação dos adolescentes em Portugal com os métodos anticoncepcionais e em especial com o preservativo ainda é baseada no desconhecimento e falta de conceitos, no mito do suposto "incómodo prejudicial do prazer", na brincadeira ou no gozo por receio do desconhecido ou seja na total iliteracia no que às Sexualidades e aos Afetos se refere?

Continuo a afirmar que estas e outras questões só se alteram com a criação de uma disciplina de Educação Sexual, com um tronco comum de matérias e temas a abordar, lecionadas desde o Ensino Básico até ao Universitário e com aprofundamento dos temas, consoante a evolução da faixa etária.

Uma disciplina obrigatória e com avaliação.

Lecionada por Docentes com formação específica e voluntária, pós graduada, na área.

Até porque é nas mais jovens idades que se instalam os preconceitos, que se inculcam os estereótipos que se vão perpetuar pelo futuro.

E quanto mais cedo estes conhecimentos forem ministrados, menores serão os comportamentos de risco, menor será a atração pelo desconhecido/proibido, menos precoces serão as relações sexuais e mais informadas e responsáveis serão as decisões e as atitudes em Sexualidades e Afetos...assim o comprovam, à exaustão, os mais diversos estudos de avaliação efetuados nos numerosos países que têm a Educação Sexual (por vezes também designada Educação Sexual e Reprodutiva) instituída e no terreno.

Se necessário fosse provar algo basta citar que é às crianças que se diz, ainda hoje em Portugal, "Não se mexe aí que é sujo" ou "Não se mexe aí que é porco" assim se reproduzindo a noção errada de pudor, de sujo, de proibido, da vergonha e do pecado que até hoje ilustra a relação dos portugueses com as Sexualidades...

Não é preciso inventar...basta ouvir quem sabe.