OS RICOS PODEM PAGAR MAIS OU NÃO?

MIGUEL TEIXEIRA

No passado dia 25 de Setembro, o “insuspeito” Paulo Baldaia , um comentador que está longe de poder ser considerado um “ perigoso esquerdista”, (uma semana depois da sociedade portuguesa ter debatido um suposto imposto sobre o património imobiliário em 2017, que poderá afetar em cerca de 1%, os 1% mais ricos (8143 contribuintes, com património para cima de 1 milhão de euros) escreveu no Diário de Notícias um interessante artigo de opinião em que procura encontrar uma resposta para esta pergunta: “Os ricos podem pagar mais ou não?”

Na reflexão constante do artigo, Baldaia refere: “Não vejo nas palavras de Mariana Mortágua o perigo de um regresso a um socialismo contra os ricos. Não percebo esse medo e não percebo que gere tanta confusão uma proposta que visa apenas um por cento dos contribuintes. Não é preciso ser de esquerda, e menos ainda da extrema-esquerda, para saber que a crise afetou mais as classes de baixos rendimentos e menos os de maiores rendimentos. Mas não fiquemos apenas pelo que nos parece, olhemos para o recente estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que nos diz que, durante a crise, "os 10% mais pobres perderam 25% do rendimento, enquanto os 10% mais ricos apenas perderam 13%". E mais à frente: “Não é ser de esquerda, nem de direita defender mais justiça fiscal. Os mais ricos podem pagar mais ou não podem? O estudo que revela que os mais pobres perderam 25% do rendimento e os mais ricos apenas 13% sugere que sim. Mas o que sabemos é que os contribuintes de maiores rendimentos vão ganhar mais no próximo ano, com o fim da sobretaxa. Não é demagogia, ordenados brutos superiores a dez mil euros vão recuperar mais de 500 euros líquidos, o equivalente ao ordenado mínimo que é pago a 600 mil portugueses. Não há ninguém disponível para se indignar com esta realidade com metade da força com que muitos se indignaram com o novo imposto de um por cento para um por cento dos contribuintes?”

Meditando nas palavras de Baldaia e na sua conclusão óbvia, ocorre-me uma entrevista do ex. Diretor Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, à SIC/Notícias (a memória da Internet é tramada) onde a dado passo esclarece que “em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária (depois de sete anos à frente do organismo”, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1.000 famílias ricas – os chamados "high net worth individuals" – que, por definição, acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano” e rematava: "em qualquer país que leva os impostos a sério", este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano. Por cá, os nossos multimilionários apenas asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal. Ou seja, como refere Elisabete Miranda em artigo no Jornal de Negócios no passado dia 12 de Setembro, denominado “as 1000 famílias que mandam nisto tudo e não pagam impostos”, “como estamos em Portugal, onde estas coisas da igualdade perante a lei e a equidade tributária são aplicadas com alguma flexibilidade, os "multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto”. Sem nunca se querer comprometer muito, na mesma entrevista, o ex. Diretor Geral dos Impostos (que agora pode falar porque saiu) descreve que, em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade de influenciar a feitura das leis. Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional, e lá por fora os ricos sempre vão pagando mais impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior (conclusão nossa). A situação não é uma fatalidade, pode remediar-se "desde que haja vontade política", sendo certo que o grupo de funcionários do Fisco que estava a trabalhar neste tema até 2014 foi entretanto desmantelado (palavras de Azevedo Pereira). Em conclusão, quando se sabe que há 1,6% de portugueses que têm rendimentos anuais entre 40 mil e 80 mil euros e 0,2% de portugueses com um rendimento anual para cima de 80 mil euros, quando se percebe que neste último estrato de portugueses “há 1.000 famílias ricas – palavras de Azevedo Pereira - os chamados "high net worth individuals" – que, por definição, acumulam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente, recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano” é justo e razoável pedir a estes nossos compatriotas, que por uma questão de Justiça e equidade fiscal , possam abdicar apenas um “bocadinho”, “uma percentagenzinha de 1% de aumento de imposto sobre o muito que possuem em termos de património imobiliário, (não será pedir muito penso eu) para que o governo possa redistribuir pelos que menos têm, aumentando as pensões mínimas na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2017.