APOIOS FINANCEIROS À INTERNACIONALIZAÇÃO

RUI LEAL

Um dos principais obstáculos ou dificuldades num processo de internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) prende-se com a reunião das condições financeiras necessárias à concretização e alavancagem de todo esse processo.

É por demais sabido que as exigências financeiras são tremendas, sobretudo para as PME que se pretendem internacionalizar, sendo, quase sempre, este factor inibidor do desenvolvimento de uma estratégia devidamente consolidada e eficaz.

Porém, para as PME Portuguesas que pretendam abraçar um processo de internacionalização existem uma série de mecanismos de apoio financeiro, alguns conhecidos, outros nem tanto, pelo que, nesta fase, pretendo, basicamente, elencar, de fora tópica, esses vários mecanismos, debruçando-me sobre cada um deles, particularmente, em futuros artigos.

1. PORTUGAL 2020

Desde logo o mecanismo mais divulgado consiste no programa de apoio estatal denominado Portugal 2020.

Este programa de apoio financeiro, co-financiado pelo FEDER e pelo FSE, abrange todas as operações no domínio da competitividade e internacionalização.

Basicamente, os vários programas estão repartidos regionalmente, sendo as suas condições, exigências e características do conhecimento do tecido empresarial Português.

Porém, em próximo artigo irei debruçar-me um pouco mais pormenorizadamente, sobre o modo de funcionamento e condições de acesso a estes incentivos.

2. LINHAS DE CRÉDITO

A) CRÉDITOS AO IMPORTADOR PARA APOIO À EXPORTAÇÃO PORTUGUESA /CGD

Este é um produto comercializado pela Caixa Geral de Depósitos e que tem como objectivo aumentar as exportações portuguesas de bens de equipamento e/ou serviços para mercados emergentes e para países em vias de desenvolvimento, através de um financiamento via modalidade“Crédito ao Importador”.

Tem como beneficiários empresas Portuguesas exportadoras de vários sectores de actividade.

No findo consiste na montagem de uma operação financeira de concessão de créditos de médio/longo prazo aos importadores locais que se comprometerão a importar bens de equipamento e/ou serviços de origem Portuguesa.

B) LINHA DE CRÉDITO PME CRESCIMENTO 2014

Tem com objectivo criar condições para que as PME, possam aceder a crédito bancário em condições mais favoráveis, nomeadamente através da bonificação de taxas de juro e da redução do risco das operações bancárias através do recurso aos mecanismos de garantia do Sistema Nacional de Garantia Mútua.

Tem como beneficiários, preferencialmente, as PME, e consiste na concessão de diversas linhas de crédito junto de entidades financeiras protocoladas com o IAPMEI.

C) LINHA DE CRÉDITO INVESTE QREN

Tem como objectivo facultar o acesso a financiamento por parte de empresas e outras entidades (promotores) com projectos aprovados, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN e do Sistema de Apoio a Acções Colectivas (SIAC), que não estejam concluídos.

Consiste em financiamentos de médio/longo prazo ou locações financeiras imobiliárias ou locações financeiras de equipamentos.

As candidaturas serão apresentadas junto de bancos protocolados com o QREN.

3. GARANTIA MÚTUA

Consiste num sistema privado, de carácter mutualista, de apoio às PME, tendo pro objectivo facilitar o seu acesso ao crédito e promover a melhoria das suas condições de financiamento (montantes, prazos e custo).

Traduz-se na prestação de garantias financeiras que facilitam a obtenção de crédito em condições adequadas às respectivas necessidades de investimento e ao seu ciclo de actividade, podendo, em simultâneo, prestar às empresas um apoio de “consultoria” na escolha das soluções de financiamento e até na análise de situações de investimento.

4. CAPITAL DE RISCO/SCR

Tem por objectivo financiar projectos de arranque, expansão, modernização, inovação, internacionalização, aquisição de um negócio e reestruturação/reforço da capitalização das empresas e de desenvolvimento, através da gestão de Fundos de Capital de Risco.

Consiste, basicamente, na entrada no capital social das empresas candidatas, de sociedades de capital de risco, por regra com participações minoritárias, que pretenderão alavancar o processo de internacionalização, participando, assim, de modo directo em todo o risco do processo de internacionalização.

5. SOFID – FINANCIAMENTOS, GARANTIAS E CAPITAL DE RISCO

Programa desenvolvido pela SOFID, S.A., tendo por missão contribuir para o crescimento económico de países emergentes e em vias de desenvolvimento, articulando com os objectivos e a estratégia do Estado Português em matéria de economia, cooperação e ajuda pública ao desenvolvimento.

Através da oferta de serviços e produtos financeiros junto de empresas privadas ou públicas (desde que geridas de forma comercial), a SOFID deve contribuir para o incremento das relações a nível produtivo e comercial entre Portugal e os países emergentes e em vias de desenvolvimento, de modo a estimular o seu progresso económico e social.

Tem por beneficiários empresas privadas ou do sector público do Estado (desde que orientadas numa lógica comercial).

No presente momento existem vários fundos disponíveis, para várias zonas do globo e várias finalidades.

6. FINANCIAMENTOS MULTILATERAIS

Consistem em financiamentos concedidos por Instituições Financeiras Internacionais, tendo por objectivos fomentar o crescimento económico e a cooperação à escala global ou regional, contribuindo para a promoção do desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento membros dessas instituições, bem como a redução da pobreza.

Tem por beneficiários empresas e consultores individuais.

Aqui trata-se, sobretudo, de utilizar a presença do Estado Português, como accionista das principais Instituições Financeiras Internacionais, a saber

- Grupo Banco Mundial

- Grupo Banco Africano de Desenvolvimento

- Grupo Banco Asiático de Desenvolvimento

- Grupo Banco Inter-Americano de Desenvolvimento

- Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento

- Corporação Andina de Fomento

Como logo de início referi, o presente artigo visa, tão somente, elencar os diversos apoios financeiros à internacionalização que existem no presente momento, sendo que as condições e exigências particulares de cada um serão objecto de análise mais profunda em futuros artigos, por se entender que a maioria deles, por desconhecimento ou impreparação dos nossos empresários, não estão, sequer, a ser devidamente aproveitados.