AS ILHAS SELVAGENS SÃO PORTUGUESAS

MOREIRA DA SILVA

Recentemente, notícias vindas a público afirmam que a Espanha volta a criar uma guerra surda, sobre as Ilhas Selvagens, que pertencem por direito internacional a Portugal, desde 1971, com os espanhóis a fazerem tudo que está ao seu alcance para que a ONU as considere espanholas, mas esquece-se de nos devolver Olivença que é portuguesa. As ilhas foram compradas pelo Estado Português a uma família portuguesa, e já foram reconhecidas pela ONU, como pertencentes a Portugal.

Em 1560, as Ilhas Selvagens foram doadas a uma importante família madeirense, a família Caiado, que ainda hoje possui lá uma casa de habitação. Este conflito entre Portugal e Espanha já se tinha verificado em 1911, quando o governo espanhol enviou uma nota ao governo português a comunicar que decidira incorporar as Ilhas Selvagens no arquipélago das Canárias e que ia montar nas ilhas um farol. Seguiu-se de imediato um protesto do Estado Português e foi acordado não praticar quaisquer atos que pudessem comprometer uma solução amigável.

Com uma área aproximada de quatro quilómetros quadrados, as Ilhas Selvagens são formadas por três ilhas: Selvagem Grande, Selvagem Pequena e Ilhéu de Fora. Sem água potável nem recursos naturais, as ilhas são consideradas um polo de biodiversidade marinha e terrestre, integrando os Sítios de Importância Comunitária da Rede Natura 2000. Além do interesse científico – duas das ilhas são consideradas santuários. A importância geoestratégica deste arquipélago perdido no Atlântico aumentou quando se colocou a questão da extensão da plataforma continental.

A Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional concedeu em 1938, e confirmou em 1958, a soberania portuguesa das ilhas. Em 1971, o Estado Português adquiriu-as instituindo, nesse mesmo ano, através do Decreto-lei n.º 458/71, de 29 de outubro, a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, o que lhe permitiu impedir a caça excessiva nas ilhas, que quase tinha levado ao desaparecimento da cigarra, e controlar a pesca ilegal. A Espanha nunca reconheceu a soberania de Portugal sobre as Selvagens.

Os espanhóis têm feito diversas tentativas para as ocupar, quer através de pescadores, que em 1975 (aproveitando a turbulência política em Portugal) hastearam na Selvagem Grande uma bandeira espanhola, quer através de vários voos de aviões da Força Área Espanhola a baixa altitude, na década de 1990, tendo inclusive um helicóptero Puma AS-330 simulado uma aterragem, em 1996. No ano seguinte continuaram os voos a baixa altitude de aviões militares espanhóis. Em 2014, as autoridades espanholas apresentaram à ONU - Organização das Nações Unidas uma proposta, para acrescentar cerca de 300 mil km2 ao seu território marítimo, incluindo nessa área as Ilhas Selvagens.

A Espanha está preocupada com uma estação meteorológica instalada pelo IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, nas Ilhas Selvagens temendo que, com esta construção possa afetar o controlo efetivo das suas águas territoriais e afetar o interesse dos pescadores das Ilhas Canárias, pois compete à armada portuguesa controlar todas as atividades relacionadas com o transporte e a pesca.

O centro da polémica, sobre as Ilhas Selvagens tem a ver com a Espanha considerar as ilhas um rochedo, para poder integrá-las no Arquipélago das Canárias. Esta visão espanhola é rejeitada pelo Estado Português, cujo principal argumento é que as Ilhas Selvagens são uma Reserva Natural desde 1971, e são habitadas, permanentemente, por dois vigilantes da natureza, que são rendidos a cada 15 dias. Está previsto que esta população residente, mais que duplique no final deste mês de setembro de 2016, com a colocação, em permanência, de dois agentes da Polícia Marítima e um elemento da Capitania do Funchal.

As Ilhas Selvagens são o extremo mais a sul do território português e, obviamente é a Zona Económica Exclusiva (ZEE) que mais interessa à Região Autónoma da Madeira e a Portugal pelo interesse geoestratégico na Europa e no Mundo. Vários Presidentes da República Portuguesa efetuaram visitas às Ilhas Selvagens, que são portuguesas. Quer os espanhóis queiram, quer não queiram! Quer gostem, quer não gostem!