O QUE É MEU É MEU, O QUE É TEU É MEU

PALMIRA CRISTINA MENDES

Numa certa manhã ,enquanto tomava café num parque, observo  o jornal pousado na mesa do lado, onde  ilustrava a noticia de uma mulher que matou o marido para ficar com o seu dinheiro. Mas teve duplamente azar! Pois para além de vir a ser acusado por Homicídio , parece que a dita Sr.ª estava casada sob o regime de Separação de Bens!!

Dupla estupidez!!!

A separação de bens é um regime de bens que pode ser escolhido pelos nubentes antes da celebração do casamento e que, à semelhança dos demais, produz efeitos sobre a esfera patrimonial do casal.

Existem, contudo, casos em que o casamento se considera imperativamente celebrado sobre o regime da separação de bens, designadamente quando não seja precedido do processo preliminar de publicações (ex. o casamento urgente), e/ou quando um dos noivos tenha (à data) idade igual ou superior a sessenta anos de idade.

No entanto, esta imposição não prejudica, não impede o direito de os noivos fazerem doações entre si antes da celebração do casamento..

Já serão  nulas as doações que vierem a fazer na constância do matrimónio se o regime da separação vigorar imperativamente entre eles.

Na separação de bens não existe divisão entre bens presentes e futuros.

Ou seja só existe bens próprios.

  Tanto os bens que pertenciam aos cônjuges antes da celebração do casamento, como os adquiridos na vigência do casamento conservam a qualidade de bens próprios, pelo que, cada um retém a capacidade de dispor e administrar os bens de que é proprietário,

Todavia, esta disponibilidade não é absoluta, uma vez que carecem sempre do consentimento de ambos os cônjuges os actos de administração susceptíveis de afectar a casa de morada de família (incluindo bens móveis utilizados na vida doméstica).

Contudo, a vigência deste regime não impede que os cônjuges possam ser comproprietários de quaisquer bens (em partes iguais ou não), aplicando-se, neste caso, as regras gerais da compropriedade e, sendo caso disso, de divisão de coisa comum.

Ironia do destino.

Os fins justificam os meios?!