IGUALDADE DE GÉNERO: SER MULHER NO SÉC. XXI

“Proposta portuguesa de Declaração de Igualdade de Género seguiu para a UNESCO
Rui Nunes, que lidera a equipa que propõe esta declaração, diz que se trata de «uma declaração de pendor universal que toca diferentes domínios da igualdade entre homem e mulher em qualquer sociedade do planeta», que se tornará um referencial para o futuro das sociedades.”

LUSA 6 de Janeiro de 2017, 13:32

ANABELA BORGES

Por acaso, julgo que esta não foi uma notícia muito divulgada.

Mas eu fiquei muito agradada ao saber que a redacção para a Declaração Universal de Igualdade de Género da UNESCO é portuguesa. E tenho pena que estas boas práticas não sejam mais amplamente divulgadas.

A proposta ganhou um concurso público internacional de ideias em que participaram mais de 120 países, e esteve sujeita, durante um período de três meses, a discussão pública, na sede da organização, em Paris.

Rui Nunes, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética, lidera a equipa que avançou com a proposta. Pelas suas palavras, ficamos a saber que se pretende, num documento (Declaração), com base em vários princípios universais, muitos deles plasmados em diversas declarações, “afirmar que valores como a justiça e a igualdade de oportunidades não conhecem género”.

Eis-nos chegados à segunda década do século XXI carregados de desigualdades tão disformes e sem a existência de um documento deste género. A ideia central do projecto é conseguir a efectiva “aplicação desses valores no domínio da igualdade de género em espaços tão diferentes como o acesso à saúde, nomeadamente a reprodutiva, ao planeamento familiar, às técnicas de procriação medicamente assistida”, sendo que o domínio fundamental para a expansão e o funcionamento de todas as igualdades é a educação; conseguir uma “educação de excelência para todos, independentemente do género e de outras condições, em todos os países do planeta”.

É sabido que as desigualdades estão intimamente relacionadas com o desenvolvimento económico e social, assim como com factores culturais e religiosos. Infelizmente, são muitos os lugares do mundo onde as mulheres não têm acesso à educação básica; não podem sair de casa sem a companhia de um homem; não podem deter património; não podem aspirar a uma carreira profissional; não podem exercer o seu direito de voto; não podem ter uma conta bancária; não podem ter uma casa em nome delas; não podem ter um automóvel. Basicamente, não podem ter nada de seu.

Eis-nos chegados à segunda década do século XXI para podermos ouvir os mais inesperados alardes da boca de um eurodeputado, que “as mulheres são mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes que os homens”, e por isso “merecem ganhar menos”. Respostas não se fizeram esperar, mas as pedras estavam atiradas. Não havia como fugir delas (as palavras-pedras); como tolher os sentidos; como desejar fortemente escavacar mentalidades misóginas; como sentir vergonha desta Europa velha e doente; como pensar que raio de mundo este?!; como fugir deste planeta!.

As minhas filhas adolescentes reagiram, sentiram a ofensa, o escândalo. E eu tenho orgulho que elas não sejam seres passivos nos temas que gerem o mundo actual. Mas foi por elas que temi, por estas gerações de jovens, encarcerados neste mundo-cão, homens e mulheres de amanhã. 

Por essas e por outras, a referida Declaração entra também em domínios que dizem directamente respeito aos países ditos mais civilizados, como, por exemplo, a igualdade de género na família, na sociedade, e no mercado de trabalho. Quando se fala em desigualdade de oportunidade entre homem e mulher, associamos logo esse facto a problemas no mercado de trabalho. Há um grande caminho a percorrer, pois há várias desigualdades que importa corrigir, quer no acesso ao trabalho quer na evolução na carreira. E, nos países desenvolvidos, quanto mais desenvolvidos são, mais acentuadas são estas desigualdades, como é o caso da administração pública, onde ainda se notam importantes desigualdades nos lugares de topo.

Bem sabemos que a igualdade de oportunidades como um todo e a igualdade de género em particular são realidades que se encontram muito longe de alcançar. E sabemos que nunca teremos um mundo perfeito no que toca a igualdades. O certo é que se nada for feito, nada alcançaremos. O pouco que se faça hoje poderá ter resultados em 10, 15, 20, 50 anos, neste mundo onde a humanização recua um passo atrás de cada vez que anda dois para frente.