UMA IDA À PRAÇA

LUÍSA VAZ

Esta semana assistimos em Lisboa a uma manifestação de taxistas que pretendem manter o monopólio do sector por via da força e da chantagem na voz dos seus directores sindicais. Muito foram os painéis de debate a que se pôde assistir com argumentos que satisfazem todas as partes envolvidas.

Este problema assume estes contornos dado o aparecimento de uma nova forma de transportes de passageiros através de plataformas digitais – a Uber e a Cabify, duas plataformas que não são tão pesadas como os comummente conhecidos “táxis” e que permitem não só a prática de um preço mais competitivo como de um serviço de mais proximidade com o cliente. Na sua base, estes serviços distinguem-se porque é o carro quem vai ao encontro do passageiro – este já não precisa de se deslocar “à praça” e esperar por uma viatura, o serviço é avaliado no momento e uma vez que todo o processo está informatizado, desde a contratação ao pagamento do serviço, o rastreio das operações e a sua transparência são incontestáveis.

Mas os senhores “industriais do táxi”, o que é afinal um “industrial do táxi”? No meu tempo eram chamados de industriais os senhores que detinham algum tipo de indústria, uma fábrica que produzisse algum tipo de bem transaccionável pelo que não consigo perceber a analogia mas vou tentar, acham que as poucas modernizações que têm levado a cabo no sector já são mais do que suficientes e que o problema se resolve declarando os concorrentes pura e simplesmente “ilegais” retirando-os do mercado.

Com esta onda de debates e painéis de opinião ficamos também com mais uma certeza: os taxistas também são funcionários públicos porque “oferecem serviço público a localidades que carecem de mobilidade.” Ora bem, chegamos portanto à conclusão que estamos perante mais um serviço que se mantém porque é financiado pelos cidadãos e a quem os mesmos cidadãos pagam tarifas que se convertem em ordenado e posteriormente também lhes pagam a pensão. Ora muito bem, então estamos perante um grupo de profissionais que não deveria cobrar as corridas a cidadãos pagadores de impostos pois estes já pagaram o serviço antecipadamente. Mas há mais vantagens que este estatuto lhes confere que os senhores industriais optam por ignorar quando se debate a questão. A saber:

Na compra de um automóvel para uso como táxi, a lei prevê uma isenção de 70% do imposto sobre veículos, sujeita a condições largamente generosas. O automóvel pode ter até quatro anos de uso e emitir até 160 g/km de CO2, o que abre as portas ao mercado dos usados e permite colocar em circulação veículos com grande quilometragem e níveis de emissões elevados. Uma vez que a importação de usados beneficia à cabeça de uma redução de imposto que chega a 35% para os automóveis com quatro anos, a compra de um veículo nestas condições não sofre mais do que 19,5% do ISV. Isto por si só já seria simpático, mas no caso ainda há mais. Muito excepcionalmente, o IVA suportado na compra de veículo afecto ao serviço de táxi é plenamente dedutível, tal como o é o IVA suportado na compra do gasóleo empregado na actividade. Os táxis estão ainda isentos do pagamento do imposto de circulação, hoje uma factura pesada. E há poucos meses, em resposta aos protestos do sector, o Governo anunciou incentivos à renovação das frotas de táxis e alargou a majoração dos custos incorridos com combustíveis para efeitos de dedução em sede de IRC, entre outras medidas avulsas.

Isto coloca-os em clara vantagem face aos concorrentes visto que estes ficam com os encargos todos e não possuem, como os “senhores industriais” um vínculo à empresa (Estado), trabalham se for preciso a recibos verdes e em regime de part-time o que não lhes confere segurança laboral nenhuma. Para além disso, caso tenham más criticas, correm o sério risco de despedimento imediato coisa que não se passa com os “senhores industriais” que podem levar um passageiro a passear por Lisboa para fazer um mísero quilómetro, podem ser rudes e mal-educados, ter o táxi menos aprumado que o passageiro não pode reclamar porque a avaliar pelo comportamento de alguns no bloqueio ao Aeroporto de Lisboa, se falam muito ainda vão esmurrados para casa. Mas há mais vantagens das quais auferem exclusivamente os “senhores industriais”:

“Acima de todos está o privilégio de circular em vias reservadas e de dispor de espaços na via pública, recurso cada vez mais escasso. Mas os benefícios fiscais distinguem-se porque acarretam sempre a aplicação de dinheiros públicos e porque não há muitas actividades comerciais com este nível de subsidiação.”

E em cima disto há a questão cada vez mais importante da Mobilidade. O conceito de “Smart City” tem sido aos poucos implementado em várias cidades mundiais e tem como pressuposto a optimização de recursos, a informatização das cidades e preocupações espacio-ambientais.

Com a oferta dos serviços de plataformas temos menos viaturas a circular nas cidades, principalmente nos centros, temos menos necessidade de estacionamento e menos poluição. Se for bem feito o enquadramento com outros serviços de transporte já disponíveis, a optimização de recursos é possível e as cidades podem ser redesenhadas para o modelo “ Smart City” e todos ganham com isso.

Ao estarem contra as plataformas, que hoje fazem parte da vida da grande maioria dos cidadãos, os “senhores industriais “dão hipótese ao carteiro de se revoltar contra o e-mail ou às bibliotecas de se revoltarem contra o Google, o que todos considerariam um perfeito absurdo.

Se os “senhores industriais” se revoltassem pela enormidade de taxas que pagam e procurassem uma agilização do sector, teriam certamente mais benefícios do que querer aniquila-lo porque cada vez mais o cidadão tem liberdade para escolher um serviço que vá de encontro às suas necessidades e gosta da liberdade que lhe é conferida por via da avaliação dos serviços que usa e onde escolhe gastar o seu dinheiro. Assim, torna-se necessária a revisão de uma legislação que já data de 1940, do tempo da Segunda Guerra Mundial, um pouco desactualizada portanto quer ao nível da geografia, quer da mobilidade quer mesmo das necessidades das populações.

Assim, para assegurar o cumprimento das suas obrigações fiscais por milhares de profissionais pagos em dinheiro vivo ou controlar o negócio especulativo da venda das licenças de táxi, um bom quadro regulamentar, permitiria que se proporcionassem imensas mudanças no sector e por consequência na qualidade do serviço prestado.

Isto sim seria uma luta que valeria a pena travar mas com o “descascar” desta estória vamos conhecendo os seus contornos, as negociatas e tudo o que está por detrás da tentativa de manutenção de mais este monopólio e não é bonito. Não é bonito que nos insurjamos contra a liberdade de escolha, contra a livre concorrência e contra o mercado aberto em prol de alguns interesses instalados mas o que poderíamos esperar de organizações que têm há 40 anos o mesmo corpo dirigente a presidi-las?

A falta de transparência em tudo o que são serviços públicos e a necessidade de o Estado estar presente em tudo o que são sectores de influência e onde nunca se deveria ter imiscuído leva à disseminação destas más-praticas e ver um País que se diz Europeu em pleno séc. XXI a ser manietado desta forma é no mínimo triste. Claro está que enquanto os “senhores industriais” tiverem a capacidade de parar as cidades é provável que nem todas essas vantagens que há pouco se enumeraram se concretizem. Na luta pelos recursos públicos a força vence claramente a razão e durante algum tempo ainda, é provável que os contribuintes continuem a subsidiar a compra de automóveis poluentes para o serviço de táxi para mais tarde subsidiarem a sua entrega ao abate, ou que financiem os gastos dos táxis com combustíveis para os custearem depois outra vez como dedução de IRC.

É de registar no entanto que no actual quadro governativo e na falência que se vem notando em vários serviços, estas sejam as únicas organizações sindicais que se manifestam e apesar de só a interpretação própria de quem não é jurista o atribuir, de lutar por aquilo que consideram ser os direitos da classe. Onde andam os outros sindicatos? Foram incorporados no Governo ou deixaram de ter razão para existir?

Ao falarem sem filtro e no calor do momento, os “senhores industriais” do táxi conseguiram passar uma imagem troglodita dos seus elementos e foram a maior e melhor publicidade que a Uber e a Cabify poderiam ter e ainda mais gratuita em horário nobre. Um pouco de decoro fica bem ainda mais quando o lema deveria ser “ Servir a Causa Pública” e não “ Servir-se da Coisa Pública”.

Mude-se a Lei, equiparem-se os serviços e retirem-se os táxis da alçada do Estado ou obrigue-se à transparência de forma transversal em todo o processo e no fornecimento do serviço para que todos tenhamos a certeza que não estamos a sustentar mais meia-dúzia de chicos-espertos “ cá da praça”.