A QUESTÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO E O “REPOVOAMENTO” DO INTERIOR

“Num contexto em que Portugal está “pendurado” no litoral, pois as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ocupam 5% da área total, mas acolhem 62% das pessoas em idade activa e quase 50% do tecido empresarial; Num cenário em que nos últimos cinco anos, o país fechou 1808 escolas, 1027 das quais no interior, sobretudo do pré-escolar e básico; Num quadro em que, no mesmo período (2011/2015), Portugal perdeu 117 extensões de saúde, 50 das quais no interior, são hoje necessárias novas políticas que passem pela oferta de bons serviços públicos,  por promover a natalidade e a fixação, apoiando as pequenas e médias empresas com “corajosos” incentivos fiscais e diminuição de impostos visando a criação de postos de trabalho e estimulando a capacidade exportadora e penetração em novos mercados que algumas delas, mesmo no interior, já possuem, sendo exemplos de sucesso”

MIGUEL TEIXEIRA

Uma das questões que nos últimos tempos tem “alimentado” o debate político e as opções de política económica do atual governo é a diminuição do investimento público de ano para ano, devido em grande parte a constrangimentos orçamentais a que o país está obrigado. E neste particular não tem sido a esquerda a queixar-se. Os partidos à direita do espectro político e os seus “opinion makers” têm criticado fortemente as opções políticas do governo em devolver rendimentos como forma de alavancar a economia por via do consumo, enquanto o investimento público é cada vez menor na proposta de orçamento do estado para 2017. Dir-se-ia que a mesma “direita” que sempre criticou no passado, a aposta no investimento público como via para potenciar o crescimento económico, fez “marcha-atrás” e elege-o como uma preocupação que alegadamente estará a ser negligenciada pela esquerda, “que foi sempre amiga do investimento público”, tantas vezes associado pela “Direita” a despesismo e irresponsabilidade na execução de obras sem qualquer retorno em termos de crescimento do emprego.

É óbvio que o investimento público ajuda ao crescimento económico, se conjugado com outras opções políticas. No entanto, esse discurso que a Direita assumia no passado (veja-se o que aconteceu ao túnel do Marão, uma obra que esteve parada durante grande parte da última legislatura entre 2011 e 2015 e os custos que a mesma teve a mais, por força dessa decisão de parar a obra, ou a paralização do projeto do TGV que obriga o Estado a indemnizar o concessionário em várias dezenas de milhões de euros), apesar das muitas infraestruturas, equipamentos e acessibilidades que foram edificadas, que provocaram custos que o erário público continua a pagar, essa fundamentação política da Direita, era uma alegação que tinha algum fundamento, principalmente em pequenos municípios, muitos deles, curiosamente, geridos também por autarquias social-democratas, socialistas e de outros quadrantes políticos.

Com efeito ao longo dos sucessivos quadros comunitários (Portugal está a receber fundos comunitários desde 1986), muitas obras de utilidade reconhecida foram efetuadas nos municípios do interior. Mas muitas outras, de utilidade questionável, que custaram milhões ao erário público, estão “às moscas” sem qualquer uso e sem terem cumprido o objetivo para que foram edificadas. Mercados Municipais que não funcionam por falta de procura, ao abandono, aeroportos paralisados (o de Beja é um caso gritante), aeródromos que são edificados e “viram” pistas de corridas de cavalos, porque não há um único avião que aterre nessas infraestruturas aéreas, centrais de camionagem onde não para um autocarro, escolas que são construídas e encerram poucos anos depois por falta de alunos, devido à falta de planeamento, piscinas descobertas, que funcionam, no máximo dois meses por ano, construídas ao lado de Praias Fluviais cuja limpeza é feita tarde e a más horas, são apenas alguns exemplos de más políticas públicas. Portugal de norte a sul está cheio de casos em que há uma enorme irresponsabilidade na execução de obras, que depois não têm qualquer utilidade. Apesar do desenvolvimento infraestrutural proporcionado pelos Fundos Comunitários em todo o país, mas particularmente no interior, as pessoas fugiram e há concelhos praticamente sem gente. Tudo serve para vencer eleições e ganhar votos, ainda que se gastem milhões na sua execução, que poderiam ser aplicados de outra forma, racionalizando os recursos existentes,  a bem da economia do país.

É por isso que a execução de mais obras (betão), julgo eu, não será uma prioridade no interior do país. É certo que falta seguramente uma ou outra via rápida que caso fosse edificada, seria uma mais valia para o desenvolvimento económico de uma região, ao ligar três concelhos. O exemplo da Variante do Tâmega (protocolada entre autarquias e Estado desde 1985 mas nunca concluída), que ligaria Cabeceiras de Basto, a Mondim , Celorico  e Amarante, seria uma obra estrutural para as Terras de Basto. Infelizmente, a última fase de execução desta infraestrutura numa extensão de 9 quilómetros entre Celorico e Arco de Baúlhe, com ligação de uma via de acesso a Mondim de Basto, (cerca de 2,5 quilómetros) marca passo, desde o início do século, perante a impotência de autarcas e a incúria do Estado.

Num contexto em que Portugal está “pendurado” no litoral, pois as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto ocupam 5% da área total, mas acolhem 62% das pessoas em idade activa e quase 50% do tecido empresarial; Num cenário em que nos últimos cinco anos, o país fechou 1808 escolas, 1027 das quais no interior, sobretudo do pré-escolar e básico; Num quadro em que, no mesmo período, Portugal perdeu 117 extensões de saúde, 50 das quais no interior, são necessárias novas políticas que passem por promover a natalidade, a fixação, apoiando as pequenas e médias empresas com “corajosos” incentivos fiscais e diminuição de impostos visando a criação de postos de trabalho e estimulando a capacidade exportadora e penetração em novos mercados, que algumas delas, mesmo no interior, já possuem, sendo exemplos de sucesso. E não menos importante, só a existência de bons serviços públicos, na área da Justiça, Educação, Saúde, poderá convencer as pessoas a ficar. É preciso também que alguns autarcas mudem a mentalidade de fazer “obras” e “obrinhas” sustentadas no “betão” e direcionem a sua ação para políticas locais de  apoio aos jovens e aos mais idosos. Só assim o país conseguirá contrariar a fuga cíclica da população para as grandes cidades e litoral e promover um desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional.