ANIMALICÍDIO

SUSANA FERREIRA

O PAN a 4 de Janeiro debateu em Assembleia da República o código penal no que diz respeito à criminalização dos maus tratos a animais. O partido tentou reforçar uma proposta, que já tinha sido apresentada na sessão legislativa anterior e que não acolheu o apoio dos restantes grupos Parlamentares. Mas na altura os animais eram consideradas coisas, atualmente está em vigor uma conjuntura legal diferente. A proposta apresentada baseia-se nas 5 liberdades: 1) Livres de fome e de sede; 2) Livres de desconforto; 3) Livres de dor, ferimentos e de doenças; 4) Livres para expressar o comportamento natural e 5) Livres de medo e angústias. Desta forma o crime de maus tratos passaria a estar para os animais como o de ofensa à integridade física para as pessoas. Tal como existe o crime de homicídio este projecto prevê que passe a existir o crime de animalicídio. O PAN propõe que consoante a gravidade do ilícito e a prova de culpa, possam ser aplicadas penas como perda, a favor do Estado dos animais vítimas de maus tratos e a obrigação de programas específicos de prevenção de violência contra os animais. Propõe o aumento das penas para quem abandonar ou infligir quaisquer maus tratos físicos a um animal, mesmo que de pecuária. Propõe ainda alterações ao regime de fiel depositário, para que os infractores não possam ficar com os animais depois de constituídos arguidos, ou só excepcionalmente isso possa acontecer. Os arguidos devem ser responsáveis por todas as despesas inerentes aos animais que lhes sejam retirados durante o decurso da investigação e julgamento. As leis estão a ser discutidas em assembleia da república e a ser alteradas por forma a proteger os animais. 

Concordo com todas as alterações propostas pelo PAN. Mas, para haver aplicação das leis, é necessário acusar o agressor, é preciso haver coragem para denunciar um vizinho, um amigo, um conhecido ou mesmo um desconhecido. Nesta sociedade egoísta e indiferente, falta muitas vezes a coragem, o tempo ou mesmo a vontade de denunciar. É muito mais fácil ficar indiferente, fingir que não vemos animais a serem maltratados. Se o fazemos relativamente a violência doméstica, porque seria diferente com animais? Dá demasiado trabalho, ocupa demasiado tempo das nossas vidas atarefadas. E o que ganhamos com isso? 

Apesar de sermos uma população solidária, no que toca a apresentar queixas sobre maus tratos, ainda temos o medo de represálias, temos medo de estar errados e causar mau estar aos implicados. Apesar das leis estarem a ser alteradas para melhor, ainda há mentalidades para mudar.