DIREITOS CULTURAIS VS. DIREITOS POLÍTICOS

RUI SANTOS

A agitação provocada pelos fluxos migratórios tem contribuído para que seja dado maior significado à questão do direito das minorias. Os direitos culturais estão contemplados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que no seu art.º 27 afirma que «toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam».

A diversidade cultural não pode ser protegida sem a efectiva implementação dos direitos culturais. O respeito pela sua aplicação é, de acordo com a Declaração de Friburgo, «um factor determinante para a legitimidade e a coerência do desenvolvimento sustentável, baseado na indivisibilidade dos direitos humanos».

Não se podem considerar os direitos culturais como um prolongamento dos direitos políticos, uma vez que estes últimos devem ser atribuídos a todos os cidadãos, enquanto os direitos culturais protegem, por definição, populações particulares. Exemplos de reivindicações referentes a direitos culturais são os casos dos muçulmanos que exigem o direito de fazer o ramadão ou, o caso dos homossexuais que reclamam o direito de se casarem. A capacidade de mobilização dos direitos culturais é mais elevada do que noutros casos, pois são mais concretos e afectam sempre uma população particular, regra geral minoritária.

Os direitos políticos dizem respeito à participação dos cidadãos no exercício do poder político, isto é, todos os mecanismos colocados à disposição dos indivíduos que lhes permitem ter uma participação activa na vida política das sociedades em que estão inseridos. Exemplos de direitos políticos são a capacidade de poder eleger ou ser eleito. A conquista dos direitos políticos esteve sempre associada à criação de repúblicas onde o povo exerce a soberania. A passagem dos direitos políticos aos direitos sociais e culturais estendeu a reivindicação democrática a todos os aspetos da vida social, e por conseguinte ao conjunto da existência e da consciência individual. Os direitos políticos estão consagrados no art.º 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

1 – Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2 – Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

3 – A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Como não se prevê uma diminuição nos fluxos migratórios – bem pelo contrário – as nossas sociedades irão tornar-se cada vez mais pluriculturais. Sendo assim, a diversidade cultural tem de ser encarada positivamente, representando um enriquecimento e uma oportunidade para uma maior vitalidade social. Para que a diversidade cultural não contribua para uma separação entre as comunidades, é necessário garantir uma melhor integração social dos imigrantes, combatendo as discriminações de que são vítimas. Um dos principais desafios que o nosso mundo em globalização enfrenta consiste em saber como gerar uma sociedade com uma natureza mais cosmopolita.

Os direitos políticos e culturais devem ser preservados, ou incrementados, nas diferentes sociedades. Quanto mais constrangimentos forem impostos aos indivíduos em todos os aspetos da sua vida, mais se impõe a ideia de um individuo sujeito de direito e do qual a resistência ou as lutas são feitas em nome dessa individualidade, isto é, desse direito a ser ele próprio. São vários os problemas que se prendem com a questão dos direitos políticos e culturais. Eliminação de direitos essenciais à condição humana, proibição do direito de voto, desrespeito por práticas culturais, etc., são muitas e variadas as questões que se prendem com esta temática e que urge resolver para se minorar o sofrimento verificado em muitas partes do mundo, nomeadamente em países com minorias ou alvo de emigrações. Contudo, o discurso pluricultural e as referências à dimensão supranacional, nomeadamente na Europa, estão muitas vezes fora do discurso institucional que é cada vez mais económico e menos humano.

É importante aprofundar o debate internacional sobre os problemas relativos à diversidade cultural, especialmente os que se referem aos seus vínculos com o desenvolvimento e à sua influência na formulação de políticas, à escala tanto nacional como internacional. Deve-se promover o intercâmbio de conhecimentos e de práticas recomendáveis em matéria de pluralismo cultural, com vista a facilitar, em sociedades diversificadas, a inclusão e a participação de pessoas e grupos oriundos dos mais variados quadrantes culturais.