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| RUI MANUEL SANTOS |
As violações dos Direitos Humanos estão entre as principais causas dos problemas que a sociedade mundial enfrenta actualmente. Estes incluem a pobreza, a violência, a degradação ambiental, as desigualdades económicas, a corrupção e, em geral, a falta do estado de direito.
Os direitos humanos, na forma de um sistema de acordos reconhecidos internacionalmente, surgiram de forma consolidada após a Segunda Guerra Mundial, mais concretamente a partir de 26 de Junho de 1945, com a assinatura da Carta das Nações Unidas. Três anos depois, o primeiro instrumento internacional de direitos humanos foi adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Desde então, outros instrumentos legais de protecção ao ser humano foram desenvolvidos e acordados pela comunidade internacional.
A ideia de que as pessoas têm direitos perde-se no tempo. Em muitas culturas antigas existiam algumas leis para regular o comportamento das pessoas com o intuito de lhes ser proporcionada uma vida social harmoniosa, dentro de códigos de conduta e prática, embora estes tenham de ser entendidos no contexto histórico específico. Entre esses documentos históricos está o Código de Hammurabi (Iraque, 2000 a.C.), assim como as leis do Faraó do Antigo Egipto (2000 a.C.) ou a Carta de Cyrus (Irão, 570 a.C.). Bem mais recentes são, por exemplo: a Magna Carta inglesa (1215) e a Carta dos Direitos (1689); a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); a Declaração de Independência, Constituição e Declaração de Direitos dos Estados Unidos (1791); Convenções de Genebra (1864 e 1929).
Mas afinal o que são os direitos humanos? Pode-se afirmar que são reivindicações que não dependem da garantia de ninguém. Os direitos humanos baseiam-se em afirmações sobre os valores humanos universais que garantem a dignidade humana. A sua garantia recai sobre convenções, acordos e mecanismos de direito nacional e internacional. Os Direitos Humanos cobrem uma grande diversidade de questões interligadas intrinsecamente. Sendo assim, o que é um problema de direitos humanos? Em princípio, qualquer questão que diga respeito à violação de direitos ou integridade/dignidade humana. Como os direitos humanos são inter-relacionados, geralmente uma violação de um direito humano implica uma violação de um outro direito. Esse processo bastante complexo pode apresentar vários dilemas. Um dos exemplos habituais de tais dilemas refere-se às tradições culturais. Por exemplo, a prática de casamentos combinados pelas famílias, ou a mutilação genital feminina, faz pensar se tais valores culturais devem prevalecer sobre a universalidade dos direitos humanos. Outra questão que ganhou muita atenção nos últimos anos é a restrição de certas liberdades, como o direito de proteger os indivíduos da detenção arbitrária e da prisão, como é no caso do Reino Unido, a fim de combater a ameaça do terrorismo. É certamente uma questão importante para a segurança. No entanto, deverá ser possível deter ou prender pessoas sem qualquer acusação ou julgamento, simplesmente com base numa «suspeita»? Uma questão semelhante diz respeito ao direito à associação e à liberdade de expressão dos grupos neonazis, o que pode representar uma ameaça para a população local judaica e outras minorias. É possível impedir a expressão de grupos que promovam a destruição de um povo inteiro? Ou é inaceitável restringir a liberdade de opinião?
Todas estas questões aqui apresentadas, devido à sua complexidade, não apresentam respostas simples, mas exigem muitos debates e argumentações. A discussão pluralista, juntamente com o facto dos direitos humanos não se basearem numa ideologia dogmática, faz com que o debate sobre os direitos humanos seja um processo contínuo no tempo. Considerando o facto de que os direitos humanos são universais e válidos para todos, os direitos humanos são inatos para todos os seres humanos.
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