O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

RUI CANOSSA

O orçamento de Estado é um documento onde o Governo expõe aquilo que quer fazer para o ano seguinte, é onde insere as despesas públicas e as receitas para o concretizar. As opções neles contidas representam escolhas, e essas escolhas, porque as necessidades são ilimitadas, implicam decisões, caminhos, modos de ver e organizar a economia e a sociedade, escolhas essas que são ideológicas. E ideologicamente este orçamento é de esquerda.

Neste orçamento para 2018 podemos ver que privilegia, aparentemente, o trabalho em vez do capital, desce o IRS e não o IRC.

A ideia do Governo é devolver rendimento disponível às famílias. Aposta na reposição dos salários e pensões, bem como nos apoios sociais cortados entre 2011 e 2015, vai buscar rendimentos aos bens importados como nos automóveis e a produtos alimentares que possam ser prejudiciais à saúde, onera o crédito ao consumo, mantém as taxas de energia sobre a GALP, REN e EDP, as contribuições extraordinárias da banca , energia e farmacêuticas continuam contempla um aumento entre 6 e 10 euros para os pensionistas continua a repor os valores do RSI, entre outras.

Mas a questão que se coloca é como é que vão chegar ao 1% de défice orçamental em 2018 e uma redução da dívida pública para os 123.5% do PIB. Nesta matéria a dívida bateu o recorde encontrando-se nos 250 mil milhões de euros. O Governo não estava a contar que a economia portuguesa tivesse crescido tanto e isso permitiu-lhes ter uma folga orçamental de mil milhões de euros, que a juntar à descida das taxas de juro dão uma margem confortável para gastar. 

Vê-se neste orçamento que visa também garantir a continuação da solução governativa encontrada a chamada geringonça entre PS, BE e PCP.

Segundo Daniel Bessa, se fosse ele a governar iria pedir aos serviços para não gastar desmesuradamente e que parte dessa folga fosse poupada e garantir o saldo zero orçamental.

É que o risco é enorme, criar despesa fixa acreditando que as taxas de crescimento económico se vão manter acima dos 2% e se a conjuntura internacional de taxas de juro baixas se inverter, o petróleo pode vir a aumentar 5 a 10 dólares por barril e as economias espanhola e alemã vão desacelerar e então vamos ter um caso sério para resolver.

Por outro lado, este orçamento não fala muito sobre apoio às milhares de pequenas e médias empresas que são a esmagadora maioria das empresas em Portugal, nem fala muito em investimento, quer nacional ou estrangeiro. É que sem investimento não há empregos nem criação de riqueza para distribuir. E as famílias com os seus rendimentos aumentados em termos nominais estão já a procurar mais crédito.