OS "FORA DA LEI" DA ATUALIDADE

MOREIRA DA SILVA

Já lá vai o tempo em que os “fora da lei” tiravam aos ricos para darem aos pobres, como era o caso do nosso “Zé do Telhado”, que viveu no século XIX e foi considerado o “Robim dos Bosques” português. Depois de ter realizado um grande número de assaltos por todo o norte de Portugal acabou por ser apanhado pelas autoridades em 31 de março de 1859.

“Zé do Telhado” (alcunha de José Teixeira da Silva) nasceu em 22 de junho de 1818, no lugar de Telhado, freguesia de Castelões de Recesinhos, Penafiel. Esteve preso na Cadeia da Relação do Porto até 9 de dezembro de 1859, para ser julgado e condenado ao degredo perpétuo em África. Em 28 de setembro de 1863 foi-lhe comutada a pena para 15 anos de degredo. Morreu em 1875, com 57 anos, vítima de varíola sendo sepultado em Mucari, Malange, Angola, onde lhe foi erguido um mausoléu.

O romantismo do “bom patife” de outrora, que “tirava aos ricos para dar aos pobres” passou para o crápula de “colarinho branco” da atualidade, que “rouba descaradamente aos pobres, aos remediados e aos ricos”, para engordar a sua conta bancária aberta em offshores e paraísos fiscais espalhados pelo mundo. São os “fora da lei” da atualidade, que dominam as finanças, controlam o mundo e abalaram, e continuam a abalar a economia.

Para ajudar a debelar a crise, o governo português aprovou em 2013 a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), que “tem por objetivo financiar mecanismos que promovam a sustentabilidade sistémica do setor energético, através da constituição de um fundo que visa contribuir para a redução da dívida tarifária e para o financiamento de políticas sociais e ambientais do setor”. A lei que criou a CESE era para vigorar de 2014 a 2016, mas o atual governo decidiu prolongar a taxa de energia até 2020.

Entre as empresas abrangidas pelo CESE estão a “Galp Energia” e a “REN”, que nos últimos anos apresentaram lucros astronómicos, de muitos milhões de euros anuais. Só que estas empresas, como recorreram junto do tribunal por considerarem que a taxa é uma “ilicitude” têm vindo a recusar pagar o CESE e a divida ao estado português atinge verbas descomunais, na ordem das centenas de milhões de euros.

Também a massa falida do Banco Privado Português (BPP) tem uma dívida ao Estado no valor de 450 milhões de euros, referente à garantia concedida pelo Estado e executada entretanto. Só que um grupo de credores apresentou recurso, depois de ver indeferida uma providência cautelar com o objetivo de suspender a liquidação. Estão a tentar tirar muitos milhões de euros ao Estado colocando em risco o cumprimento das metas orçamentais.

A governação do país não deve estar muito preocupada com estes “fora de lei”, pois recentemente deu mais um “apoio financeiro” para a resolução do Banco Espirito Santo (BES), nomeadamente um empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução, que implica um perdão aos bancos (entidades responsáveis que deveriam suportar esse fundo), que se pode cifrar num valor que vai dos 350 milhões até aos 630 milhões de euros.

E os portugueses continuam a sofrer com os desaforos destes “fora de lei” da atualidade, pois são obrigados a suportá-los e a pagar os seus desmandos. Tem sido uma prática recorrente. Infelizmente!