A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS ANIMAIS E O QUE REALMENTE MUDOU?

SUSANA FERREIRA

Começo esta minha primeira crónica por abordar a alteração do estatuto dos animais perante a lei. “A presente lei estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade, procedendo à alteração do Código Civil...” “O proprietário de um animal deve assegurar o bem-estar que inclui, nomeadamente: a) A garantia de acesso a água e alimentação de acordo com as necessidades da espécie em questão; b) A garantia de acesso a cuidados médico-veterinários sempre que justificado, incluindo as medidas profiláticas, de identificação e de vacinação previstas na lei.” “O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.” Mas o que realmente mudou no nosso dia a dia na clínica? No dia a dia das associações e canis? Com esta nova lei diminuíram os maus tratos a animais? Diminuiu o abandono? Infelizmente a alteração na lei não permite alterar mentalidades, não permite alterar personalidades ou falta da mesma. Semanalmente apelam-nos para acolher um animal abandonado, ferido, mal tratado, deixado na rua à sua sorte e claro não tem microchip. Os canis estão cheios, associações esgotam a sua capacidade máxima de ocupação. A lei é clara quanto à obrigatoriedade de aplicação de microchip e vacinação antirrábica a todos os animais nascidos após Julho de 2008 ou todos os animais de raças/cruzamentos da lista de raças potencialmente perigosas. Mas quantos animais andam por aí que não tem microchip? Quantos animais estão atados a uma árvore a sua vida toda e quando já não “servem” de vigia são abandonados, deixados à sua sorte? A culpa é do estado, do SEPNA, do nosso vizinho??? A culpa é de todos nós. Enquanto nos assumirmos como meros espectadores, não querendo sair do nosso campo de conforto, deixamos os culpados de maus tratos passar impunes. É mais fácil fingir que não se viu, do que passar pelo tormento das questões legais envolvidas em denunciar situações de maus tratos. E as esterilizações? Para muitos considerada uma ofensa física aos animais, para alguns até mesmo contranatura. Alguém me dá um número de ninhadas abandonadas por esse mundo fora? E a quantidade de cadelas com bandos de cães atrás de si a correr na rua e a serem cobertas por todos os cães da freguesia (com dono e sem dono)? Esgana? O que é isso? Uma doença vírica de prognóstico grave que pode ser prevenida pela vacinação, que infelizmente está longe de chegar a todos os animais como declara a lei. Ainda há muito que mudar, começando pela nossa mentalidade e pela nossa forma de ver os animais.