A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

GABRIEL VILAS BOAS 

A medo, por entreposta pessoa (presidente da Associação Nacional de Municípios – Manuel Machado), o Ministério da Educação lá vai anunciando a sua agenda política para o setor da Educação – colocar toda a escolaridade obrigatória (ensino básico e secundário) sob alçada dos municípios.

A ideia é boa? A ideia é má? Por que ninguém assume de forma clara e inequívoca o conceito?

Será um bom ou um mau caminho consoante o modo como for concretizado. Para já, todos estão de pé atrás, pois ninguém assume de forma evidente o que quer, de que tem medo, o que não quer. Governo e municípios querem a Municipalização da Educação, mas…; os Professores não querem, mas são incapazes de afirmaram claramente a razão principal da sua rejeição.

O governo quer entregar algumas competências sobre a Educação aos municípios, porque é uma grande “chatice” andar a gerir as contratações do pessoal não docente, gerir os concursos para aquisição de serviços das cantinas e papelarias e, sobretudo, fazer obras de fundo nas inúmeras escolas do 1.º e 2.º/3º ciclos. Para ele, era excelente que as câmaras fizessem o serviço. O que não lhes diz é que não transferirá o dinheiro suficiente para isso ou que apenas chegarão verbas em dose suficiente para as Câmaras “amigas”. Ora é precisamente este o ponto que as Câmaras mais temem: ter responsabilidades perante as populações e não ter dinheiro para as cumprir.

Não é que lhes desagrade mandar no exército de pessoal auxiliar nem nos concurso públicos para as obras escolares, pois há uma longa lista de clientes habituais à espera de mais uma obra pública perto de casa para executar. No entanto, sem dinheiro dos contribuintes ninguém faz flores… Não estou a ver o governo a cumprir integralmente o que promete aos autarcas, mas estou a ver muitos presidentes de câmara a morderem o isco, até porque a gestão desse dinheiro (pouco ou muito, sempre chegará algum) será deles!

Os professores não querem a Municipalização da Educação. Primeiro óbice: não querem descer de estatuto, passando de funcionários do Estado para funcionários de uma qualquer Câmara Municipal. Perdem força reivindicativa, perdem capacidade de mobilidade no trabalho, ficam mais desprotegidos quanto a um eventual e futuro despedimento. Temem (e com razão) que a sua posição nas escolas a que pertencem fique dependente dos humores de quem manda no município lá da terra, onde todos se conhecem demasiado bem, onde há ódios de estimação, onde o nepotismo e o compadrio não são conceitos puramente académicos. Enquanto o concurso for nacional, sempre podem concorrer para outra cidade, porque a vida às vezes dá voltas inesperadas, sem perderem o emprego. Por outro lado, um empregador longe e que desconhece o rosto do pessoal a quem paga sempre é mais aconselhável.

Obviamente que os sindicatos nunca afirmarão isto com tanta crueza, porque, de facto, há razões mais nobres, e porque também eles estão muito interessados, por uma questão de sobrevivência, em que a municipalização não vingue.

O Governo também não quer largar totalmente o comando. Primeiro, por uma questão de honra e poder. A Educação é um pilar fundamental de qualquer sociedade e abdicar dela seria perder poder e desse modo já não haveria justificação para ficar com qualquer parte do orçamento dedicado à área. Além do mais, quem negociaria os grandes contratos ligados à Educação, como o dos manuais escolares? Além disso, a Municipalização da Educação completa implicaria a substituição de um curriculum nacional por um curriculum regional, o que poria em causa algumas provas/exames nacionais que “verificam” a avaliação das escolas ao mesmo tempo que selecionam candidatos para as universidades. Não estou a ver a população a aceitar isso pacificamente.

O governo manterá a tutela sobre os Professores por enquanto, mas gostava de não manter. Os “profes” só causam aborrecimentos: reivindicativos, numerosos, não têm vergonha para sair à rua e fazer manifestações que “entalam” governantes… por isso o melhor é não agitar as águas e preparar o cerco lentamente. Como se cozessem um pato vivo em água tépida de piscina.

O mais triste na Municipalização da Educação em Portugal é que ninguém parece estar de boa- fé e queira apenas dar o seu singelo contributo para que um setor tão importante da vida nacional funcione melhor. A isto acresce um secretismo comprometedor e de mau agoiro. Por que não se ausculta a opinião de municípios, professores, encarregados de educação, pessoal não docente sobre este importante e estruturante projeto, através de um inquérito, onde todas as propostas seriam apresentadas e assumidas pelas partes?

 Não gosto de gatos escondidos com rabos de fora!