REFORMA DO SISTEMA DE PESCAS

JOÃO RAMOS

Nos últimos dias, vários armadores vieram a público queixar-se da falta de pescadores, solicitando a intervenção do ministério para a abertura da profissão a trabalhadores extra-comunitários temporários. Na realidade, existem várias dezenas de pescadores inscritos no centro de emprego, embora para estes seja bem mais rentável usufruir de um rendimento mensal fixo, superior aos 200/300 euros que auferem exercendo a sua profissão. Ao contrário do que é transparecido, a remuneração global das embarcações é dividas em duas partes iguais, das quais uma vai directamente para os bolsos do proprietário, geralmente o “mestre” do barco e os restantes 50% são divididos pelos pescadores. Porém, dos 50% destinados aos “operários”, são retirados os gastos com a manutenção/produção (gasóleos, redes, avarias), sendo que o proprietário e o dono têm direito a uma “fatia” destes ganhos. Como é óbvio, o sistema incentiva a contabilidade criativa, acabando os mestres por incluir nas despesas de manutenção as seus gastos pessoais, como as contas da mercearia, combustíveis de transporte pessoal e telecomunicações. Além disso, da parte destinada aos pescadores é ainda retirado um “quinhão” (igual) para o pessoal que se encontra a “atar” redes nos armazéns, acabando por reduzir o seu vencimento. Por outro lado, não raras vezes, encontram-se inscritos como funcionários da embarcação as esposas, os irmãos, as irmãs e inclusivamente os sobrinhos dos donos, que beneficiam de uma parte dos ganhos obtidos e sobretudo de anos de descontos, que posteriormente serão gozados pelos próprios sob a forma de reforma e subsídio de desemprego (para o caso das traineiras- sardinha). Não é pois de estranhar, que mestres e armadores construam patrimónios colossais e vivam de forma faustosa, enquanto os pobres pescadores, sem conhecimentos, nem alternativa acabam endividados, ou a contar os parcos recursos para chegar ao final do mês. Neste sentido, auferindo salários de miséria, que são “sugados” das mais variadas formas pelos armadores, uma boa parte dos pescadores prefere e bem inscrever-se no fundo de desemprego, a sustentar este sistema. Regra geral, isto é o que acontece numa boa parte das embarcações nacionais de norte a sul do país. 

Para terminar com esta fantochada, o governo deveria criar um salário mínimo obrigatório fixo para todos os pescadores, conferindo maior estabilidade de rendimentos e transparência na gestão da estrutura de pesca. A aquisição do pescado em lota seria feita segundo um leilão ascendente, assegurando um preço mínimo de venda aceitável, em vez do actual opaco regime de licitação descendente, que na existência de um verdadeiro oligopólio de compradores, obtêm espécie de valor inestimável como a cavala ou o carapau por valores residuais (30 cêntimos o cabaz). Por último, seria imperioso exercer uma fiscalização mais apertada sobre os registos, as vendas e toda a actividade interna e externa ligada ao sector das pescas.