CONSELHOS DESACONSELHADOS

HÉLDER BARROS

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendeu esta segunda-feira que as elevadas taxas de retenção de alunos (chumbos) são «o problema mais grave do sistema educativo» em Portugal. Isto dito desta forma, até parece a “descoberta da pólvora”, relativa ao estado da nossa Educação. Refere ainda o presidente da entidade em questão, o Dr. David Justino: "Defendemos uma redução forte das retenções, mas também não queremos passagens administrativas”. 

Acontece que, desde que o Dr. David Justino foi Ministro da Educação, até aos dias que correm, as eufemisticamente denominadas reformas educativas, tiveram sempre como “pedra de toque”, a obsessão orçamental, o aumento de número de alunos por turma, a diminuição dos Professores, Técnicos de Educação Especial, dos Auxiliares de Ação Educativa e o corte sistemático do envelope financeiro atribuído às escolas. Para isto tudo, que já não será pouco, não existem dados comparativos com os anos anteriores. A prestigiada comissão, acerca disto, não tem nada de relevante a referir, omitiu estes importantes constrangimentos da Educação em Portugal.

Neste contexto, torna-se hilariante que um Ministro da Educação muito focalizado nas aprendizagens da língua materna e no rigor matemático, que faz questão de referir alto e em bom som que encontrou a Educação em Portugal, de tal forma que, os alunos não dominariam, a seu ver, as literacias mínimas, no capítulo de duas áreas tão importantes para o domínio de todas as aprendizagens e para o seu desenvolvimento cognitivo, como a lingua materna e as competências matemáticas essenciais; não mereça sequer um reparo nas suas políticas de restrições financeiras, de escassez de meios e focalização das práticas de ensino nessas duas áreas, que tem sido apanágio das sucessivas tutelas.

David Justino, considera importante colocar a questão orçamental na agenda dos partidos e da sociedade em geral, se se quiser combater o fenómeno que envolve cerca de 150 mil alunos no sistema de ensino (público e privado), com um custo de cerca de 600 milhões de euros, se se admitir que cada aluno custa ao Estado cerca de quatro mil euros por ano. Numa lógica quase “Tayloriana”, quer-se comparar a escola a uma unidade de produção, como se o objecto de trabalho dos docentes não fosse de tal modo complexo, do âmbito da construção de conhecimento com grupos de heterógenos de pessoas, ainda por cima, tratando-se de crianças. Deste modo, David Justino, coloca-se numa deriva de extremismo liberal, onde a contabilidade vai a níveis quase analíticos, de forma a dar mais relevância ao custo de cada aluno para o erário público, do que ao seu processo formativo.

Afinal, já se pondera quando custa um qualquer doente para o Sistema Nacional de Saúde, se vale ou não a pena evitar a sua morte, face ao preço da sua medicação e/ou hospitalização. Por este andar, qualquer dia, estabelece-se uma idade a partir da qual começa a ser muito caro manter uma pessoa viva. Sempre que se atinja essa idade, a pessoa deverá dirigir-se por meios próprios, ou por transporte de ambulância, previamente requisitado e pré-pago para o seu “assassinato assistido”, com alguma dor, para poupar nos custos, claro está! O liberalismo selvagem não tem limites, porque afasta qualquer sentido de humanidade… o que importa é a minimização do custo, a maximização do lucro, o mercantilismo humano no seu explendor!

Desde que sou docente do terceiro ciclo do ensino básico e do ensino secundário, nem quero contabilizar as sucessivas reformas que o Ensino em Portugal, entretanto, já sofreu. E, se há mudança de governação, uma coisa é certa, muda-se o paradigma educacional. No entanto, o denominador comum passa invariavelmente, pela redução de custos, pela diminuição do orçamento da educação e pelo aumento do facilitismo e em tornar muito mais difícil reter os alunos que não tenham atingido as competências mínimas necessárias para transitarem de ano ou de ciclo educativo. Mas, nem umas palavrinhas para isto, para a redução de meios humanos e físicos, para as medidas que permitiriam uma efectiva melhoria do processo de Ensino em Portugal. Desinvestimento na Educação, a todos os níveis, não lhe merece nem uma palavra… analisar resultados é muito mais fácil!

Refere David Justino que "35% dos alunos portugueses com 15 anos já tiveram pelo menos uma retenção", o que é uma das "taxas mais altas da OCDE". Mas, com a famosa crise e austeridade a que fomos convidados a “obedecer” pelo programa da TROIKA, não podemos esperar que os nossos indicadores socioeconómicos sejam os melhores da OCDE. Ou será que o meio sóciocultural já não se reflecte no desenvolvimento cognitivo das crianças?... Com o “caldo social” em que vivemos, acham mesmo que se pode exigir mais à Escola, com a concomitante subtração continua dos recursos físicos, humanos e orçamentais. 

Parece-me óbvio que, avaliando a componente cognitiva da aprendizagem em 60% e as denominadas, correntemente, como “atitudes e valores” em 40% e depois fazendo um exame final onde só se avalia a primeira das componentes, terá que se assumir à partida que irão existir óbvias discrepâncias. Negar isto, será o princípio da fuga à realidade, numa “esquizofrenia” pouco consentânea do regulador, neste caso, o Ministério da Educação. Mas, David Justino defendeu que “é preciso evitar que a avaliação interna seja um processo de sucessão de notas de exames e testes”, sublinhando que “há outras formas de avaliar” e que a avaliação interna “deve ser preferencialmente formativa”, e sem “sacrificar uma avaliação à outra”, uma vez que devem funcionar numa lógica de complementaridade. Em que ficamos afinal?...

Por último, mas não menos importante, “meter no mesmo saco”, ensino público e privado, através de uma cultura de “rankings” que compara situações que não são comparáveis, é a meu ver, no mínimo, ridículo e incompreensivel. A obsessão de tudo medir e de tudo contabilizar redunda nesta confusão desnecessária de “comparar alhos com bugalhos” e depois efectuar a leitura dos resultados sem nenhum critério, através de médias aritméticas, sem mais, não deveria ser próprio de um Ministério que trata da defesa e desenvolvimento do Conhecimento. 

A Escola Pública e inclusiva constitui-se, quanto a mim, numa das mais importantes conquistas de Abril. A dignidade da pessoa passa como diz a música de Sérgio Godinho, pela conquista de: “A Paz, o Pão, Habitação, Saúde, Educação.”. A Escola Pública tenta acolher todos com a máxima proficiência e com recursos cada vez mais escassos. Tal trata-se de uma tarefa hercúlea, uma equação praticamente impossível, uma verdadeira utopia como referem os valores maiores das Ciências da Educação, mas, vão-se fazendo milagres de integração de jovens oriundos de contextos sociofamiliares complexos e diversos, como nenhuma escola privada jamais o conseguirá; pois, essa não é a sua missão, mas deverá ser sempre a da Escola Pública e Universal.

Gostava, igualmente, de conhecer os rácios de tecnicos especializados, por número de alunos, que estão atualmente afetos ao ensino especializado, numa Escola que se quer inclusiva e universal, pois não pode, nem deve, excluir ninguém. O Apoio Pedagógico Individual é realizado, vastas vezes, em grupos de cerca de vinte alunos. No entanto, não é objeto das estatíticas que levaram o Dr. David Justino e lucubrar sobre o Ensino Português.

Houve um tempo, bem recente, em que pulularam escolas privadas de educação superior, como cogumelos e foi um fartote de diplomados que raramente lá punham os pés. E, num país em que a corrupção e o amiguismo são quase endémicos, constata-se que alguns desses diplomados, quando assumiram posições superiores no governo da nação, foram os que mais degradaram o funcionamento da Escola Pública, designadamente, rebaixando e humilhando, não raras vezes, a classe docente. E tal comportamento só poderá estranhar aos mais distraídos, que falam de Educação sem a conhecerem minimamente...