A LISTA DA VERGONHA

GABRIEL VILAS BOAS

Os temas fraturantes da política portuguesa deixaram de ser um exclusivo do Bloco de Esquerda desde que Paula Teixeira da Cruz assumiu a pasta da Justiça. Esta semana, a polémica e determinada ministra da Justiça levou o Conselho de Ministros, do governo de Passos Coelho e Paulo Portas, a aprovar uma proposta de lei para a criação de uma base de dados sobre abusadores de menores.

Inspirada nas experiências francesa e inglesa, a proposta governamental cria a chamada “lista de pedófilos”, onde figurarão o nome de todos aqueles que foram condenados por crimes sexuais contra menores, ainda que já tenham cumprido pena. 

O tema é, obviamente, muito polémico e dará um amplo debate na sociedade portuguesa nos próximos tempos, especialmente porque, segundo a legislação que o Parlamento se encarregará de apreciar e votar, se prevê a possibilidade de qualquer pai, perante fundadas suspeitas de assédio dum dado indivíduo ao seu filho (a) possa pedir à autoridade policial para verificar se tal pessoa faz ou não parte dessa lista. 

Esta verdadeira lista da ignomínia põe em confronto dois valores fortíssimos: os direitos fundamentais do ser humano à recuperação do seu bom nome e dignidade depois de pagar o preço dum crime, por mais odioso que ele seja, e o direito da sociedade proteger as suas crianças e jovens perante a sanha predadora de pedófilos incuráveis.

A escolha é difícil, pois comporta perdas irreparáveis qualquer que seja o lado escolhido; mas não escolher, mantendo tudo como está, não tomando partido é lavar as mãos como Pilatos e optar pela cobardia política. Ora a coragem de dizer e atuar de acordo com aquilo que pensa é a grande qualidade de Paulo Teixeira da Cruz. Ela tomou uma posição e quer torná-la lei. Gosto de pessoas assim, mesmo que não concorde com elas. 

Neste caso, posiciono-me ao lado da ministra da Justiça. Sei perfeitamente que se cometerão abusos inqualificáveis, que haverá gente que ficará injustamente marcada para sempre perante a sua comunidade e cuja reabilitação social será impossível de concretizar naquele local, mas sei também que a medida encolherá as garras de muitos pedófilos. Com esta possível futura lei, os pais terão uma possibilidade real de confirmarem ou infirmarem as suas suspeitas, matando à nascença possíveis caso de abusos sexuais de menores.

Depois, e como muito bem lembrou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, só constarão da lista pessoas cuja condenação transitou em julgado, ou seja, casos públicos. 

As sociedades não podem viver permanentemente sob a ameaça do medo e da mesquinhez. É preciso tomar decisões, sustentá-las e avançar. É uma lei dura, que exige bastante sentido de responsabilidade por parte de quem a aplica. Não podemos andar meses a fio a clamar contra a falta de coragem política dos governantes e quando esta se manifesta proclamar aos quatro ventos que a sociedade não está preparada para o elevado sentido ético que algumas leis implicam. 

Algumas leis desafiam-nos a crescer enquanto pessoas e enquanto grupo social com identidade. Este é um desses casos. A culpa não é sempre da lei mal feita nem dos políticos pouco corajosos.