ALTOS NEGÓCIOS SUBMARINOS

J. EMANUEL QUEIRÓS
DR

Leva dez anos de circulação uma matéria servida ao grande público em dosagem de conta-gotas, graças ao desempenho da comunicação social. Não fora o serviço informativo lembrar o tema sempre que encontra pretexto para mexer na inconveniência e agitar o esquecimento judicioso, e já poderia ter caído definitivamente em ‘saco-roto’ um processo de ramificações internacionais onde a corrupção e a fraude espreita nas malhas do interesse público ao serviço do Estado Português. 

Quarenta anos depois carecia de substituição a esquadrilha de quatro submersíveis da Classe Albacora (Albacora, Barracuda, Cachalote e Delfim) que operavam na Armada Portuguesa desde a segunda metade da década de 1960 com capacidade de combate e para fins de patrulhamento das zonas costeiras e oceânicas da extensa Zona Económica Exclusiva.

O processo de substituição dos velhos submersíveis por novos equipamentos com capacidade de combate de sub-superfície, seguiu a Lei de Programação Militar de 1993, ainda Cavaco Silva era primeiro-ministro, e atravessou sucessivos governos. 

A opção pela dotação desses equipamentos militares foi controversa, já à época do XIII Governo Constitucional (1998), dados os elevadíssimos custos directos a que obrigaria o Estado, acrescido ao funcionamento e manutenção das referidas máquinas de guerra. 

A decisão final da compra, seguindo-se a um concurso internacional, aconteceu em Setembro de 2003 durante a vigência do X Governo Constitucional presidido por Durão Barroso, tendo Paulo Portas por Ministro da Defesa Nacional. 

Entre duas propostas em cima da mesa, uma alemã e outra francesa, a escolha do Governo português recaiu na concorrente alemã.

Para gente honesta preocupada com o trabalho, a educação dos filhos, a saúde dos pais e as dificuldades no pagamento das contas ao final do mês, nada faria suspeitar que «alguém» ascendido a lugares de topo na Administração, a coberto da nobreza de um estatuto público e das mordomias do Estado, incumbido pelo país na resolução do negócio da compra dos dois submarinos U-214 (Tridente e Arpão), fosse pescado por arrasto, no submundo do tráfico de influências e financiamento ilegal de uma instituição político-partidária. 

No entanto a imprevidência foi divina. E, não fosse uma série de 115 depósitos em numerário, superiores a um milhão de euros aconchegados numa conta do CDS/PP por um seu alto dirigente, jamais se saberia dos casos «Portucale» e «Submarinos». 

As suspeitas operações bancárias no final de 2004 foram alvo de denúncia ao Ministério Público pela parte do BES (ex-Banco Espírito Santo) e a ligação do «caso Portucale» ao «caso dos submarinos» partiu de uma certidão retirada ao primeiro processo, onde foi identificada uma conta bancária na Suíça suspeita de ter sido usada para esconder uns valores talvez ‘insignificantes’.

Por via da inclinação do comprador português para os submarinos bávaros, o consórcio alemão «German Submarine Consortium» ofertou, em 2004, "luvas" multi-milionárias (30 Milhões) à assessora portuguesa do consócio na negociação das contrapartidas dos submarinos, a ESCOM (Grupo Espírito Santo), presidida por Luís Horta e Costa. O volumoso negócio militar de 880 Milhões de euros justificava compensar, a peso de o(e)uro a influente assessoria na venda dos dois submersíveis da classe 'Tridente' à Armada Portuguesa, em que até ao presente se calcula que afundou mais de Mil milhões de euros. 

O «caso dos Submarinos», como ficou baptizado o arrastado processo judicial à burla em nome do Estado Português, na Alemanha deu origem a uma investigação e à condenação de dois ex-gestores do consórcio alemão por suborno de funcionários públicos estrangeiros (em Portugal e na Grécia) e pelo pagamento de falsas consultorias para garantir concursos de aquisição de equipamento militar. 

Na Grécia, o ex-ministro da Defesa entre 1996 e 2001, Akis Tsochatzpoulos, prestigiado político setentão membro do PASOK, com a missão de reequipar as forças armadas helénicas de veículos blindados, submarinos e mísseis antiaéreos, escrupuloso nas contas da aquisição do material, perdeu-se no branqueamento de 6 milhões de euros distribuídos para liquidar subornos transferidos “em sacos, malas, cheques, contas bancárias e negócios”. Foi julgado no seu país e condenado a 20 anos de prisão por subornos para viabilizar o negócio da compra de quatro submarinos e outro equipamento militar à alemã Man Ferrostaal.

A maquia canalizada pelos alemães para os portugueses da ESCOM (BES), posteriormente posta a circular por refúgios fiscais nas Bahamas e nas Ilhas Cayman, teve como destino os bolsos dos Espírito Santo (5 Milhões) e 3 administradores de ESCOM (15 Milhões), havendo 10 Milhões que andam a voar por parte incerta mas sem que se suspeite que tenham sido extraviados.

Recentemente, Ricardo Salgado, o consagrado DDT (dono-disto-tudo) e ex-patrão do ex-BES, teceu novas sobre o «caso» que tanto e difícil trabalho tem dado à Procuradoria Geral da República. Fazer as contas e investigar quem é esse alguém «titular de cargos políticos» beneficiado por um submerso euromilhões, havemos de convir, não se configura muito fácil apanhar sobretudo tratando-se de «peixe graúdo». 

Esta semana, a referência da Assembleia da República ao «caso», colocada em relatório branqueado ao denso e escuro ambiente do negócio, é mais um fait-divers para consumo público desse grande pagode republicano e um indicador preciso do estado de podridão da casa-mãe do regime onde começam todas as gangrenas. Ontem uns, hoje outros, amanhã os mesmos de sempre, todos lavrando intencionalmente no engano que leva o povão pela trela da crença, da partidarite e da falta de exigência, em nome do país e numa atroz falta de respeito que havíamos de merecer ainda mais fora dos períodos eleitorais. 

A compra de equipamentos militares é prática é corrente, pelo visto, em moldes de subornos e branqueamentos de capitais, tais os abonados volumes envolvidos tanto por cima como 'por baixo da mesa'. No entanto, os volumes da aquisição do equipamento militar submarino e as «luvas» envolvidas é, escandalosamente, matéria paradigmática ocorrido em nome de todos nós. 

O vice-presidente da associação Transparência e Integridade, Paulo Morais, não se tem cansado de denunciar que a corrupção em Portugal tem sido "crescente" e "patente" na Administração Pública, apontando o «caso dos submarinos» como um caso de corrupção, sublinhando que em Portugal a Administração Pública e a política "transformaram-se numa central de negócios que favorecem os jogos de corrupção".

Mas quando retemos as declarações públicas da directora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a procuradora-geral Adjunta Cândida Almeida, ressoando no país desde o Verão de 2012, de que "o nosso país não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos. Portugal não é um país corrupto”, parece que podemos estar confiantes no peixe graúdo ascendido aos mais altos cargos da Administração.

O azar de Akis Tsohatzopoulos, foi ter sido apanhado nas malhas da justiça grega, por conta de um processo badalado na Europa com fortíssimas e extensas ramificações a Portugal onde a corrupção e a fraude no montante de 30 milhões de euros reina pacificamente desde 2004 em absoluto estado de normalidade.