O DESMORONAR DO SNS/TENTATIVA DA BANALIZAÇÃO DO ATO DE PRESCRIÇÃO MÉDICA

ANTONIETA DIAS

Nestes dois últimos anos temos assistido a mudanças significativas na área da saúde que irão com certeza destruir completamente um serviço de saúde que nos orgulhava e que era invejado por muitos Países a nível mundial.

O diagnóstico atual, quando avaliamos os procedimentos e analisamos os objetivos de quem legisla e os pareceres dos teoricamente conhecedores de uma área tão complexa como a da medicina, em que opinam sobre atos que colocam em risco a vida dos nossos doentes, gera uma angústia terrível, não só pela ignorância demonstrada sobre o verdadeiro papel e conteúdo funcional da profissão do médico que é constrangedor e gera violência, no utilizador(doente).

Pensar que qualquer pessoa que tenha uma intervenção na saúde pode ser candidato a um eventual prescritor clinico é de fato um pensamento terrivelmente desumano e desrespeita completamente o ato medico e a assistência ao doente.

Sem prejuízo, da mais valia e da preciosa colaboração que cada um dos técnicos das várias áreas da equipe de saúde têm (enfermeiros, técnicos de cardiopneumologia, técnicos de radiologia, técnicos de fisioterapia, ortodontésicos, podologistas, etc, etc…), que vieram enriqueceram de forma digna o SNS e contribuíram para melhoram a prestação dos serviços saúde, é um fato inquestionável e demonstrável.

Porém, não podemos de forma nenhuma desrespeitar e desqualificar o conteúdo profissional de cada um dos técnicos e muito menos tentar transferir competências de uns para os outros, sejam quais forem os interesses e objetivos pretendidos de quem decide.

Estando em curso o estudo das condições necessárias ao desenvolvimento da rede de serviços de saúde, é conveniente estruturar mas não destruir.

Respeitar os princípios, os níveis de cuidados, os atributos, as formas de coordenação e os objetivos da atividade assistencial, respeitando o doente e cuidando-o no seu todo, não é possível que alguém com responsabilidade possa propor que outros profissionais que não sejam os médicos, façam prescrições terapêuticas aos doentes.

Se neste momento, com tanta mudança estrutural, com tanta poupança, com tanto desinvestimento, com tanta privação de recursos humanos, de meios técnicos, de dificuldade de acesso dos doentes que residem mais no interior e distantes dos urbanos, já por si é uma perda da qualidade nos cuidados de saúde, não é possível que ainda se pretenda propor, que outros profissionais que não os médicos sejam prescritores de qualquer medicamento seja ele qual for e em que circunstâncias ou contexto clinico se enquadre.

Não podemos aceitar se tente encontrar soluções que coloquem em risco a vida dos doentes e se destrua o acesso aos cuidados de acordo com a “legis artis”.

Antes de prescrever qualquer medicamento é preciso conhecer o doente, é necessário diagnosticar a doença, saber farmacologia e ser um “expert” do conhecimento na indicação do efeito e das contraindicações dos fármacos que estamos a prescrever aos doentes.

Se alguém imagina que a prescrição terapêutica é um mero mencionar de um fármaco que o vizinho, o amigo, o colega, a publicidade é suficiente para ter legitimidade para o fazer é destruir completamente a ciência e a investigação médica.

Salvar a vida do doente é um ato nobre que não pode ser desrespeitado e muito menos violado.

É preciso sim, mudar muitas diretrizes no âmbito da prestação dos cuidados de saúde, mas isso implica mudanças estruturais, e neste momento a mais importante é entregar a responsabilidade da decisão a quem tem competência para o exercício dessa atividade, e os decisores políticos deverão procurar outros meios para poupar na saúde que sejam compatíveis com o que de mais sagrado existe que é a vida e a dignidade da prestação dos cuidados de saúde a quem precisa e tem direito a ser assistido com sapiência e com todos os recursos existentes, pelos vários intervenientes envolvidos na área da saúde.

Deixemos o ato de prescrever para quem tem competência para o fazer sendo que este ato é da exclusiva competência dos médicos e aproveitemos os recursos técnicos de cada um dos outros profissionais cuja função é imprescindível para cuidar bem e melhorar a qualidade em saúde.

Não tentemos confundir e muito menos transferir competências para quem não as tem.