quinta-feira, 5 de maio de 2016

INVESTIMENTO DIRETO ESTRANGEIRO EM MOÇAMBIQUE (IDE)

RUI LEAL 
Qualquer investidor estrangeiro poderá constituír sociedades comerciais, de forma totalmente aberta, em Moçambique.

Porém, todo o investidor que pretenda usufruir dos benefícios e garantias previstas na Lei dos Investimentos (Lei 3/93 de 24 de Julho) e no Código dos Benefícios Fiscais, deverá, via Centro de Promoção de Investimentos (CPI), apresentar uma proposta de investimento ao Estado Moçambicano (denominado Projecto de Investimento), onde se descrevam os investimentos propostos e se definam os seus objectivos.

Todos os procedimentos de autorização e fiscalização ficam a cargo do CPI (entidade encarregue da execução da política Moçambicana a nível de investimento privado).
É também competência do CPI promover, receber, analisar, acompanhar e fiscalizar os objectivos propostos nos projectos de investimento realizados no país.
O CPI apenas não tem competência nos investimentos a realizar na ZEE (Zona Económica Especial) e na ZFI (Zona Franca Industrial), cuja responsabilidade está atribuída ao GAZEDA (Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado).

Para efeitos de expatriação de lucros, o valor mínimo dos projectos de investimento, deverá ser de MZM 2 500 000,00 (dois milhões e quinhentos mil meticais).
Porém, este montante engloba já:
- os valores de capitais próprios, incluindo os suprimentos sem juros e/ou prestações suplementares de capital realizados pelos próprios investidores;
- bem como os lucros exportáveis que tiverem sido reinvestidos no país;

Caso o investimento estrangeiro revista a forma de equipamentos, maquinaria e outros bens materiais importados, os valores de investimento serão considerados a preços de custo, seguro e afretamento desses mesmos bens.

CPI – Centro de Promoção de Investimentos

O CPI, conforme já acima referido, é o organismo público Moçambicano responsável pela área de investimento, executando a politica Moçambicana a nível de investimento provado, destacando as seguintes competências:
- aprovação de projectos que lhe sejam submetidos;
- apoio dos investidores no processo destinado à concretização dos projectos;
- atribuição dos benefícios concedidos pelo Estado;

Sendo desiderato do CPI a atracção de investimento privado nacional e estrangeiro, a sua actividade consubstancia-se no apoio institucional aos investidores privados, tanto na aprovação como na execução dos projectos de investimento, fornecendo todas as informações necessárias para que possam ser preenchidos os pressupostos necessários para a aprovação do projecto de investimento.

O CPI garante ainda aos investidores a concessão de benefícios fiscais e aduaneiros.

Todos os projectos de investimento privado deverão ser apresentados no CPI para aprovação, funcionando este como um serviço único de apoio e assistência ao investidor estrangeiro.

A nível organizacional e hierárquico é ao Ministro da Planificação e Desenvolvimento que compete assegurar a coordenação de todos os processos de investimento, devidamente assessorado pelo CPI.

O CPI recebe e analisa, previamente, todas as propostas de investimento que lhe sejam submetidas.
Posteriormente, articula com as competentes instituições e/ou organismos competentes ou envolvidos na apreciação/legalização/autorização definitiva do projecto de investimento submetido.

Aspectos relevantes no âmbito do investimento em Moçambique

O sistema de incentivos ao investimento em Moçambique é composto por dois vectores essenciais:
1. Direito ao repatriamento de capital investido e lucros obtidos;
2. Incentivos fiscais e aduaneiros;

Repatriamento de Lucros e de Capitais
De uma forma bastante simplista, ao investidor estrangeiro cujo processo de investimento tenha sido aprovado pelo CPI é garantido o direito de repatriamento de capitais, desde que:
1. Seja obtida a autorização prévia do Banco de Moçambique;
2. Os investimentos tenham sido previamente registados junto do Banco de Moçambique e após o pagamento dos impostos devidos.

Adicionalmente, o direito de transferência de lucros e do capital investido só será permitido ao investidor estrangeiro cuja actividade reúna, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
1. Gerar volume de vendas anual não inferior a MZM 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil meticais),a partir do terceiro ano de actividade;
2. Exportações anuais, de bens ou serviços, no valor mínimo de MZM 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil meticais).
3. Criação e manutenção de emprego directo a, pelo menos, 25 (vinte e cinco) trabalhadores nacionais a partir do segundo ano de actividade.

Incentivos e Benefícios Fiscais

De notar que os investimentos realizados em Moçambique sem aprovação do CPI só poderão usufruir de benefícios fiscais quando incidam sobre as seguintes actividades:
- Comércio e indústria desenvolvidos em zonas rurais;
- Comércio a grosso e a retalho;
- Indústria transformadora e de montagem;

Determinados sectores de actividade, projectos e áreas territoriais beneficiam de incentivos específicos, como é o caso da agricultura, caso da indústria hoteleira e de turismo, da actividade mineira, da actividade petrolífera, das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais e dos projectos de grande dimensão, ou seja, aqueles cujo valor ascende a mais de 500 milhões de USD.

Os benefícios fiscais atribuídos aos projectos de investimento aprovados nos termos da Lei de Investimentos vão desde isenções de direitos aduaneiros e de imposto sobre o valor acrescentado, a deduções à matéria colectável, passando pela possibilidade de considerar inúmeras despesas como custos fiscais.

Em conclusão, o sistema jurídico Moçambicano, bem como os seus organismos, privilegiam sobremaneira todo e qualquer investimento estrangeiro, conferindo-lhe um grau de protecção e certeza pouco comum, permitindo a atracção de capitais estrangeiros de forma sólida e eficaz.

A PRIMAVERA DO SER

CATARINA PINTO
Não podemos negar que depois do imenso e longo Inverno chega até nós finalmente a primavera. Não aquela do calendário… mas aquela que se sente com a alma… Sabe tão bem ao mundo inteiro, sabe bem a alma as árvores que deliciosamente guardam as primeiras folhas e os embriões das flores. Sabe tão bem o calor no nosso rosto, dá um tom colorido ao dia e tudo parece ser mais fácil de um momento para o outro. 

Tudo fluiu … até nós e o nosso coração de gelo parece começar a derreter-se e sentimos que não estamos sós… apenas tínhamos hibernado tal como os ursos… Os dias começam a crescer… os sonhos também. A poesia acompanha esta melodia, a canção da felicidade. Caminhar entre as árvores agora vestidas de novo. 

Sabemos nos adaptar muito melhor a cada situação que nos deparamos de um momento para o outro… E de repente são os pássaros que cantam em nossa alma … E de repente as nuvens desaparecem e tornamos-mos nos Hércules do tempo… capazes de lutar contra todos.

Para terminar deixo-vos as palavras da nossa poetisa Florbela Espanca…. “Há uma primavera em cada vida: é preciso cantá-la assim florida, pois se Deus nos deu voz, foi para cantar! E se um dia hei-de ser pó, cinza e nada que seja a minha noite uma alvorada, que me saiba perder...para me encontrar.”
Florbela Espanca.

quarta-feira, 4 de maio de 2016

A VIDA É FEITA DE MOMENTOS

JORGE MADUREIRA 
Há momentos das nossas vidas que são verdadeiramente únicos. Desejamos que fossem eternos pelo bem e a sensação que nos provoca. Por vezes depois de todos os acontecimentos que nos acompanham faz com que nos seja colocado no nosso caminho esses momentos. Devemos viver esses momentos intensamente e atribuir-lhe a devida importância. Existem mesmo momentos únicos e que nos trazem uma felicidade indescritível. Mas também existem momentos menos bons que não se podem apagar nem omitir, pois fazem parte da nossa vida.

Existe aqueles dias em tudo parece estar errado, a vida parece virar totalmente e sentimos como se nada fosse dar certo. Dia em que só queremos ouvir: “Calma, tudo está e vai ficar bem. Eu estou aqui.”

Demoramos por vezes a compreender que a vida raramente é aquele mar de rosas com qual sonhamos e nos diziam que seria. As derrotas, ilusões e decepções estão mais presentes no nosso dia-a-dia do que gostaríamos. Mas isso sempre acontecerá da mesma forma que há dias maravilhosos, preenchidos de felicidade e que gostaríamos que fossem eternos.

Relembrar cada momento vivido percebe-se que temos motivos para sorrir.

Ao passar por dificuldades, isso significa simplesmente que há coisas melhor para viver.

Nunca se deixar abater, acreditar que se pode! Permitir que sejamos felizes, permitir sorrir sem nos importarmos com o tamanho nem a dificuldade dos obstáculos que nos surgem no caminho.

Nascemos, vivemos e morremos. A vida é o que acontece aqui no meio. Mas aproveitamos esse espaço da melhor maneira, ou seja, vivemos mesmo a vida? Na tentativa de muita coisa desviamo-nos da nossa essência. Quando fazemos opções e escolhas que de distanciam do nosso “eu” sofremos com as consequências dessas opções. Ou seja, passamos assistir a ver a vida em vez de a viver…

Na verdade a vida é uma oportunidade, uma oferta que só tem significado quando vivida extraordinariamente. Sê bem-vindo à tua própria vida!

ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO LOCAL DE TRABALHO

PALMIRA CRISTINA MENDES
Nenhuma manhã é diferente!
Abrimos os jornais diários, as redes sociais, ouvimos rádio e aí está mais uma “facada”, um “atropelo” a um principio tão elementar num Estado de Direito de Democrático, como o Principio da Igualdade _ Art.13.º da nossa Lei Mãe -Constituição da Republica Portuguesa, que de uma forma tão pura, bela consagra: “
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”
 Nesta manhã, a minha atenção centrou-se num caso de uma mulher que está a ser vitima de assedio sexual por parte do seu “patrão” no local de trabalho, mãe de família, com o marido desempregado, compromissos contratuais a honrar, e acima de tudo com grande receio de entrar no “seu posto de trabalho”.
A pergunta que urge colocar é: - “O que é Assédio  no Local de Trabalho?”
Pois bem, o Assedio  pode –se manifestar de duas  formas:
-O assédio moral  consiste em  ataques verbais de conteúdo ofensivo ou humilhante,e físicos, ou em atos mais subtis, podendo abranger a violência física e/ou psicológica, visando diminuir a autoestima da vítima e, em última
análise, a sua desvinculação ao posto de trabalho.
Por exemplo:
- Desvalorizar sistematicamente o trabalho de colegas  ou de subordinados- é assedio moral
- Fazer recorrentes ameaças de despedimento;
-  Desprezar, ignorar ou humilhar colegas ou trabalhadores - é assedio moral,  entre muitas outras situações!!!


- O assédio é sexual  é quando os referidos comportamentos indesejados de natureza verbal ou física, revestem caráter sexual (convites de teor sexual, por ex.º, envio de mensagens de teor sexual,  tentativa de contacto físico constrangedor,
chantagem para obtenção de emprego ou progressão laboral em troca de favores sexuais, gestos obscenos, etc.).
Por outras palavras, o assédio sexual é o acto de “ constranger alguém com o objectivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.
- “Isto quer dizer que não se pode mais namorar a colega ou o colega de trabalho?”
Não!! Nada impede que dois colegas de trabalho se apaixonem e, muitas vezes, até se casem e formem família. 
Porém, pedir em namoro a um/a colega de trabalho só pode ter duas respostas, não é?!! :
ou SIM ou NÃO. Se você receber um “sim”, pode ir em frente que não há crime algum nisso. Mas se recebe um “não” e passa a perseguir a colega, aí começa o crime, pois estamos perante o Assédio Sexual. A principal característica de assédio sexual  é  a violência moral exercida sobre a  vítima para se alcançar favores sexuais.!!

E sim, o Assédio Sexual também se verfica de mulheres para homens,  de homens contra mulheres; mulheres contra homens; homens contra homens; e mulheres contra mulheres.!!! Porém,  grande parte dos casos ocorre entre um homem contra uma mulher.
-“ Porquê  assédio sexual é considerado crime?”
Pois é claramente  uma violência, das muitas que a mulher sofre no seu dia-a- dia. De modo geral acontece quando o homem, principalmente em condição hierárquica superior, não tolera ser rejeitado e passa a insistir e pressionar para conseguir o que quer. Essa pressão, tem componentes de extrema violência moral, na medida em que coloca a vítima em situações vexatórias, provoca insegurança profissional pelo medo de perder o emprego, ser transferida para sectores indesejados, perder direitos, etc. , como já referi!!!

O Assedio Sexual é crime porque regra geral, consiste no Abuso de Poder.

“- E o que se pode fazer para combater o Assédio Sexual no local de trabalho?”
 Manter um bom ambiente de trabalho, e isso passa pelo respeito à presença das mulheres. 

As Brincadeiras consideradas “de macho” (estúpidas) deverão ser desencorajadas no local de trabalho, principalmente quando houver companheiras no mesmo sector, Sim?!
Piadas, fotos de mulheres nuas, comentários jocosos sobre a figura feminina devem ser evitadas para que as mulheres se sintam mais confortáveis.

“ - O que a mulher assediada deve fazer?”
Cada caso é um caso, mas estudos demonstram que algumas atitudes devem ser tomadas de forma séria, firme:
  • Dizer não ao assediador, com a maior clareza
  • Contar aos colegas de trabalho o que se está a passar  e reunir todas as provas possíveis- isto é muitisssino importante! : reunir provas.
  • Contar para o chefe hierarquicamente superior ao assediador, se houver.
  • Em casos extremos, procurar a esquadra mais próxima ou os serviços do MP junto do Tribunal e a apresentar queixa.
- “  À luz da Lei Portuguesa, o que se passa?”
O Código do Trabalho proíbe o assédio e prevê como sancionamento para a sua prática uma contra-ordenação muito grave (artigo 29.º).
Constitui infração disciplinar a prática de assédio por qualquer trabalhador ou trabalhadora, independentemente das funções que desempenha.
- O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas considera discriminação o assédio a candidato/a emprego.
- Na Lei Penal Portuguesa, não existe uma autonomização, tipificação deste crime: ou seja: quando abrimos o código penal não vamos encontrar lá um artigo com este nome “assedio sexual”!!
O que existe são outros tipos legais de crime, por ex.º o Art.º 163.º do Cod. Penal- que se refere à Coação Sexual, e que tem consumido, absorvido este tipo  de crime, ou melhor, quando se apresenta queixa com este fundamento - Assedio Sexual - o que resulta da Acusação, por ex.º é Coação Sexual ou outro neste âmbito,  depende de uma serie de circunstancias!!!
Enfim,este tema tem sido objeto de várias discussões, várias interpretações;
Tem sido objeto de luta por algumas entidades que defendem , tal como eu, que o assedio , sendo um ato censurável e criminoso  o seu crime deveria ser tipificado:
 Na verdade, o assédio em geral, e o assédio sexual muito em especial, não tem suficiente visibilidade ( embora a minha visão seja tão limpa, clara!) nem está suficientemente estudado, com estudos actualizados e estatísticas fiáveis”. Aliás a UMAR e até alguns partidos políticos com acento parlamentar, prometem fazer desta “uma matéria prioritária”.
O  assédio, sexual ou moral, contamina o ambiente de trabalho, é crime contra a  Liberdade e autodeterminação sexual e pode ter um efeito devastador, quer sobre as vítimas, quer sobre as próprias entidades empregadoras, públicas;
As vítimas vêem normalmente a sua saúde, confiança, moral
desempenho profissional afetados, o que leva à diminuição da eficiência laboral e mesmo ao afastamento do trabalho por motivo de doença.

Exige-se Respeito recíproco entre todos os Seres Humanos.. É um ingrediente essencial para evitar crises, conflitos e guerras entre povos e nações;
Exige-se  o respeito e cumprimento o da Nossa Lei Mãe – Constituição da Republica Portuguesa.

UMA QUESTÃO DE IGUALDADE

MÁRCIA PINTO
Quase todos nos já nos perguntamos em algum momento sobre o que é ser normal. Na sociedade em que vivemos ser normal, muitas vezes, é sinónimo de ser igual. Igual a um modelo padrão onde todos se devem encaixar e em que quem não está dentro deste modelo “ideal de pessoa” é excluído da sociedade. Talvez isso justifique tanto preconceito e tantas formas de discriminação. 

Historicamente os diferentes sempre foram vítimas de perseguições injustificadas. Cite-se como exemplo a perseguição aos judeus durante toda história da humanidade e mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, onde o ódio ao semelhante levou a atrocidades sem precedentes, fato que ficou mundialmente conhecido como Holocausto.

Se não bastasse, as mulheres têm menos direitos que os homens; as pessoas portadoras de deficiência ainda enfrentam dificuldades em ver os seus direitos implantados e os homossexuais ainda sofrem discriminação em virtude das suas preferências sexuais.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que os direitos humanos são direitos que valem para todo mundo, mas na prática, frequentemente estes direitos são negados às pessoas com deficiência, sejam eles direitos políticos, económicos e/ou sociais.

Uma parte significativa das pessoas com deficiência enfrenta dificuldades de locomoção, isso acontece porque os espaços públicos e privados são construídos sem levar em consideração as necessidades particulares de cada pessoa, que podem ser permanentes ou que pode ser apenas uma fase da vida que pode requerer uma atenção especial, como os idosos, grávidas, crianças, entre outras…

Vivemos num mundo cheio de “Diferenças”e “Diferentes”. As pessoas são diferentes entre si, existem diferenças sociais, de raça, cultura, religião, hábitos e costumes.

Para viver na sociedade é necessário aceitar as diferenças e “respeitar” opiniões. É reconhecer que podemos errar e corrigir, e que nem sempre conseguimos corresponder às expectativas criadas pelos outros e por nós próprios.
É necessário aceitarmo-nos para aceitar o outro. As diferenças individuais contribuem para o desempenho do trabalho coletivo.

Na vida social, o indivíduo precisa estabelecer boas relações entre si, tanto afetivas como de cooperação, sempre respeitando as diferenças. A inclusão torna-se assim pertinente.

As diferenças individuais não podem ser vista como uma barreira. Podemos aproveitar as habilidades de cada um, para um bom desempenho, seja no trabalho, na escola ou qualquer espaço social.
A sociedade atual está mais aberta para “as diferenças” mas a “diversidade” ainda gera muitas discussões.

No entanto, houve tempos em tudo era mais difícil. Como é o caso dos “Portadores de necessidades especiais” que na atualidade têm mais aceitação na sociedade.

Precisamos mesmo é respeitar essa “diversidade”porque todos somos diferentes em muitos aspectos e a sociedade que vivemos é formada por diferenças.

Assim, é muito importante que comecemos a aprender a conviver com as nossas “DIFERENÇAS” e com as dos outros.

terça-feira, 3 de maio de 2016

AULA DE ZUMBA SOLIDÁRIA CANCELADA

Participantes da aula solidária
DR
No passado domingo, o primeiro de maio, estava programada uma aula de zumba solidária, no Parque Ribeirinho, em Amarante, que viria a ser interrompida pela GNR que se dirigiu ao local, após uma denúncia.

A iniciativa partiu de Jorge Ferreira, voluntário «Amigo dos Sem-abrigo», que nos conta que o valor angariado destinava-se “ao pagamento de uma vacina das alergias para uma jovem, num valor estimado de 200 euros, que reverteria da venda de camisolas, pagas pelos patrocinadores locais”. Refere que “foi enviado um e-mail à Câmara Municipal de Amarante a pedir licença para efetuar o evento. A Câmara autorizou, montou o palco e colocou um ponto de luz”. 

Tudo parecia encaminhado, quando no início do evento, a autoridade local interrompe o mesmo. Fonte da GNR contactada adverte para o facto de ter existido “uma chamada para o posto a denunciar que a organização estava a cometer crime, pelo facto de não ser organizada para os fins que era suposto. Fomos fiscalizar e não estavam licenciados para o evento.” A mesma fonte acrescenta que “a Associação não existe. E segundo o evento, 3€ revertia para ajudar a associação”. 

Ema Loura, uma das professoras de zumba, voluntária, desabafa ser “assustador saber que vivemos numa sociedade em que há denúncias para um evento de solidariedade completamente inofensivo e que a mesma é levada a sério e, que consiga, de facto, prejudicar quem mais precisa.” Acrescenta, ainda, que “é vergonhoso que a Câmara Municipal de "Amarante, cidade desportiva," trate estas iniciativas de forma tão leviana.”

Contactada pela nossa revista, fonte da Câmara Municipal de Amarante adverte que “diariamente o Município de Amarante desenvolve todos os esforços com vista a apoiar as iniciativas de relevância para o concelho e, em particular, as de natureza solidária. Atuamos de forma colaborativa com todos os indivíduos e entidades que desenvolvam ações meritórias e que promovam o bem-estar comum.” 

Questionada se havia ou não autorização para a realização do evento, a mesma fonte adianta que “toda esta atuação é realizada ao abrigo do quadro de competências das autarquias e em estreito cumprimento dos respetivos normativos legais”.

Sobre o papel da CMA, esta “mostrou-se disponível para, na extensão das suas competências e responsabilidades, colaborar logisticamente com a realização da Aula de Zumba Solidária, não substituindo em nada os seus promotores nas responsabilidades inerentes à realização deste tipo de eventos. Não obstante os nossos esforços, a referida iniciativa foi interrompida por problemas que são alheios à autarquia e envolvem outras entidades que não o Município de Amarante”.

No sentido de procedermos ao enquadramento legal, Ana Leite, advogada na BIRD Magazine, esclarece que “crê-se no imediato existir um excesso de zelo por parte da atuação desta polícia, no entanto é importante dizer que para organizar este tipo de eventos é necessário cumprir certos formalismos. Assim, e de uma forma genérica o poder local permite uma atividade, tendo cedido, inclusivamente, um palco e o local para a realização desta atividade de angariação de fundos. E se este é o primeiro passo para a legalização do evento, é também necessário, requerer junto da Câmara uma licença especial de ruído, nos termos de artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído.

Muitas vezes, neste tipo de eventos deve ainda ser pedido um parecer das forças policiais que superintendam no território, bem como um seguro de responsabilidade civil. 

Ora, apesar de ser da competência dos órgãos de polícia assegurar o cumprimento da legalidade, a sua atuação parece de facto excessiva, tendo em atenção o fim para o qual foi organizado este evento”.

Apesar do evento ter sido cancelado, Jorge Ferreira adianta não desistir dos seus propósitos e tudo fazer para levar a bom porto o trabalho solidário em que participa diariamente.

CONSTIPAÇÕES FINANCEIRAS

RUI CANOSSA
Antigamente dizia-se que quando os EUA espirravam o mundo apanhava uma constipação, agora é a China que quando fica com o pingo no nariz o mundo começa a ter suores frios e tremuras. De facto, a China cresceu em 2015 ao ritmo mais lento dos últimos 25 anos, o que significa desde logo uma queda na procura por parte da China e se a china não compra os outros países não vendem.

O FMI aponta para um crescimento de 1.5% este ano na Zona euro. A Alemanha vai crescer 1.5%, a França 1.1%, a Itália 1%. A Alemanha e a França são dois dos nossos principais mercados de destino das exportações e a ajudar à festa a Espanha também vai desacelerar e esta é responsável por cerca de 25% das nossas exportações. Assim sendo Portugal vai crescer 1.4% em 2016. E é bom lembrar que o atual orçamento foi feito com base num crescimento corrigido de 1.8% pois o governo apontava para os 2.4%. Ora este acontecimento marca uma redução das receitas fiscais que o governo esperava arrecadar com o crescimento em 1.8% E menos receita pode significar mais défice orçamental, prevê-se 2.9% contra os 2.2% previstos inicialmente.

E aqui põe-se a questão que a Comissão Europeia tem feito sentir junto do governo. É preciso cortar mais de 700 milhões de euros na despesa pública. Então vem aí mais recessão? A juntar a isto há a tão falada crise do crédito malparado dos bancos portugueses que segundo a estimativa já vai em 20 mil milhões! Mas pelos vistos Bruxelas apoia a injeção de dinheiro no setor bancário, sem saber muito bem de onde virá o dinheiro.

Por causa destas constipações estou a ver que a economia pode apanhar uma pneumonia não tarda nada! Previnam-se.

O DIA DO TRABALHADOR E O DIA DA MÃE

REGINA SARDOEIRA 
Dia 1 de Maio, foi um dia estranho. Em primeiro lugar era domingo e também feriado - duas circunstâncias contraditórias, quando juntas, já que a primeira anula a segunda. Depois, o feriado devia-se ao facto de se comemorar o 1° de Maio, que é o Dia do Trabalhador. Ora, sendo domingo, a maior parte dos trabalhadores estão em uso do seu direito ao descanso, pelo que não sentirão o efeito do seu específico feriado (o qual, para quem sabe a história do 1° de Maio, corresponde a uma jornada de luta.) 

Ao mesmo tempo, certas convenções, das quais pouco me importa a origem exacta, determinaram que o primeiro domingo de Maio fosse o Dia da Mãe (antigamente esta celebração ocorria a 8 de Dezembro, tinha por isso, um cariz religioso, já que esse é o dia da Imaculada Conceição e creio não estar longe da verdade quando julgo que a mudança de data pretendeu laicizar o dia de todas as mães.). Então, como o primeiro domingo de Maio caiu exactamente no dia 1, o Dia do Trabalhador juntou -se ao Dia da Mãe. 

Bem sabemos que as mães são trabalhadoras pela simples razão de serem mães (e pelas outras todas) . Mas, celebrar o dia do trabalhador e o dia da mãe ao mesmo tempo, alegando que as mães são trabalhadoras e que, por isso, festejá -las é, no fundo, festejar o trabalhador que há nelas é um pouco estranho, dada a simbologia distinta de uma e da outra celebração. 

Serve esta cogitação para ilustrar a grande fraude dos tempos que vivemos. 

Se é domingo, não pode ser feriado; se é o Dia da Mãe, não deve ser ao mesmo tempo o Dia do Trabalhador. Por outro lado, estas circunstâncias talvez não tenham a mínima importância para o comum das pessoas, que nada sabem sobre o significado deste feriado, obliterado pelo domingo e pelo dia da mãe, e que, muito simplesmente, porque esteva um dia com odor estival, decidiram não festejar nada e ir...para a praia! 

Por mim, considero os feriados muito importantes, muito mais importantes que os domingos, já que estes acontecem todas as semanas e os outros não. Julgo mesmo que deveriam ser adiados ou antecipados quando coincidem com esses dias que já têm a sua identidade própria. 

Se, como foi o caso, coincidem duas celebrações, há que separá -las. 

O Dia da Mãe é familiar e a festa é usualmente íntima. Os filhos homenageiam - os que disso se lembram - aquela que lhes deu o ser. O Dia do Trabalhador é colectivo, faz-se nas ruas, é luta e pode muito bem ser de protesto. 

Há razões para destacar as mães uma vez por ano e dedicar-lhes um dia? Creio que sim, ainda que os que se ficam apenas por esse dia e compram a prenda para ficar bem no retrato, ignorando -a nos restantes 364 (que este ano são 365) não façam nada de mais. Então, se todos (ou quase todos) reconhecem a importância de prestar homenagem à mãe, porque haveria de juntar-se-lhe outra comemoração? 

Há razões para celebrar o trabalhador e dar-lhe um dia para tal? Ainda que vivamos uma época de valores diluídos, em que certas frases e sentenças parecem fora de moda, julgo que, sendo nós todos (ou quase) trabalhadores podemos rever-nos na luta dos operários de Chicago, em 1889, pois devemos-lhes as condições laborais que hoje temos (e decerto poderíamos seguir-lhes o exemplo e lutar por vidas melhores.) 

Tempos estranhos estes em que a identidade se vai perdendo - a dos dias especiais, marcados no calendário e a das pessoas que já desistiram de perceber quem são. 

Tempos de memória confusa e de sentimentos perdidos, tempos em que, aqueles que pensam e que poderiam agir e melhorar o mundo se escondem e se calam porque sabem que ninguém os veria ou escutaria! 

Quem me dera escutar alguma coisa que valesse a pena e me incentivasse à prática das acções que estão ainda por realizar! 

Mas enquanto os feriados e as celebrações se confundirem numa amálgama indistinta, a ponto de não conseguirmos celebrar nenhuma condignamente, o novo tempo não terá ensejo de nascer (ou pode acontecer que nasça e ninguém tenha lucidez e ouvidos para lhe prestar atenção.)