IMPOSTO DE PRIMEIRA NECESSIDADE

GABRIEL VILAS BOAS

Não foi preciso esperar muito tempo para perceber que o atual ministro das finanças português é um homem impreparado para o cargo. O projeto de Orçamento de Estado, que Mário Centeno apresentou em Bruxelas, é um documento mal-amanhado, sem consistência nem grande lógica interna. 

Nas últimas semanas, o primeiro-ministro António Costa tem usado toda a sua técnica de trapezista sem rede para passar o projeto de Conta Geral do Estado em Bruxelas, verdadeira Assembleia da República, mas onde os portugueses não têm direito a voto. O que sairá de lá nas próximas horas é, na melhor das hipóteses, um documento com muitos pensos rápidos de primeiros-socorros e carregado de nuvens de desconfiança. E com razão. A proposta de Centeno é má na forma e no conteúdo.

Foco a minha atenção num dos elementos essenciais da captação de receitas: o imposto sobre os produtos petrolíferos. Ao contrário do que alguns analistas de direita dizem, são uma receita certa. Os consumidores nem sentirão muito mais um agravamento desse imposto, porque o petróleo nunca atingiu um preço tão baixo e os portugueses já adaptaram o bolso e o espírito aos preços acima de um euro. 

Há dias, vários jornais diários publicaram uma interessante infografia sobre a estrutura do preço do litro da gasolina e do gasóleo em Portugal. Uma leitura fácil permitia concluir que o preço do gasóleo, sem impostos nem custos e lucros das petrolíferas, andaria pelos 22 cêntimos, enquanto a gasolina ficaria pelos 30 cêntimos. Ficámos todos a saber que o transporte, armazenamento e comercialização apenas acrescenta 15% do preço final por litro de cada um dos combustíveis. O estado português arrecada, portanto, entre 50% a 70% do valor final de cada litro de gasóleo ou gasolina. 

O atual nível do imposto sobre os produtos petrolíferos é descaradamente obsceno. Está ao nível do imposto sobre o tabaco (cuja justificação é, como todos nós sabemos, o facto de ser um vício altamente nocivo à saúde) e num patamar muito superior ao aplicado às bebidas alcoólicas ou produtos de luxo. O imposto sobre o gasóleo ou a gasolina quase triplica o IVA máximo aplicado, que já está nuns impossíveis 23%. Estou em crer que, se um dia, a canábis fosse legalizada seria taxada com um imposto menor. 

E por que acontece tal destempero? O imposto sobre os combustíveis é um valor seguro na receita de qualquer orçamento. Somos obrigados a usar os transportes na nossa atividade diária e económica. Os combustíveis são um consumo obrigatório e dinheiro em caixa para o fisco. 

Arrecadar impostos sobre os combustíveis qualquer criança consegue, mas não é assim que se estimula a economia. Quando a evolução tecnológica começa a pôr os carros movidos a energias alternativas a rolar nas estradas do país, encostando a oligarquia da OPEP à parede, Mário Centeno aproveitou a onda para capitalizar… impostos. Que burrice! 

A altura era propícia para oxigenar as pequenas e médias empresas, fazendo-as baixar os custos dos transportes dos seus bens e serviços, de maneira a que o dinheiro disponibilizado por essa baixa encorajasse alguns empresários a investir no emprego, requalificação ou reequipamento das empresas. 

António Costa disse que o crescimento da economia nacional se faria através do aumento do consumo, num conceito muito criticado, mas defensável. Mário Centeno resolveu contrariar, na prática, o seu chefe, ao projetar uma caricatura de orçamento, onde se propõe “pagar” as justas medidas de reposição parcial dos rendimentos através do aumento dos impostos sobre os derivados do petróleo. Em Centeno não há centelha de génio, mas apenas uma requentada, estafada e improdutiva receita que nos faz perder mais uma pequena oportunidade.

O imposto sobre os combustíveis é um imposto de enorme obscenidade a que se agarram os políticos impreparados para resolver as suas primeiras necessidades de sobrevivência.