quinta-feira, 10 de novembro de 2016

DIA MUNDIAL DA LIBERDADE

PAULO SANTOS SILVA
Leio nas redes sociais, que ontem se assinalou o Dia Mundial da Liberdade. A comemoração deste dia, deriva de ter sido nele (no ano de 1989) que se começou a derrubar o Muro de Berlim, edificado no final da II Guerra Mundial, para fazer a separação entre a Alemanha Ocidental e de Leste. 

Ironia das ironias, ficará também para a história como o dia em que Donald J. Trump foi eleito Presidente dos Estados Unidos da América. Sim, o tal que quer construir um muro entre os Estados Unidos e o México!... Entre muitas outras coisas…

Se por um lado leio e ouço imensos comentários que demonstram surpresa ou até estupefação pelo sucedido, devo confessor que não me sinto minimamente surpreendido pela sua eleição. 

Nunca fui aos Estado Unidos. No entanto, tal como a muita gente certamente, é um país que me fascina e me interessa. A diversidade cultural, racial e religiosa do país é tão grande como o seu tamanho, o que faz com que tenhamos praticamente 50 países, dentro de um só. Há, em todo o caso, aspetos que me intrigam e que, na minha opinião, nos conduziram até ao dia de hoje.

É o caso do sistema eleitoral americano, que tem “particularidades” que contrastam profundamente com epíteto de Terra da Democracia, com que tantas vezes gostam de ser rotulados. 

Senão, vejamos. Tudo começa com o processo de eleição dos candidatos dos maiores partidos – o Democrata e o Republicano. Aqui convém esclarecer que, ao contrário do que muita gente pensa, o sistema político americano não tem apenas dois partidos. O que acontece é que os outros têm um dimensão tão pequena que se tornam praticamente inexpressivos, dando ideia que o sistema é absolutamente bipartidário. Mas adiante. O processo começa logo “inquinado”, uma vez que a escolha do candidato destes partidos, é realizada em diferentes dias, em diferentes Estados. Ou seja, a escolha de alguns Estados, vai condicionar a escolha de outros, uma vez que alguns dos candidatos já vão desistindo ao longo do processo, partindo do princípio que não terão condições para serem nomeados como candidatos. Mesmo no dia das eleições, depois de passarmos todo este conturbado e cinzento processo, os resultados de alguns Estados vão sendo divulgados, enquanto as urnas ainda estão abertas em outros. 

Obviamente que num país tão grande, haverá sempre a questão dos diferentes fusos horários. Há, inclusive, diferentes fusos horários dentro do mesmo Estado. A pergunta é, será que nós portugueses descobrimos o “ouro” ao perceber que não se podem divulgar resultados enquanto as urnas não fecharem nos Açores, o que acontece uma hora mais tarde do que no continente, de forma a que os açorianos exerçam o seu direito de voto livremente e sem qualquer tipo de condicionamento?... 

Muito mais haveria a dizer sobre tudo isto. A começar pelos próprios candidatos a candidatos e pela forma como uma campanha é financiada nos Estados Unidos. 

A verdade é que Donald J. Trump foi eleito Presidente da nação mais poderosa do mundo – os Estados Unidos da América. 

A nação onde um dos maiores bancos faliu, quando se encontrava com a notação de AAA, atribuída pelas tão famosas Agências de Rating. 

A nação onde foi eleito presidente pela primeira vez, ao fim de 240 de história como país, um afro-americano – Barack Obama – que, apesar de ter cumprido dois mandatos, ficará para a história muito provavelmente apenas por isso e por ser um “tipo simpático, com uma família simpática”. Obviamente que há aspetos muito positivos na Administração Obama, que lhe valeram inclusivamente o Prémio Nobel da Paz, em 2009.

Por outro lado, é certo que duas das grandes “bandeiras” de Obama ficaram claramente por concretizar. O ObamaCare, uma tentativa de implementar um Sistema Nacional de Saúde minimamente digno, foi completamente esmagado pelos lobbies ligados às seguradoras que ganham fortunas com os Seguros de Saúde que os americanos são “obrigados” a ter, se querem aceder a cuidados médicos minimamente decentes. A lei de recolha de armas, foi completamente falhada uma vez que cada Estado tem poder legislativo na matéria e muitos deles fizeram questão de a tornar mais permissiva, para que não ficassem nenhumas dúvidas acerca daquilo que pensavam sobre o assunto. 

Convém, de qualquer forma, não esquecer que grande parte da ação governativa do Presidente depende da concordância ou discordância do Congresso, composto pela Câmara dos Representantes e pelo Senado. Neste particular, para o bem e para o mal, Donald J. Trump não terá qualquer tipo de entrave, uma vez que tem a maioria em todos estes órgãos. 

Embora o discurso de ontem à noite tenha sido claramente menos agressivo do que foi a campanha, haverá certamente muitas “faturas” a pagar aos grupos de interesses que o levaram até à cadeira do poder e ninguém como os americanos para as cobrar. Veja-se o caso do Wisconsin, onde os Democratas não perdiam uma eleição desde os anos 80. Hillary Clinton não fez uma única hora de campanha neste Estado, confiando na fidelidade do eleitorado. Trump ganhou no Wisconsin.

Resumindo tudo isto, o que será a Administração Trump para os Estados Unidos e para o mundo? Neste momento, uma enorme incógnita que havemos de desvendar ao longo dos próximos tempos. Os primeiros sinais são pouco encorajadores. O júbilo de personalidades como Marine Le Pen (haverá eleições em França, brevemente) e as cautelosas reações dos líderes mundiais com Merkl, demonstram isso mesmo.

Talvez seja melhor mesmo, citar um dos lemas dos Estados Unidos – In God We Trust!!!

O MUNDO EM VIRAGEM

LUÍSA VAZ
É praticamente impossível passar ao lado dos resultados surpreendentes das eleições americanas que decorreram esta semana.

Durante os últimos dois meses, ainda que por curta margem, a candidata democrata era dada como vitoriosa. Perfilaram-se a seu lado, o actual Presidente que afirmou sempre que “ esta era uma candidatura de continuidade”, figuras do mundo da música e do cinema e variadas personalidades.

A campanha pautou-se por ataques ao carácter de cada um dos candidatos mais do que sobre aquilo que realmente importava – as politicas, as ideias e as pessoas.

Trump que se apresenta como xenófobo, racista e que até granjeia o apoio do Ku Klux Klan, aparece agora como conciliador e empresário com propostas para o crescimento dos EUA, para o emprego e com ideias claras sobre a Política externa. Aquela América da campanha que confrontava os árabes, por exemplo, agora quer “ parcerias e não confrontos” e considera que “apesar de colocar a América primeiro”, estará disponível para “se dar bem com todos os que se quiserem dar bem com Washington”.

Barrack Obama que ridicularizou Trump há três anos, agora apela à unidade e invoca as divergências que teve com Bush para demonstrar que apesar disso a transição entre administrações foi pacífica, como pretende que esta seja.

Mais do que uma lição política, deve tirar-se uma ilação social destes resultados eleitorais. Apesar do discurso duro de Trump durante a campanha, apesar dos ataques aos árabes, aos mexicanos e às mulheres, Trump consegue que as mulheres latinas votem nele e que os negros não se revejam no discurso racista. Ainda consegue ir buscar o eleitorado operário branco.

Apesar do perigo que fez com que os futuros norte-americanos descessem 600 pontos e Nikkei exigisse uma reunião de emergência do Ministério das Finanças japonês, a América interior, mais rural, menos escolarizada e mais pobre opta por Trump enquanto que a América litoral e letrada opta por Clinton.

O povo americano opta por um candidato que não tem nem perfil nem carreira política em prol do aparelhismo. Prefere uma mudança que tudo indicava poder levar a uma 3ª guerra mundial a uma manutenção do status quo. Clinton tinha o aparelho partidário com ela, tinha voluntários espalhados por todo o território, preparou-se, a nível político e pessoal, para chegar de forma apoteótica à Casa Branca, tinha os líderes internos e externos com ela e perde para um outsider problemático e conflituoso. 52% das mulheres brancas norte-americanas optam por Trump. 

A cada dado, a cada numero se percebe que este fenómeno é muito mais social do que político e é uma afirmação clara de que as pessoas, todas elas, estão cansadas do sistema e apostam tudo em candidatos que lhes demonstrem – não é necessário prova-lo – que estão dispostos a pelo menos tentar abalá-lo. 

As pessoas estão cansadas de discursos populistas, das elites e dos erros crassos e sucessivos dos governantes e estão dispostas a correr riscos para mudar as coisas. Quem ganha com isto, em última análise são as extremas e os independentes – ou aqueles sem carreira política – que usando um discurso inflamado e que afronta os interesses instalados se arrisca a ganhar e a granjear espaço no teatro político.

Se levarmos em conta o que Trump foi dizendo nos sucessivos discursos, podemos perguntar-nos o que acontecerá à NATO.

É sabido que o facto de alguns países terem direito de veto nas várias matérias funciona como um sistema de bloqueio e que a Organização apenas tem servido de “carro-vassoura” para as guerras que os líderes políticos vão financiando e que portanto precisa de deixar de ser um sugadouro de dinheiros públicos para passar a ser o garante da Liberdade e da Segurança internacionais.

Talvez com este ciclone de nome Trump isso esteja mais próximo de acontecer. Era extremamente positivo se esta eleição levasse a que as instituições se reestruturassem e se actualizassem mas agora vamos ver se para além do carisma, Trump tem a força para dobrar o establishment. Eu tenho dúvidas visto que ele tem o lobby das armas com ele mas veremos o que o futuro nos reserva.

Espero que esta escolha seja uma lição para o resto do Mundo para que não tenhamos que penar sob o jugo das extremas para pôr as instituições a funcionar de forma mais transparente. 

A América, dada a sua dimensão e tapeçaria cultural, pode ser vista como um retrato do Mundo e convém que as ilações sejam tiradas a tempo de serem feitas as necessárias correcções antes que seja tarde de mais.

Em jeito de conclusão e parafraseando uma mulher latina que foi entrevistada antes das eleições, quando lhe foi perguntado qual seria a sua orientação de voto: “ Sou mulher, sou latina e vou votar Trump. São precisas regras, não podem entrar todos, temos que estar legais e fazer as coisas devem ser bem feitas.”

Fica a dúvida: esta senhora passou pelo processo de emigração como muitos dos seus compatriotas, esteve ilegal no território até conseguir o seu green card ou já nasceu em solo americano e agora pretende não ter muita concorrência às suas regalias? Os negros esqueceram-se do que passaram ou já o ultrapassaram?

Será que estamos numa fase em que independentemente das dificuldades que cada um passou para estar onde está, o egoísmo fala mais alto ou toda a gente ganhou consciência e deseja que quem os governa crie sistemas para que tudo corra dentro da normalidade para quem ainda não teve acesso ao “ american dream”? E a Europa, que conclusões pode e deve tirar com, por exemplo, a questão dos refugiados?

OS HOMENS DA FLORESTA

HELDER BARROS
Andei muito com os meus primos pelos montes da família, com os rebanhos de ovelhas que estes pastoreavam e que ajudavam ao sustento familiar, pelos anos oitenta e sempre me intrigaram os buracos em forma de bacia com vestígios de carvão, que apareciam de longe a longe nos terrenos. Eram os fornos dos carvoeiros, descobri mais tarde, em que homens vestidos e sujos de negro, apresentavam uma aura quase mística. No lusco fusco das tardes, lá vinham eles, quais personagens misteriosas da noite, carregar o carvão em sacos de serapilheira.

Esse produto vegetal que resultava da queima de ramos mais rasteiros dos pinheiros e de detritos biológicos que as florestas criavam naturalmente. Normalmente, queimavam esses restos da floresta, em poços previamente construídos para o efeito e depois deitavam terra por cima das fogueiras e o fogo continuava em brasa, sob esse manto de terra, a produzir o carvão tão útil para as braseiras no inverno, os aquecedores da época. Ainda me lembro de ver passar por nós, os primos, um velho homem de negro e com sacos de carvão. Olhou para nós, fitou-nos de frente, disse-nos para lhe vigiarmos os fornos que mais tarde viria. Como se tratava já de um homem de idade avançada, nunca mais o vi, e por uns tempos, ainda foi possível ver os poços vazios, entregues aos matagais. Para jovens como nós, foi um momento de inquietação a passagem daquele homem, oriundo da floresta e imerso nela, dando a ideia que lhe pertencia.

Aliás, eu e os primos, como tínhamos que acompanhar as ovelhas, fruíamos a floresta e os campos abandonados de todas as formas e feitios. Ora fazíamos pequenas quadras para jogar futebol, em improvisados ervados, onde disputávamos jogos de futebol, dois contra dois, em tardes de verão intermináveis. Outra brincadeira era jogar aos cowboys, onde quem se escondia melhor entre matos e rochas, apanhava os outros na sua mira, campo de visão, e dizia o nome do eliminado. Os primos trepavam árvores como ninguém e era um gosto vê-los a subir aos ninhos de rolas e de pegas. Como moço vindo da cidade, jamais tive a sua apetência para subir pelas árvores acima, puxando com pernas e braços num estilo bem simiesco. E comíamos amoras, bebíamos água fresca das levadas de rega dos lavradores que nascia em minas, pinhões, uvas, maças, peras, figos, laranjas, tangerinas…

Outros personagens curiosos dos montes eram os resineiros. Colocavam uns recipientes de borracha na parte inferior dos troncos dos pinheiros, golpeavam-nos com mestria e estes ficavam a escorrer a resina, um produto dos pinhais muito útil para a industria nacional. Claro que nos anos oitenta, o país ainda não tão fustigado pelo terrível drama dos incêndios florestais, muito por causa deste aproveitamento holístico de todos os recursos da floresta. Afinal, nessa altura ainda se faziam as camas do gado, com o mato dos montes e as prometidas centrais de biocombustão que absorveriam muitos dos materiais sobrantes das florestas, foram apenas planos que ficaram nas gavetas dos executores dos fundos europeus.

«Portugal, que foi um dos líderes mundiais deste produto, tendo chegado a produzir 140.000 toneladas em 1984, contrastando com a modesta produtividade mais recente, de 6.000 tn em 2012, ou 4.500 tn em 2009. A resina é formada por várias substâncias (ácidos, álcool e óleo) e da destilação da resina obtêm-se dois produtos para a indústria de 1ª transformação: a terebintina (ou aguarrás) e a colofónia (também conhecida por pez). Depois da matéria-prima transformada, ela passa por uma outra indústria (a de 2ª transformação), onde os produtos derivados terão como destino os mais diversos fins, desde a área da medicina e indústria farmacêutica até às borrachas, passando pela cosmética e até mesmo a indústria alimentar (pastilhas elásticas). Em Portugal a resinagem é feita no pinheiro-bravo e também no pinheiro-manso, sendo uma atividade regulamentada por lei.» in http://www.agrotec.pt/noticias/resinagem-em-portugal-um-foco-de-esperanca/

E andavam sempre muitos caçadores pelos campos e montes, que nós seguíamos para ver as suas caçadas, ao coelho, maioritariamente, mas também à perdiz. Os campos e montes estavam sempre com gente, que coabitavam de forma harmoniosa. Os matos eram cortados pelos lavradores que faziam assim as camas do gado, produzindo depois um substrato fabuloso para a fertilização das terras agrícolas. A máxima de que nada se perdia, tudo se transformava, era assim consubstanciada, quase na sua plenitude.

Se isso agora era possível, claro que não. Afinal, os regatos estão empestados de químicos dos adubos, herbicidas, sulfatos… A agricultura mudou, automatizou-se, perdeu gente, é mais intensiva e agressiva para solos e cursos de água. Os montes ardem todos os Verões, num espetáculo sempre repetido, ano após ano. Se éramos mais felizes nesses tempos em que brincávamos e andávamos pelos montes é muito discutível, pois hoje em dia parece que os gadgets que a tecnologia disponibiliza aos jovens são por demais imersivos noutras realidades que, os prendem de uma forma quase obsessiva, mas que, pelo menos aparentemente, os fazem felizes.

O que não está melhor, isso é factual, é a nossa floresta autóctone, estar a ser substituída por eucaliptais, que alteram dramaticamente a nossa paisagem visual, mas pior do que isso, afetam negativamente as águas dos solos e são um ótimo combustível para as chamas que os fustigam todos os Verões. Além disso, os nossos pinhais antigos tinham manchas de carvalhos e de sobreiros que, pela sua natureza, são excelentes formas de controlar naturalmente a evolução dos incêndios florestais. Esta política de terra queimada, por muito que se queira ignorar, está a destruir paulatinamente a economia da floresta, a paisagem, o ambiente. Dizem agora que a culpa é dos pequenos proprietários florestais que não têm meios de gerir as suas pequenas parcelas de floresta. E as florestas do Estado, não ardem? E os baldios, não ardem? Cheira-me a negócio queimado, o que está para vir, no que respeita à política florestal.

VIVER NO INTERIOR - A MINHA ESCOLHA

CATARINA PINTO
Foi em fevereiro de 2014, ou seja, precisamente há 32 meses que deixei para trás o cinzento da cidade, o frio dos dias descoloridos, as aventuras de cruzar as ruas e os passeios onde passos apressados reinam, como se o amanhã fosse já terminar nos próximos 10 minutos. A confusão de um autocarro barulhento e carregado de poluição…

Deixei tudo para trás… trabalho, casa, escola… tudo na vida se pode alterar e está nas nossas mãos modificar o que nós está a corroer.

E, assim, num dia de chuva de fevereiro, eu e a minha família Mudamos para Amarante… Embora vivemos no centro da cidade, é bem diferente do que viver nas periferias do Porto.

A qualidade de vida alterou-se drasticamente para melhor.

Aqui pode caminhar-se pela ecopista ou junto ao rio, levar os meus filhos à escola sem depender de transportes… faz bem caminhar mesmo que se vá para o trabalho. Ao fim de semana aproveitamos  para fugir rumo a uma das aldeias de Amarante, junto a Serra do Marão… aqui encontra-se a serenidade e paz vestidas com a tranquilidade de cada dia e de vida. Pode-se sentir os dias passar com as cores, ora de Verão ora de Outono. A paisagem tem sempre uma cor. Tudo tem mais sabor, até a comida, os frutos… e sabe tão bem comer os figos da figueira, ali junto a ela, a conversar, ver os filhos brincarem entre a terra e os animais. Toda esta liberdade falta nas cidades…

É por isso não sinto falta dela… se aqui somos felizes no meio da simplicidade. 

Aqui encontramos a inspiração para o nosso dia a dia, para os nossos sonhos e utopias.

OS PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO E A NECESSIDADE DO SEU PLANEAMENTO

RUI LEAL
No mercado global em que hoje nos inserimos, as oportunidades de negócio surgem em qualquer parte do globo, devendo, sobretudo as pequenas e médias empresas, estarem preparadas para enfrentar os desafios daí decorrentes.

As empresas devem estar devidamente preparadas para enfrentar estes desafios de modo a que a sua sobrevivência não fique comprometida.

O segredo de um bom negócio e da consequente expansão da empresa pode estar nos mercados em que opere. Para isso é fundamental que esteja atenta para as melhores oportunidades que podem surgir, a mais das vezes, de mercados distantes, tanto fisicamente como culturalmente.

Para qualquer empresário, a tentação de abraçar, rapidamente, um processo de internacionalização, é enorme, sustentada, muitas vezes, apenas numa visita ao país ou mercado em causa, onde apenas contactou com um ou outro parceiro, avançando sem ter qualquer conhecimento das realidades locais aos seus mais variados níveis (culturais, demográficos, geográficos, económico-financeiros e jurídicos).

Planos de negócio

A primeira arma que o empresário tem ao seu dispor consiste na elaboração cuidada de um plano de negócios.

Este documento servirá como guia de orientação e concretização de toda uma estratégia empresarial, devendo ser elaborado por uma equipa multidisciplinar e com conhecimento profundo dos mercados a operar.

Naturalmente que as PME não dispõem de estruturas internas capazes de elaborar, de forma eficaz, este planos de negócios, pelo que a sua realização deverá ser contratada externamente.

A primeira coisa a fazer será estabelecer contacto com os serviços de apoio nacionais e locais (dos mercados de destino), sejam eles institucionais ou privados, desde que possuam a experiência e contactos dedicados ao objectivo pretendido.

Está demonstrado que as empresas que recorrem a estes serviços de apoio têm mais sucesso e acabam por crescer de forma sustentada.

Aliás, a dimensão competitiva das empresas resultará sempre da soma da sua capacidade interna e da capacidade de mobilização de recursos externos para o sucesso dos projectos que abrace.

Ainda inserido nos planos de negócio encontra-se uma análise minuciosa aos mercados que se pretende trabalhar.

É necessário recolher o máximo de informação, e encontrar empresas que tenham tido experiências similares, preparando-se, assim, para eventuais alterações que sejam necessárias realizar no decurso do processo de internacionalização.

É igualmente necessário realizar estudos de mercado e testes prévios à aceitação dos produtos/serviços que permitam aferir do interesse do mercado de destino, bem como de todo o seu potencial.

Logo de seguida é fundamental estabelecer contactos e parcerias locais, bem como investidores dedicados, de forma a facilitar todo o processo, montando assim a equipa de gestão ao exigente contexto internacional.

Ora, este tipo de plano, pelas suas diversas vertentes e especificidades, deverá ser sempre elaborado e acompanhado por especialistas.

Passos obrigatórios no processo de internacionalização

1. Socorrer-se de especialistas

Dadas as vastas especificidades de um processo de internacionalização, qualquer empresário não pode, nunca, ter a veleidade de pretender avançar, sozinho, para uma empreitada deste tipo.

Qualquer empresa deverá buscar o apoio de profissionais especializados e competentes, devidamente formados e informados, com experiência operativa nos mercados em causa, permitindo assim minorar todos os riscos inerentes ao desbravar de um caminho desconhecido.

2. Informar-se devidamente

As empresas devem estar cientes da necessidade de deterem o conhecimento o mais profundo possível dos mercados em que se pretende operar, nomeadamente quanto à sua dimensão e circuitos de produção/comercialização e à dinâmica da procura/oferta específica.

3. Fazer as alterações necessárias

Quase sempre é necessário adaptar a estrutura organizativa, financeira e de recursos humanos para os mercados de destino, não só pelo evidente aumento da exigência estrutural do processo, mas também pela sua especificidade, sendo fundamental perceber e estar disponível para a necessidade de uma grande maleabilidade organizacional que, a qualquer momento, pode ter de ser alterada.

Qualquer empresa deverá sempre, em qualquer circunstância, ter presente estes pontos fundamentais sem os quais qualquer processo de internacionalização não passará de uma mera carta de intenções ou, a passar para a prática, correrá o sério risco de se tornar um perigo para a sobrevivência da estrutura empresarial em causa.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

TODOS CAMINHAMOS PARA LÁ

JORGE MADUREIRA
Todos caminhamos para a velhice. Todos nos lembramos disso? Chegar à terceira idade é sempre muito complicado. Vivem-se verdadeiros dramas… é uma geração marginalizada por (quase) todos. Confesso que me faz muita confusão. As pessoas tanto dão à sociedade e no final das suas vidas são separadas daquilo que mais gostam e com quem conviveram. São (praticamente) afastadas do mundo. Vejo com tristeza a situação de idosos nos lares, por vezes bem tratados é certo, mas quando são “afastados” de seus familiares que amam, como se sentem? Esses idosos foram novos, activos e tudo fizeram e que tanto dedicaram aos seus filhos. Sei também que alguns quando foram novos não foram o melhor exemplo para ninguém. Por isso, devemos pensar que todos caminhamos para a velhice, e (também) por isso… a partir do momento que nascemos começamos envelhecer. Por isso sejam felizes e aceitem a idade que possuem. Envelhecer não é sinal de dependência e ou vergonha, mas sim de orgulho, maturidade e sabedoria. Lembrem-se sempre que os jovens de hoje são os idosos de amanhã. Cada marca carregada pela pessoa idosa representa uma história. Estas pessoas merecem (sempre) ser valorizadas e respeitadas!

A população está a envelhecer. O número de pessoas idosas está a aumentar rapidamente, a par com a diminuição nos números de nascimentos. O número de crianças continuará a descer até final do século.

Estima-se que, até 2050, o número de pessoas com mais de 60 anos triplique de 400 milhões para mais de dois mil milhões. Em Portugal a realidade não é diferente. Somos um dos países mais envelhecidos da União Europeia. Desde os anos 60, o número de pessoas com mais de 65 anos tem sempre aumentado.

O aumento do número de idosos significa também que os portugueses vivem cada vez mais tempo. Nos anos 1960, a esperança média de vida para as mulheres era de 66 anos e para os homens 60. Agora, aos 65 anos, as mulheres podem esperar viver mais vinte anos e os homens mais dezassete, com o aumento da esperança média de vida para 80 anos, segundo dados.

Apesar disso, apenas metade dos indivíduos entre os 55 e os 64 anos estão empregados, enquanto a maioria dos pensionistas de velhice da Segurança Social (77,9%) recebe pensões inferiores ao salário mínimo nacional. Portugal surge como um dos países onde a maior percentagem de pessoas idosas vivem sozinhas e abaixo do limiar da pobreza, e encontra-se acima da média da EU.

O ser humano, é um ser que começa a envelhecer desde do dia em que se forma dentro da barriga da mãe.

DESIGUALDADES SOCIAIS

MÁRCIA PINTO
As diferenças de oportunidades para os jovens de classes sociais menos favorecidas são reforçadas pelos resultados opostos entre a escola pública e a privada. A desigualdade no nosso sistema de educação é uma das causas mais significativas da manutenção das diferenças sociais do nosso país. Para quem pertence a uma classe social mais baixa, é necessário muito mais esforço e competência para melhorar as suas condições de trabalho e financeiras.

Neste sentido, um estudo recente da Direcção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) diz o seguinte: «Entre os alunos cujas mães têm licenciatura ou bacharelato, a percentagem de ‘percursos de sucesso’ no 3.º ciclo é de 71%, enquanto entre os alunos cujas mães têm habilitação escolar mais baixa, equivalente ao 4.º ano, a mesma percentagem de ‘percursos de sucesso’ é de apenas 19%.» E acrescenta que a disparidade de resultados «é muito acentuada, especialmente tendo em atenção que uma das funções do ensino público é nivelar as oportunidades entre os alunos de diversas origens».

Assim, a preparação dos jovens provenientes de classes economicamente privilegiadas, é feita em escolas particulares de grande qualidade e, para além disso têm acesso a outras oportunidades: atividades extracurriculares, viagens e intercâmbios, famílias mais instruídas e acesso a recursos tecnológicos. Para além disso, a possibilidade de começar a trabalhar sem o objetivo imediato do retorno financeiro, mas na construção da carreira, é mais-valia. Desta forma, muitos jovens complementam a sua formação noutro país.

Por outro lado, para os jovens de famílias mais pobres as possibilidades são mais restritas. Além de não terem acesso aos privilégios referidos anteriormente, as condições financeiras dos familiares obriga-os muitas vezes a procurar trabalhos que tragam retorno financeiro imediato por uma questão de sobrevivência. Iniciam a vida profissional mais cedo, sem formação superior, acabam em trabalhos operacionais que dificultam o seu crescimento profissional e desempenho escolar. Para esses jovens conseguir uma formação académica é uma luta constante. A maioria depende de bolsas de estudo, que não lhes permite falhar, longe da família e amigos.

Para além disso, a entrada no mercado de trabalho é também dificultada pela falta de conhecimentos no meio (a ``cunha´´ continua a ser um requisito importante)

De um modo geral as principais causas das desigualdades sociais são:
  • Má distribuição económica
  • Má administração dos recursos
  • Mercado capitalista (consumo)
  • Falta de investimento nas áreas sociais, culturais, saúde e educação
  • Falta de oportunidades de trabalho
  • Corrupção
Assim, apesar de já terem sido tomadas algumas medidas para atenuar algumas dessas desigualdades sociais há ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente no investimento dos dinheiros públicos na qualificação das infraestruturas e recursos das escolas públicas em detrimento das privadas.

COMO SE CALCULA AS INDEMNIZAÇÃO EM CASO DE ACIDENTE DE VIAÇÃO

PALMIRA CRISTINA MENDES
O cálculo das indemnizações devidas por acidentes de viação é uma tarefa complexa e que depende de vários fatores, sobretudo quando se produzem danos corporais.
Ao contrário do que acontece noutros países, como Espanha ou França, em que a lei recorre a tabelas (Barème) com quantias claramente definidas para agilizar os processos de reclamação de indemnizações, a legislação portuguesa baseia-se essencialmente no princípio da equidade. Quer isto dizer que a fixação do quantum indemnizatório depende fundamentalmente dos parâmetros considerados pelo juiz e da jurisprudência que remeta para casos semelhantes.

As tabelas estão definidas partindo do princípio que o lesado vale essencialmente pela sua capacidade produtiva, ou seja, pelos rendimentos do seu trabalho.

É por este motivo que a valoração das lesões é tão importante. Se sofreu um acidente de viação, o historial clínico e os exames de diagnóstico são a prova principal que permitirá reclamar a indemnização “justa”.

AVALIAÇÃO DOS DANOS CORPORAIS

O dano corporal é qualquer facto lesivo que prejudique a saúde física e psíquica do indivíduo.

Em consonância com outros profissionais especializados em avaliação do dano corporal, defendemos que o dano é uno e que não pode ser analisado unicamente desde uma perspectiva laboral de perda de capacidade de ganho. Antes pelo contrário, deve ser avaliado numa óptica transversal que abarque todas as implicações na vida do lesado.

Os danos advenientes de um sinistro rodoviário podem ter consequências que repercutem na atividade profissional do lesado mas também nas atividades habituais, desde as simples tarefas quotidianas até às atividades de lazer e outras.

Os danos dividem-se em dois grupos principais:

- Patrimoniais

- Não Patrimoniais ou Morais

1. DANOS PATRIMONIAIS

Entende-se por dano patrimonial o prejuízo causado nos bens do lesado, que pela sua natureza possam ser objeto de reparação ou indemnização, seja mediante a restauração natural ou reconstituição da situação que existia antes do acidente de viação, ou através de substituição por bem equivalente ou indemnização em dinheiro. Integram o conceito de dano patrimonial:

Danos emergentes:

“O dano emergente compreende o prejuízo causado nos bens ou direitos já existentes na titularidade do lesado à data da lesão.” Art. 564º do Código Civil. 
Constitui dano emergente o prejuízo decorrente de perda, destruição ou danificação de bens que o acidente de viação tenha ocasionado, bem como todas as despesas em que o sinistrado tenha que incorrer (despesas médicas e medicamentosas, refeições, estadas, transportes, auxílio de terceira pessoa, adaptação do veículo ou da residência, etc.).

Lucro cessante:

Entende-se por lucro cessante a totalidade dos rendimentos perdidos, decorrentes de incapacidade temporária do lesado (baixa laboral), desde que fiscalmente documentáveis e, por outro lado, os benefícios patrimoniais que o lesado deixou de obter em consequência da lesão.

Danos Futuros:

“Na fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis a fixação da indemnização correspondente será remetida para decisão ulterior.” Art. 564º, nº 2 do Código Civil.
O pressuposto do direito de indemnizar contemplado no Código Civil exige a reparação dos danos presentes e dos danos futuros, desde que previsíveis.

Determinar o valor exato dos danos futuros, na verdadeira aceção do termo, não é possível.Por conseguinte, a jurisprudência apoia-se nos elementos que podem ser fiscalmente comprovados (rendimentos) com outros métodos de cálculo de natureza instrumental (fórmulas e tabelas legalmente reconhecidas) para apurar qual o montante indemnizatório equitativo.

A situação mais comum no âmbito de dano futuro é a perda de capacidade de ganho gerada por uma qualquer situação de incapacidade que afete a produtividade do lesado enquanto trabalhador, o que se traduziria numa perda económica de rendimentos ou maior penosidade na execução das suas tarefas profissionais.

Acidentes de viação graves até à alteração da portaria 377/2008 de 26 de Maio, pela portaria 679/2009 de 25 de Junho de 2009, só se considerava para cálculo do dano futuro, no âmbito da apresentação da proposta razoável por parte da seguradora, as incapacidades permanentes para a profissão habitual. No entanto, as alterações introduzidas pela nova portaria alargam o direito indemnizatório aos impedimentos provocados na atividade habitual, estendendo o direito de indemnização a pessoas que não exerciam nenhuma profissão à data do acidente.

A determinação do grau de incapacidade permanente para o trabalho é avaliada no âmbito da medicina legal, em concordância com a Tabela Nacional para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.

Tem sido entendimento da jurisprudência nacional que o dano biológico derivado da incapacidade geral permanente é susceptível de justificar a indemnização por danos patrimoniais futuros Ac. STJ de 04.10.2007
Danos Materiais:

No âmbito dos danos emergentes estão inseridos os danos materiais, geralmente a reparação do veículo e pagamento dos objetos danificados por consequência do acidente (telemóvel, roupa, óculos, capacete, relógio, etc.). Apesar de ser uma das principais preocupações das pessoas que sofrem acidentes de viação, normalmente a reparação destes danos não suscita muitos problemas.

Entre os danos mais comuns estão a reparação do veículo ou indemnização pela perda total do veículo.

Entende-se por perda total de um veículo as situações em que a obrigação de indemnização tem de ser feita em dinheiro. Para isso, deverá verificar-se uma das seguintes hipóteses:

- O veículo desapareceu ou ficou totalmente destruído;

- A reparação é materialmente impossível ou não recomendável por terem sido afetadas as condições de segurança do veículo;

- O valor estimado de reparação, adicionado do valor do salvado (valor do que resta do veículo sinistrado) ultrapassar 100% ou 120% do valor venal (valor comercial do veículo), caso tenha menos ou mais de dois anos. Para os veículos com mais de 5 anos, a lei prevê uma majoração de 2% por cada ano de antiguidade acima dos 5 anos, até um máximo de 20%.

A indemnização por perda total do veículo corresponde ao valor venal do veículo à data do acidente, deduzido do respetivo valor do salvado caso este permaneça na posse do proprietário.

Sempre que a seguradora propuser o pagamento da indemnização com base no conceito de perda total, está obrigada a prestar os seguintes esclarecimentos ao lesado:

- Identificar a entidade que realizou a peritagem e avaliação do valor estimado de reparação;

- O valor venal do veículo no momento anterior ao acidente;

- A estimativa do valor do salvado e identificação de quem se compromete a adquiri-lo com base nessa avaliação.

2. DANOS NÃO PATRIMONIAIS:

Os danos não patrimoniais, ou danos morais, são, como o próprio nome indica, prejuízos de caráter pessoal e subjetivo que não são suscetíveis de uma avaliação pecuniária.

Como é facilmente compreensível, traduzir em dinheiro o abalo psíquico e emocional causado por um acidente de viação, o valor da angústia, da dor, do sofrimento, não é o mesmo que calcular os prejuízos económicos decorrentes de um sinistro.

Para determinar a compensação devida ao lesado por estes constrangimentos foram definidos critérios que estabelecem quantias mínimas e máximas para o dano sofrido.

Em termos de proposta indemnizatória, os danos não patrimoniais compreendem, nomeadamente, o quantum doloris, o dano estético e o prejuízo de afirmação pessoal, que são objeto de uma compensação económica com base na avaliação médica da gravidade do dano e os valores remuneratórios atribuídos pela jurisprudência em situações análogas. Estes danos são complementares, isto é, o lesado deve recebe r uma quantia por cada um dos danos e pelos restantes que não se inserem no âmbito dos danos não patrimoniais.

Quantum Doloris:
É uma escala que pretende quantificar a dor física e psíquica resultante não só dos ferimentos mas também dos tratamentos necessários, da angústia e ansiedade despoletadas pelas circunstâncias inerentes ao acidente de viação, como por exemplo, a necessidade de hospitalização e de o lesado ser sujeito a intervenções cirúrgicas, a consciência do risco de vida, o afastamento da vida familiar e social, a impossibilidade de seguir com as suas obrigações profissionais, etc.

O quantum doloris deve, por conseguinte, ser avaliado segundo estas duas vertentes, física e psíquica.

Contudo, a sua quantificação levanta inúmeras questões porque há pessoas com mais resistência à dor que outras, há pessoas que são capazes de superar com mais facilidade o stress pós-traumático, uma pessoa que tenha sofrido um acidente anteriormente poderá superar mais facilmente o segundo, etc.

A própria personalidade do lesado, as experiências anteriores e o contexto social do indivíduo influem na forma como o dano é percecionado e vivenciado por cada pessoa.

Se por um lado temos a subjetividade da dor por parte do lesado, por outro, temos a subjetividade do médico que avalia.

A portaria 377/2008 de 26 de Maio relativamente aos procedimentos obrigatórios de proposta razoável de indemnização de danos corporais decorrentes de acidentes de viação estabelece uma escala graduada de 1 a 7, sendo o valor mínimo considerado como muito ligeiro e o valor máximo entendido como muito importante. Em termos de proposta razoável de indemnização, só se consideram os danos a partir no número 4, correspondente a moderado.

Quantum Doloris Até (Euros)

Até 3 pontos Sem indemnização
4 PONTOS 800
5 PONTOS 1.600
6 PONTOS 3.200
7 PONTOS 5.200
Estes valores são meramente indicativos e correspondem às quantias mínimas exigidas por lei para cálculo da Proposta Razoável.

Prejuízo estético

Tal como o nome indica, o dano estético é todo o prejuízo causado na aparência física. Poderíamos inclusivamente intitulá-lo como a “ofensa à beleza ou ao estatuto estético” do sinistrado.

Tal como o quantum doloris, também o dano estético tem uma componente física e psíquica.

A vertente física corresponde às marcas visíveis infligidas no plano estético do indivíduo e a vertente psíquica corresponde ao desgosto e desilusão que o lesado sente por ter ficado com essas marcas.

Devem ser considerados também outros fatores para avaliar qual o prejuízo realmente causado. Uma cicatriz na perna de um homem pode não ter o mesmo “valor” que terá uma cicatriz na perna de uma mulher ou uma cicatriz na cara de uma jovem não será avaliada da mesma forma que uma cicatriz na face de uma pessoa de 80 anos, para dar alguns exemplos.

Por outro lado, o dano estético pode ser também um dano patrimonial sempre que esse dano interfira com o desempenho da atividade profissional do lesado.Uma modelo que tenha ficado com várias cicatrizes no corpo e entendendo que estas não podem ser reparadas mediante cirurgias plásticas, certamente a lesada não poderá continuar a trabalhar nessa área.