sábado, 4 de fevereiro de 2017

DA LIDERANÇA ALICERÇADA

JOSÉ LOPES FERREIRA
Para a situação de crise económica a que Portugal chegou e se encontra , não é de todo indiferente a falta de conhecimento e experiência que a maioria dos decisores políticos não tem.

E essa é a principal lição que devemos tirar do desempenho da atuação política em que a esmagadora maioria acedeu a lugar de topo na decisão política sem uma experiência sólida em vários domínios.
Foram ou são na maioria das vezes oriundos de juventudes partidárias, não se lhes conhece curriculum profissional ou empresarial, conhece-se muito pouco da sua estabilidade emocional e da forma como lidam com reveses e se a sua vontade intima é olhar por interesses particulares e de grupo ou tentar fazer o melhor para todos, na boa gestão da coisa pública.

Este tipo de informação é de primordial importância para que em consciência se escolha quem se pretende para liderar.

Isso significa que grande parte das informações que precisamos para avaliar a capacidade de um líder não atravessa as fronteiras de uma qualquer organização onde ele já esteja. Optar por soluções com base nas correntes maioritárias de interesses é na maioria dos casos, continuar a alimentar um Status Quo que pode estar bem para alguns, mas não é certamente do agrado da maioria.

Em circunstâncias normais ( quando se tem poder ) um líder filtrado, ( aquele que passa pelo exame dos interesses instalados para a sua manutenção ) apresenta um potencial consideravelmente positivo para um executivo capaz, certamente experiente e capacitado.

Em circunstâncias adversas ( oposição ) a melhor liderança poderá estar em rostos ( não filtrados ) na intervenção politica nos diversos patamares ( órgãos representativos ) ligação à comunicação social e focos de interesse, como forma de dar notoriedade, assumindo o património e o legado político do desenvolvimento operado enquanto força politica governante, mas ao mesmo tempo passando para a opinião pública mensagens claras de confiança de que vai ser possível continuar todo um trabalho interrompido por imperativos legais, desta feita com novos rostos e novas propostas

Um líder deve ser alguém que combine a venda de um sonho com a concretização da esperança.
A liderança deve assim ser alicerçada na resposta aos anseios dos cidadãos que cada vez mais, não se reveem no atual figurino administrado. Liderança deve assim ser capaz de volatizar a correlação de forças.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

O PACTO DE NÃO CONCORRÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

ANA LEITE
Finda a relação laboral, em princípio, extinguir-se-ão os deveres e as obrigações entre a entidade patronal e o trabalhador. Porém, pode acontecer, por acordo expresso de ambas as partes, e respeitadas determinadas condições, determinar a limitação da atividade do trabalhador num período subsequente à cessação de vínculo laboral. A isto se chama cláusula ou pacto de não concorrência.

O artigo 136.º do Código do Trabalho estabelece o regime em que poderá existir o pacto de não concorrência. Em termos muito simples, as condições legalmente estabelecidas para a válida celebração de um destes acordos são:

1. Limite temporal: um pacto de não concorrência não poderá ter uma duração superior a 2 anos;
2. Exigência de forma escrita: trata-se de uma formalidade que visa assegurar a consciência do pacto pelo trabalhador;
3. Prejuízo do empregador: esta clausula só será válida se a atividade que o trabalhador se obriga a não desenvolver durante um determinado período de tempo se tratar de “atividade cujo exercício possa efetivamente causar prejuízo ao emrpegador.”
4. Pagamento de compensação: a estipulação de pagamento de compensação pelo empregador ao trabalhador é condição essencial para a validade do pacto de não concorrência, pelo que a omissão deste pagamento implica a nulidade do acordo celebrado entre as partes.
5. Limite espacial: este último condicionamento assinalado à celebração do pacto não encontra referência expressa na lei, tem origem jurisprudencial e doutrinal. Esta limitação geográfica é difícil de acertar, e terá que ser adaptada casuisticamente.

Facilmente se percebe que esta limitação é muito restritiva do ponto de vista do trabalhador, que muitas vezes nem está em condições de discutir a sua inclusão no contrato de trabalho ou no acordo de cessação do mesmo. Porém, os interesses do empregador (e teoricamente da economia) prevalecem sobre a liberdade de trabalho.

Não obstante, o pacto de não concorrência, que deve ser excecional e condicionado, é muitas vezes ilícito, em virtude dos concretos termos em que é celebrado. Como tal, para perceber da legitimidade deste tipo de cláusulas, é necessário fazer um juízo de necessidade, adequação e proporcionalidade da restrição.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

FLORESCENDO A VIDA

CATARINA PINTO
É um dos temas que depois do amor e/ ou desilusão que eu devo escrever mais vez na minha poesia ou prosa… - A vida.

Tão simples, ao mesmo tempo um dos tesouros mais complexos do Universo.

É nestes dias de chuva cinzentos que refletimos principalmente sobre a vida… sobre o cinzento, sobre as poeiras, as desilusões, sobre os sonhos, a luz que nos faz seguir em frente dentro do nevoeiro.

Vida… é liberdade de pensar, prisão de sentimentos, pode ser escuridão ou meramente a luz, a saudade que se carrega em segredo.

A vida é o inicio de tudo é o fim, instantes que se ganham, momentos que se perdem. A vida é o florescer do ser, o criar novas páginas para desvendar uma história secreta. A vida são memórias que se guardam no coração e que têm vida própria diariamente quando a madrugada desaponta no horizonte. A vida é o que habita dentro de nós e nos dá a sensação de confiança, de coragem, de sermos os guerreiros perdidos algures depois de uma batalha secular que talvez foi uma utopia. A vida … aquele lugar onde as palavras brotam, onde a poesia se cria e desenvolve para voar mais além do mar azul e do céu celestial.

A vida… o simples respirar e dar-nos conta a cada instante que estamos aqui, que tudo é real. Provavelmente nem sempre foi assim mas há que aceita-la, ama – la, envolve-la entre verdades terrenas.

Cada instante que o relógio avança no tempo é vida e há que deixa-la florescer…

A MINHA ADOLESCÊNCIA DOIRADA

ARTUR COIMBRA
Perguntaram-me, por estes dias, para um trabalho escolar, se me recordava da minha adolescência e como é que ela foi. Se gostei dessa fase da minha existência, se sofri de Bullying e que dicas gostaria de deixar para os adolescentes dos nossos dias.

O exercício permite-me regressar a um tempo e a um lugar que são apenas memória, luminosa memória, cujo lastro de felicidade se recorda ao longo da vida.

Claro que me recordo da minha adolescência, passada entre Serafão, freguesia do concelho de Fafe, onde morava nessa idade e os locais onde estudava. A adolescência, como a infância, são tempos e lugares que nos ficam na memória pela vida fora.

A minha adolescência foi normalíssima, igual a tantas outras de tantas outras pessoas. 

Passei-a tendo como base a minha terra de afectos, onde fiz a escola primária e onde apenas saí na juventude.

Era adolescente quando, com pouco mais de 11 anos, tive a minha experiência de trabalho infantil numa pensão em Guimarães. Fui criado para todo o serviço, durante um mês e meio, em que perdi mais que o que ganhei…

Pouco depois, parti para a Telescola em Garfe, a 4 quilómetros, que fazia a pé todos os dias, mais os meus colegas, fizesse sol ou chovesse a cântaros, passando por estradas e caminhos, mas também pelo meio de milheirais, que eram assombrosos, sobretudo de inverno, quando regressávamos a casa, noite cerrada, depois das 20h00, no final das aulas…

Depois, de Serafão parti para o Colégio de Fafe (que hoje já não existe) e mais tarde para o Liceu Sá de Miranda, em Braga.

Na minha adolescência em Serafão fiz o que todos normalmente fazemos: convivi com os meus amigos em festas, joguei futebol, tomei banho no rio em Fevereiro (e depois levava umas justas lambadas da minha mãe…), namorei, metia-me com as meninas, fiz asneiras, rasguei as calças a subir as árvores para ir aos ninhos, levei passarinhos sem penas para casa, que um ou dois depois morriam, obviamente. 

Fiz trinta por uma linha, como é normal…

Mas ajudava também (e muito) a minha mãe nas tarefas agrícolas, nas sementeiras, nas mondas, nas regas, nas colheitas, porque o pai estava emigrado em França, onde esteve quase um quarto de século, na primeira grande leva da emigração dos anos de 1960/70 do século XX. O que mais me custava era malhar centeio em Agosto, pelo imenso calor e pelas intensas nuvens de pó que entravam para a garganta e para os pulmões.

E aqui comecei, na adolescência, a escrever poemas. Foi na adolescência, em que muito li e escrevi, que começou a minha faceta de autor… Pelos meus 13 anos, comecei a publicar poemas num jornal de parede da Telescola de Garfe…

Gostei francamente desta fase da minha vida, em que as brincadeiras eram muitas e as responsabilidades muito poucas, além de ter de estudar, como é evidente. E, sem falsa modéstia, posso gabar-me de ter sido sempre um óptimo aluno (ao que me dizem os meus colegas e os meus professores dessa altura…). 

Sempre gostei de colocar o melhor que sou em tudo o que faço, na senda do poeta Fernando Pessoa. Quando era para estudar, era para estudar e não era para brincar ou para me distrair…

A adolescência é normalmente associada ao tempo do crescimento, nos mais diversos níveis, da diversão, da despreocupação. Também aconteceu isso comigo, obviamente...

Na adolescência (e depois também na juventude) moram as melhores memórias do que fui, os caminhos que percorri, os campos que atravessei, as brincadeiras que fiz, as travessuras em que participei, as amizades que cultivei.

Enfim, a adolescência está associada ao melhor de mim, à minha vida no campo, à liberdade, à amizade, e também à criatividade, pois é preciso lembrar que, ao contrário do que hoje sucede, éramos nós que tínhamos de inventar e fabricar os nossos brinquedos - de madeira, de verguinha, de borracha, etc. Porque na altura não havia dinheiro para brinquedos fabricados em série, nem havia televisão em cada casa, nem muitas vezes electricidade. E as crianças e adolescentes tinham de brincar, e faziam-no a maior parte das vezes na rua, nos caminhos, nas estradas (o movimento de carros eram muito pequeno…) ou nos campos.

Brincávamos o dia inteiro, quase nos esquecendo de comer!...

Na aldeia, dizia-se que, na adolescência, se passa de “pito para galo”. Como toda a gente nesta idade, começa-se a ficar um homem. Crescem os pelos por todo o lado, comecei a ter um bigodinho jeitoso, que depois foi uma imagem de marca, durante mais de três décadas, e agora é apenas lembrança…

Nessa fase da vida, começa-se também a “olhar para a sombra”, a gostar das meninas, a estar mais do seu lado. É o começo dos namoros, uns mais passageiros, outros mais prolongados.

É uma fase de turbulência interior, mas sempre de crescimento, de experimentação (vinho, tabaco…), de procura de novas sensações e emoções.

No meu caso, além da aparência física que se alterou, naturalmente, também cresci mentalmente e intelectualmente, fruto do estudo, das leituras, das conversas com os amigos e dos ensinamentos dos mais velhos.

Comecei a escrever os meus poemas nessa fase e uma outra coisa: a adorar a música. A partir das 12/13 anos, ouvia música todo o dia, na rádio, que era o único veículo que tínhamos à mão, além dos discos em vinil, caríssimos, em programas que passavam sobretudo a música rock. Dos Rolling Stones aos Black Sabbath, aos Ledo Zeppelin e aos nossos 1111, e tantos outros.

Toda a vida gostei de música, de todo o género, o que ainda hoje acontece.

É claro que nessa altura não se falava dessa coisa do Bullying.

Não me lembro de ter sofrido de Bullying em nenhuma fase da minha vida. Na minha adolescência ninguém falava desse conceito e dessa palavra e não me recordo de haver alguém, na escola ou na rua, que fosse humilhado ou ofendido, física ou psicologicamente. Havia brincadeiras e muitas vezes zangas entre nós, muitas vezes resolvidas à pedrada, ou ao bufardo, mas coisas momentâneas, nada que se parecesse com essa prática continuada de humilhação física e psicológica de outras pessoas como constantemente vemos na comunicação social.

Dicas para os adolescentes de hoje em dia?

Não é fácil, nem eu sou especialista, até porque não lido directamente com adolescentes. Os meus filhos já são bem adultos.

Em primeiro lugar, julgo que a regressa primordial será respeitarem os outros, todos os outros: os pais, os avós, os irmãos, os amigos. 

Que sejam tolerantes em relação aos seus colegas e amigos.

Que consigam um adequado controlo emocional, mental, para gerirem da melhor forma os conflitos que possam surgir.

Que sejam amigos dos seus amigos. Sinceramente.



E, já agora, que aproveitem esta fase da sua vida, que passa depressa, para se divertirem, positivamente, para brincarem, para ajudarem os outros e, também, para se empenharem a estudar, porque é da sua formação académica que depende o seu futuro.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

ESTA NOITE ÉS IMORTAL

Direito à vida, à morte, à liberdade?

TEXTO DE:
Ana Filipa Ferreira
 (Escola Secundária de Amarante, 
12º ano, Curso de Ciências e Tecnologias)
Se te dissessem que esta noite és imortal, acreditavas? Se hoje tivesses todas as certezas sobre a vida, se soubesses que ela não poderia fugir de ti, o que farias? E se eu te disser que, esta noite, tens o controlo do mundo nas tuas mãos, que esta noite está congelada, que o tempo parou, e que o mundo parou, para ti. Digo-te para acreditares, vejo-te como um anónimo, não te conheço, nunca te vi, mas quero dizer-te isto, quero fazer-te acreditar no que eu acredito. Digo-te, com toda a certeza, que o mundo é teu, e que a noite está parada para ti. Tens uma noite para fazer toda a tua vida valer a pena. E se tu me respondesses que o controlo do teu mundo está na minha mão? Se me dissesses que sou eu quem tem o poder para fazer a tua vida valer a pena? Que tenho o código secreto de acesso à morte. Eu, ou qualquer outro humano frio o suficiente para te conseguir perceber. Contas-me a tua história. Eu sento-me. Dizes-me que tens dois filhos. Fortes. Dois filhos fortes, como tu talvez não consigas ser. Dizes-me que esta noite não te pertence, como nenhuma outra. Dizes-me que o teu filho mais velho casa hoje e a noite é dele. Dizes-me que os 86400 segundos do teu dia são passados entre quatro paredes, entre quatro velhas e feias paredes, preso a uma cama. Que não estás presente na noite do teu filho. No dia mais importante da vida dele. Contas-me sobre o acidente, que, por sorte, dizem eles, não te matou. Não sou capaz de te responder. Podia fazer de ti um coitadinho, podia dizer-te que lamento, mas que a vida é sempre o bem mais precioso, podia dizer-te que tens de te focar nas coisas boas da vida, como o crescimento dos teus filhos e um dia netos. Podíamos chorar juntos. E eu bem que queria chorar. Não por ti, mas por mim. Porque acredito verdadeiramente que tenho o mundo nas minhas mãos e no final fico com o meu mundo nas mãos, deixo que a rotina, o dia-a-dia, me canse ao ponto de não ser mais eu. Deixo que a sociedade com toda a sua futilidade me distraia de pensar nas pessoas como tu. Que poderiam ser eu. Ou eu que poderia ser tu. Mas não vou ser hipócrita. Não te sei explicar porquê a ti, porquê tu, quando eras tão boa pessoa. Não sei se eras ou não. Mas não quero saber. Dizes-me que há já 14 anos que não dormes com a tua mulher, há 15 que não andas de mota, há 16 que não vais ao estádio ver o teu clube e há 17 que não sorris. Perguntas-me se acho que é castigo pelos teus grandes pecados da juventude. Não sei. Respondo-te assim, inconformada. Perguntas-me o que admiro nas pessoas. A sinceridade, que sejam o que são, sem problema algum. Que sejam boas ou más pessoas, mas que sejam elas próprias, livres dos estereótipos e preconceitos da sociedade. Pergunto-te quanto ficou o último jogo a que assististe no estádio. Disseste-me que a tua equipa perdeu, mas que saíste de lá mais que feliz. Tinham jogado como jogam os grandes e tinham-te feito sonhar. Hoje, ninguém te consegue fazer sonhar. 

E se eu hoje te disser que a noite é tua? Que esta noite está congelada para os teus sonhos? 

Eutanásia. É tudo o que me pedes. Peço-te tempo. E a minha vida decorre normalmente. Não me sais da cabeça. O teu filho, do outro lado do mundo, a construir os seus sonhos, e tu aí, nesse estúpido quarto, que odeias, que não te entende. Tento usar a razão. Mas como poderá ser vista, eticamente, a eutanásia? Uma violação do direito à vida? Ou, por outro lado, como um direito, o direito à morte, o direito a usufruirmos da liberdade de escolha, do livre-arbítrio que parecemos possuir, mesmo quando a escolha seja o fim da vida? Penso em ti. No que estarás a fazer. Penso que ainda que seja inconcebível numa mente humana, tão afetada pelos sentimentos, aceitar que alguém próximo e amado decida pôr término à vida, a liberdade de escolha deve ser vista como o mais precioso numa vida humana, mais do que a própria vida, e por isso, cada ser humano, com toda a sua racionalidade, deve ter o poder de decidir qual o caminho a trilhar. Compreendo quem não aceite o teu pedido. Mas tinha-te prometido que esta noite era a tua noite. Não te ia falhar. Esta era a noite em que a vida não ia falhar. Foi assim que te tinha dito. Hoje vais sentir a vida no teu controlo. Foi a minha promessa. A vida hoje não falha. E falhou. Pedi-te para fechares os olhos. Para pensares no melhor que fizeste desde o dia em que nasceste. Podias pensar no dia em que conheceste a tua mulher, no dia em que casaste, no dia em que tiraste a carta, no dia em que nasceram os teus filhos. Podias pensar no dia do acidente. E a vida falhou. Retirei a agulha da tua pele, e confessei-te assim o segredo da morte. Código correto. Estavas morto. A vida falhou. Esta é a tua noite. Boa noite. Bons sonhos.

INVERNO DOS SENTIDOS

HELENA COUTINHO
E se, por momentos, fosse possível trocar de década ou de século com a mesma facilidade com que se pode trocar de roupa? E se fosse possível reencarnar corpo, alma e vontade, no tempo de um antepassado nosso, como se fossemos o super-herói da nossa história, no Ministério misterioso do tempo? O que farias com essa oportunidade? Eis a questão!

O primeiro presente que o ser humano recebe, pré-nascença, é algo especial cuja função inata é proteger e aconchegar os órgãos, os ossos e a alma, desde o primeiro ao último minuto da existência terrena. É uma roupa, quase mágica, a que costumamos chamar pele. Trata-se de uma roupa genuína e intrínseca, adaptável ao tempo e à vontade. Estranhamente, nos entretantos da vida, por culpas e ambições diversas, muitos permitem que o que é intrínseco, por direito, passe a valer muito menos do que o que é, e sempre será, extrínseco, por imposição. Sobrevaloriza-se o que tem origem ou causa externa e, assim, se origina má-formação, ou deformação, no tecido existencial primário, sob as barbas de olhares distraídos. 

A rua é um dos poucos lugares em que, como espécie, ainda somos (todos) iguais. Iguais na impaciência de ser o que, afinal, nunca desejamos e na pressa de chegar aos mil e um destinos permanentemente ansiados. A rua é, portanto, o lugar onde ora caminhamos em passo de corrida ora vagueamos ao ritmo das dúvidas, com os ombros vergados por desaforos e desapegos que, em pesados silêncios, carregamos. E é na rua que, com cada vez mais frequência, nos cruzamos com os que vivem os dias como se fossem poemas paridos de imaginações indomáveis. Poemas que, sentidos ou plagiados acabam incompreendidos, como os homens.

Ao longo dos anos, e à medida que nos tentamos adaptar às roupas, às ideias e aos ideais de adulto, parece que a criança que outrora fomos tenta alertar-nos continuamente para os perigos invisíveis e indecifráveis das nossas ruas, para as consequências do medo e do julgamento, enquanto, por outro lado, teima em relembrar a importância das coisas simples e a plenitude de cada momento. No entanto, quando crescemos, mas não porque crescemos, a voz da criança que fomos parece tornar-se incapaz de alcançar a altura do nosso pensamento, que foi crescendo, sem lei, até se tornar do tamanho das nossas cegueiras. E, por fim, cativamos a morte quando deixamos de saber escutar o melhor de nós e o melhor para nós, encalhados no Inverno dos sentidos.

O PAPEL DO DEFICIENTE MENTAL NA NOSSA SOCIEDADE

MÁRCIA PINTO
Antigamente, as crianças com deficiência física e mental eram consideradas sub-humanas, sendo eliminadas ou abandonadas. Já na Idade Média, influenciados pela visão cristã, atribuíam às pessoas com deficiência o caráter de possuído pelo demônio, ou de divino, inspirado por Deus, para explicar as diferenças de comportamento.

Com a passagem para o capitalismo, a visão da deficiência mental passou por novas fases, relacionando-se agora com a improdutividade econômica desses sujeitos. Além disso, afastando as crenças religiosas, a ideia de deficiência mental estava agora caracterizada com explicações médicas, voltadas para as causas e consequências orgânicas.

Neste sentido, a Declaração sobre Progresso e Desenvolvimento Social proclamou a necessidade de proteger os direitos e de garantir o bem-estar e a reabilitação das pessoas em situação de desvantagem física ou mental.

Neste sentido, as notícias que têm vindo a público nos últimos dias põem em causa tudo o que foi legislado e preconizado pelas entidades competentes.

Deste modo, a tortura continua a ser frequente ou mesmo comum em muitos países e as pessoas com deficiência são desproporcionadamente vítimas de tortura e maus tratos nas prisões, nos centros sociais e nos orfanatos bem como no seu próprio lar. São frequentemente vítimas de negligência, de isolamento, de formas graves de opressão bem como de violência física, mental e sexual.

Assim, a questão que se levanta, na minha humilde opinião, é onde estão essas mesmas entidades no momento de vistoriar os lares e associações que assumem como princípio orientador a proteção dos indivíduos mais frágeis!? E a família?! O problema, é que em alguns casos, muitas pessoas ``depositam´´ os seus familiares com deficiências mental nesses lares, sem se preocuparem com o tratamento a que serão sujeitos.

Desta forma, acredito que pessoas atentas e preocupadas conseguem aperceber-se do bom ou mau funcionamento do local. Visitas sem serem programadas e constantes, seriam importantes para um maior cuidado por parte dos cuidadores e administração.

A saúde, física e mental, é um Direito Humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planeamento e na prestação de serviços e de cuidados. Cabe a cada um de nós fazer o nosso papel para que esse objetivo seja cumprido!

JÁ OUVIU FALAR DE REVERSÃO FISCAL?

PALMIRA CRISTINA MENDES
Tem lugar a reversão fiscal quando há incumprimento das dívidas às Finanças e Segurança Social por parte das empresas e os bens que integram o património da empresa não são suficientes para satisfazer os direitos de crédito dos credores; nesse caso, é instaurado o processo de execução fiscal contra os gerentes ou administradores da sociedade, executando e penhorando o seu património pessoal.

Ora, a reversão fiscal constitui um caso de responsabilidade tributária subsidiária que significa

que o património do sujeito passivo originário - a empresa (sociedade comercial - por quotas ou anónima) - é insuficiente para satisfazer o crédito tributário e verifica-se a necessidade de se lhe juntar um ou mais patrimónios de outras pessoas, designadas pela Lei.

Ou seja é uma forma de garantia, deste modo, a reversão fiscal afigura-se como uma garantia pessoal sob a forma de fiança legal.


Então urge perguntar: as As dívidas da empresa às Finanças e Segurança Social podem ser revertidas contra quem ?!

Contra: os sócios-gerentes… administradores… gerentes e outras pessoas que exerçam, de direito ou apenas de facto, funções de administração ou gestão,incluindo membros dos órgãos de fiscalização… técnicos oficiais de contas (TOC), revisores oficiais de contas (ROC).

Nestes casos de reversão fiscal estas pessoas respondem subsidiariamenteporque apenas respondem se os bens que integram o património da empresa não forem suficientes para satisfazer os créditos tributários, gozando do privilégio de excussão prévia.

Trata-se de um caso de fiança legal porque se acrescenta ao património insuficiente do sujeito originário o património de um terceiro "fiador" (ou de vários terceiros). Por outro lado, trata-se de uma fiança legal, pois ela apenas se verificará quando a Lei o determinar, e nunca por vontade das partes.


A reversão fiscal opera mediante citação e depende de audição do responsável subsidiário. Consiste assim num acto, levado a cabo pela Administração Tributária mediante despacho, através do qual se verifica, nos termos Lei, uma alteração subjectiva da instância.


Como como poderá a pessoa contra a qual a execução reverte (o novo executado) reagir a esse despacho?


À partida a reclamação para o Tribunal Tributário será, em princípio, o meio mais adequado.
Em principio.

Quid iuris?