sexta-feira, 26 de maio de 2017

REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS – PROTEÇÃO JURÍDICA DA SEGURANÇA SOCIAL

ANA LEITE
Artigo 20.º n.ºs 1 e 2 da CRP: “A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.

Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.”

O direito de acesso aos tribunais e ao direito é como se vê, um direito fundamental, assim ninguém pode ser prejudicado no acesso à justiça e aos tribunais por razões económicas. A lei garante apoio ao cidadão no acesso à justiça quando demonstre insuficiência económica, e estabelece, como forma de acesso, a informação jurídica e a proteção jurídica, a qual abrange as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário.

Em suma, a consulta jurídica é essencial para que todos os cidadãos possam conhecer os seus direitos e deveres, através da consulta com um advogado.

Já o apoio judiciário é atribuído consoante o grau de carência económica e o processo a que se destine, na forma de dispensa do pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado, na possibilidade de pagamento em prestações, ou na atribuição de agente de execução. 

Dito isto, tem direito a proteção jurídica os cidadãos nacionais e da União Europeia, bem como os estrangeiros ou os apátridas com um título de residência válido em Portugal ou num Estado membro da União Europeia. As pessoas coletivas sem fins lucrativos têm apenas direito à proteção jurídica na modalidade de apoio judiciário. As pessoas coletivas com fins lucrativos e os estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada não têm direito a proteção jurídica. 

Todos têm de demonstrar que não têm capacidade económica para suportar as despesas associadas com a ação judicial. Nos termos da lei de acesso ao direito, encontra-se em insuficiência económica aquele que tendo em conta o rendimento, o património e a despesas permanente do seu agregado familiar, não tem condições objetivas para suportar pontualmente as custas de um processo. Qualquer pessoa pode verificar se tem direito à proteção judiciária através dos simuladores de proteção jurídica disponíveis na página online da Segurança Social.

Este apoio pode ser acumulado com outro ou outros apoios que eventualmente estejam a receber. O requerimento para solicitar apoio judiciário deve ser entregue pessoalmente ou enviado por correio para qualquer serviço de atendimento ao público da Segurança Social ou pode ainda ser enviado para o endereço eletrónico deste serviço.

Por último, convém referir que o advogado oficioso ou patrono é escolhido pela Ordem dos Advogados, sempre que os tribunais, os serviços do Ministério Público, os órgãos de polícia criminal ou os serviços da Segurança Social o solicitem, mediante um sistema eletrónico gerido pela Ordem.

O COMBUSTÍVEL DO SUCESSO ALEMÃO

JOÃO RAMOS
Num artigo de apoio, barry eichengreen criticava abertamente o elevado excedente da balança de pagamento da economia alemã, salientando que o seu governo deveria adotar um orçamento expansionista. Concluindo, defendia que existem vários sectores com necessidades de investimento, como o sistema de ensino, que não possuía uma única faculdade no top 50 das melhores do mundo. Este último dado confere informação relevante em relação ao crescimento económico e sobretudo à potência do seu motor produtivo. Assim sendo, apesar do sistema de ensino profissional constituir a principal mais-valia do sector industrial alemão, não me parece, que seja por si só suficiente para sustentar o principal motor económico europeu. Desta forma, muito do sucesso das indústrias alemãs de alta tecnologia foi alimentado pelos emigrantes altamente qualificados dos países do sul da Europa. Aproveitando-se da qualidade do sistema de ensino e da crise de economias como a Portuguesa, a Alemanha apropria-se de importante recursos humanos, sem contribuir com os custos para a sua formação.

Ao contrário do que muitas das vezes é passado para a opinião pública, o ensino universitário nacional situa-se na vanguarda em várias áreas tecnológicas, contribuindo para a formação de profissionais extremamente competentes, que por falta de oportunidades são obrigados a rumar a outras paragens.

Como é sabido, no seculo XXI, o conhecimento e o capital humano são condições sine qua non para garantir um futuro promissor para a nossa economia e próximas gerações. Desta forma, para além de investir num amplo programa de fixação de jovens formados, o governo deveria propor a criação de um mecanismo europeu de compensação, para os países exportadores líquidos de mão-de-obra qualificada, sobretudo procurando reaver parte dos custos associados à componente educativa.

EA: SENTIR-SE SEGURO

GABRIELA CARVALHO
Em várias crónicas tenho abordado o EA com algumas especificidades.
Na crónica de hoje a especificidade será sobre a importância do idoso se SENTIR SEGURO para um bom envelhecimento activo.

“Sentir-se seguro” é uma necessidade fundamental sendo um direito proclamado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Nos dias actuais, esta sensação de segurança é facilmente amedrontada pelos acontecimentos, também exacerbados pelas notícias.

No entanto, o tema que se pretende nesta crónica não é propriamente a (in)segurança noticiada, mas a insegurança associada às alterações biopsicossociais inerentes ao processo de envelhecimento e que aumentam a vulnerabilidade do idoso aos acidentes, nomeadamente domésticos.

Se por uma lado, o sentimento de insegurança tem repercussões na qualidade de vida do idoso, também é verdade que é sempre possível alcançar maiores níveis de segurança, quer pela redução dos riscos associados aos determinantes pessoais (ver crónica do dia 06.01.2017 sobre o Envelhecimento Activo), como por exemplo, o risco de queda; quer pela redução dos riscos associados ao ambiente físico (por exemplo: barreiras arquitectónicas).

Importa portanto, existir a consciencialização de que a segurança apresenta reflexos directos na participação activa do idoso no seu domicílio, mas também na sua vivência social, isto é, «na vivência cívica e de cidadania activa» e também nos relacionamentos interpessoais e na procura de estilos de vida saudável.

Por exemplo, nos espaços exteriores, se o idoso não se sentir seguro, vai evitar as saídas do domicílio (apesar de que volto a alertar que o próprio domicílio apresenta riscos à segurança, por exemplo, pelo risco de quedas em tapetes/móveis; intoxicações por trocas de substâncias/medicamentos; pouca luminosidade; falta de barras de apoio; …). Por isso, deve existir a preocupação da pessoa idosa se sentir segura na rua, para que mantenha a vontade de se envolver na sua comunidade local.

Cabe à sociedade, criar oportunidades e eliminar barreiras, permitindo a igualdade de acesso, tal como preconiza a Organização Mundial de Saúde ao criar em 2005 o projecto “Cidades Amigas das Pessoais Idosas” (tema que será abordado na próxima crónica).

“Mais do que acrescentar anos à vida, a Terapia Ocupacional proporciona vida aos anos.”

Referências Bibliográficas:
- Organização Mundial de Saúde (2005). Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde.
- Ribeiro, O., C. Paúl (2011). Manual de Envelhecimento Activo. Lisboa, Lidel - edições técnicas, lda.
- Torres, M. & Marques, E. (2008). Envelhecimento activo: um olhar multidimensional sobre a promoção da saúde. Estudo de caso em Viana do Castelo. Lisboa: VI Congresso Português de Sociologia.
- Vasconcelos, K. R. B. d., Lima, N. A. d., & Costa, K. S. (2007). O envelhecimento ativo na visão de participantes de um grupo de terceira idade. Fragmentos de cultura, 17, 439-453.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

A CULTURA COMO INVESTIMENTO

ARTUR COIMBRA
Ciclicamente, por uma razão ou outra mais ou menos plausível, essa ave rara chamada “cultura” vem ao de cima do discurso mediático, bem mais propenso às vicissitudes da política mais ou menos centrada nos governantes e nos partidos políticos.

Nos últimos dias, os media têm dado significativo destaque a questões ligadas ao universo da cultura, em especial da música, por virtude da fantástica conquista do Festival Eurovisão da Canção por esse cantor improvável e em quem poucos acreditavam chamado Salvador Sobral, ainda por cima cantando em português uma canção sem o habitual aparato festivaleiro. É o cantor que tem colocado o dedo na ferida, referindo que seria interessante que, à boleia daquela inesperada conquista da Europa das canções, “o orçamento para a cultura aumentasse”. Um recado para o Governo de António Costa, esperando-se que não caia em saco roto, como é tão normal neste país, em que as coisas habitualmente abrigadas no chapéu da cultura (artes plásticas, cinema, teatro, música, bailado, literatura, exposições, concertos e tantas outras) são tratadas como a última prioridade de qualquer programa político, o que se lamenta em absoluto, porquanto um povo culto é um povo mais activo, mais empreendedor, mais criativo, mais livre.

Basta ver a quantidade de vezes que os jornais televisivos abordam questões culturais. Quase se podem contar com os dedos de uma só mão e, quando acontecem, são relegadas para os minutos finais do telejornal e emitidos muito a contragosto…

É claro que falar-se de cultura é, já de si, um achado, tão menosprezada anda pelos órgãos de comunicação social e pela população em geral, anestesiada por doses cavalares de telenovelas e de futebóis, que não sabe há quanto tempo viu um filme no cinema, que já não se lembra da última peça de teatro a que assistiu, e que nunca mais acaba de ler aquele pequeno livro que começou há mais de um ano.

Mas as estatísticas e o pensamento dos últimos anos vão no sentido de se concluir que a cultura não é, nos nossos dias, algo que funcione apenas como adereço, como coisa supérflua, como desperdício irrecuperável. A cultura é considerada, justamente, um investimento, que movimenta já milhões de euros e que tem retorno, embora mais lento que outras actividades, como é natural. As indústrias culturais na Europa, por exemplo, representam já maior impacto no produto interno bruto que a têxtil ou a indústria automóvel, por mais incrível que possa parecer.

É reconfortante saber que o investimento cultural começa a ser reconhecido, pelas autoridades, pelos agentes culturais e pelos agentes económicos. A cultura tem de constituir uma aposta estratégica, do Estado e das autarquias, porque é aquilo que, a par da educação, pode contribuir para tornar os povos mais livres, mais conscientes, mais evoluídos, mais felizes e mais humanos.

Até porque, ao contrário do que supõem os imensos pretensos e incultos pragmáticos, para quem a cultura não passa de um vastíssimo regabofe despesista e sem pingo de importância, está demonstrado que a cultura tem um forte peso na economia europeia. Em Portugal, o sector contribui com 1,4% do produto interno bruto, sendo o terceiro principal contribuinte para o PIB, a seguir aos produtos alimentares e bebidas. Por isso, deve passar a ser vista como uma prioridade para os governos dos países, e também para os responsáveis municipais. A cultura é para ser apoiada, dinamizada, subsidiada, porque é ela que eleva espiritualmente a humanidade. É a cultura que distingue os homens da animalidade. Os discursos contra a cultura, venham de onde vierem, não passam desse estádio de atraso e desse apego à barbárie...

Em suma, está, então, na hora de os políticos e os fazedores de opinião se consciencializarem da importância fundamental e do peso específico deste importante sector para a economia e para a qualidade de vida dos cidadãos.



E já não é sem tempo.

JOÃO, O ROMEIRO DESCONFIADO

HÉLDER BARROS
Na aldeia, nos finais do mês de abril, pela década de setenta, começava um frenesim muito particular, nestas terras de entre douro e minho. O povo que costumava fazer a peregrinação anual a Fátima num ritual que, muita gente de então, iniciava fazendo preparação para a mesma. Primeiro, tratava-se de arranjar alguém que desse apoio de carro, ou, preferencialmente, de carrinha, aos diferentes grupos e/ou famílias. Uma ou duas carrinhas, quase sempre as típicas Bedford de caixa fechada, muito difundidas na época, eram uma preciosa ajuda para o transporte de carga e mantimentos suficientes para a viajem e um conforto para o descanso dos peregrinos, embora alguns ficassem ao relento, em locais cobertos, particulares ou públicos, tais como aquedutos, estações de camionagem, estações de serviço e por baixo de pontes, arrecadações e alpendres agrícolas com permissão dos respetivos donos, entre outros.

Entre estes, havia o João da Nora que, foi sempre um homem bastante preguiçoso, mas com proporcional quantidade de curiosidade. O avô dele tinha sido um dos peregrinos que, em outubro de 1917 na Cova da Iria, assistiu ao alegado milagre do sol. João passou a infância a ouvir relatos do avô sobre essa epifania. Considerou sempre aquela história pouco credível, mas viveu igualmente com aquele sentimento ambivalente de, simplesmente não acreditar, mas ao mesmo tempo, com a esperança remota de que qualquer coisa de sobrenatural pudesse acontecer. Andou de ano para ano, desde adolescente, com esta preguiça enturpecedora que se misturava com uma curiosidade quase doentia de saber se acontecia em Fátima algo de paranormal. Ademais, como era muito avarento, andava sempre a tentar saber qual era o grupo que levaria mais alimentos e que reuniria melhores condições para uma peregrinação o mais confortável possível e que fosse para ele mais proveitosa, monetariamente falando em termos de custos. Claro que, já todos na aldeia o conheciam e como se tornava chato por alturas da peregrinação à Cova da Iria, pelo que fugiam quanto podiam dele.

Por alturas dos quarenta anos, João andava desanimado com a vida. Nunca tinha casado, nem sequer namorado, graças à sua fama de avarento, de chato, de coscuvilheiro e de tudo o mais que corria na aldeia acerca dele. Então, depois de muito cismar uma noite, decidiu que iria empreender a grande aventura, nesse ano, em 1967. Sim, João Romeiro, ia acabar de vez com a sua curiosidade, ainda mais que Paulo VI viria a Fátima nesse ano, a sua curiosidade de experiências com o Sagrado estava ao rubro. Para João algo ia acontecer em Fátima, uma epifania, um crime, qualquer coisa de especial. Acreditava piamente no que lhe tinham contado numa feira de gado há uns anos: um dos segredos de Fátima que a Irmã Lúcia guardava, passaria pela morte de um Papa em Fátima e que Deus como castigo, iria despoletar o fim do mundo através do fogo. Dizia João que quando foi com Noé, o Mundo acabou pela água, agora Deus mudaria de sistema e queimaria tudo pelo fogo. Deus faria da terra um autentico inferno, para redimir os pecados dos homens, que foram de tal forma que, nem o seu representante na terra, o Papa, foi respeitado pela maldade dos homens, que derivaram para comportamentos desviantes e costumes mais conformes com as intenções do Demo que, com as Leis de Deus...

Chegou a data da partida, os peregrinos da aldeia iam caminhar durante cerca de oito dias, por etapas de distância máxima de 40 Km por dia. Ia ser uma semana dura, que apelava a todas as forças humanas, físicas e psicológicas, daquelas pessoas que iriam empreender tão nobre jornada. O João, no primeiro dia até Paredes, lá para os lados de Baltar, ainda se foi aguentando, mas na segunda etapa até Vila Nova de Gaia foi o bom e o bonito. Ele, preguiçoso como era, não realizou a preparação prévia, umas caminhadas que o grupo ia fazendo aos fins do dia e aos domingos, para preparar o corpo para tão grande esforço. O homem só chorava de dores de pernas e dos pés, com bolhas e a sangrar, de tal forma que, com pena dele a tia Arminda do Olival Velho, se ofereceu para lhe aquecer água e tratar das feridas dos pés. Como ele muito se lamentava, deu-lhe uma malga de caldo verde e fez-lhe um chã para ele dormir melhor. Mas, os dias seguintes foram penosos, o João não aguentava as dores e tinha que parar muitas vezes. O grupo foi sempre solidário com ele, os homens mais fortes até o chegaram a levar às costas, em alguns troços de estrada mais penosos, principalmente nas subidas. De resto, ia sempre amparado por uns dos homens mais pujantes do grupo.

Dia 11 de maio de 1967, uma quinta feira cinzenta e a ameaçar chuva que já os tinha encharcado várias vezes pelo caminho, obrigando-os a embrulharem-se em plásticos, chega o grupo à Cova da Iria, Santuário de Fátima, totalmente invadido por peregrinos que eram originários de todos os lados do País e estrangeiro. João deitou-se no chão a chorar, os colegas ajoelharam-se, todos sentiram a enorme emoção do dever cumprido, choravam como crianças. Armando das Cortes, o mais experiente e líder deste grupo, abraçou-se a João e disse-lhe, repetidamente: “Vês Homem de Deus o que vale a Fé!!! Alguma vez te tinhas sentido assim, tão rico e tão pobre, tão alegre e tão triste, tão grande e tão pequeno; é isto a Fé, eis o milagre que já sentiste e que sentimos todos, uns de uma forma, outros de outra, mas jamais esqueceremos esta experiência individual e coletiva…” 

Claro está que, foram umas cerimónias espetaculares, ainda para mais coincidindo com a visita a Portugal do Papa Paulo VI e nas cerimónias dos cinquenta anos das aparições, tudo encantou João. Parecia-lhe que, naqueles dias, tinha vivido pela vida toda. De certa forma, encontrou o segredo da vida, pelo menos para si. O João mudou, a prova de solidariedade que o grupo lhe prestou, em circunstâncias tão difíceis, foi decisiva para libertar um homem que só vivia de intriga, de avareza, sem Fé em si próprio e em qualquer religião. Tratava-se de um homem vazio, pior que isso, um homem que não acrescentava nada a ninguém nas relações humanas, o seu verdadeiro desígnio era a inveja, esse sentimento ignóbil que assola a humanidade em grande escala. Entretanto, na peregrinação tornou-se próximo da Rita do Vale, uma solteirona da aldeia, boa rapariga e plena de virtudes. Casaram e tiveram gémeos, dois herdeiros cheios de saúde e de encanto, o verdadeiro orgulho daquele casal, outro milagre que os abençoou.

Em suma, numa peregrinação, assim como na vida em geral, não importa se somos católicos, budistas, islamitas, agnósticos, ateus… o que conta é aquele momento da chegada a um qualquer destino traçado, com uma intenção do Bem... uma descoberta interior, o Amor que sentimos e que podemos partilhar. Só faz sentido acreditar em projetos de Amor, não patrocinemos, crenças baseadas no ódio e da morte… isto tudo a propósito da recente vinda do Papa Francisco I a Fátima e do abominável ataque terrorista em Manchester...

quarta-feira, 24 de maio de 2017

A INDISCIPLINA E A FAMÍLIA

MÁRCIA PINTO
A indisciplina escolar infantil é um dos grandes desafios no universo escolar, tanto para alunos quanto para professores e família. Além de dificultar o processo de aprendizagem, esse tipo de comportamento afeta a construção das relações e deste modo tornar-se um pesadelo.

Assim, as causas para a indisciplina são inúmeras. Porém, antes de qualquer julgamento, é preciso avaliar todo o contexto em que a criança vive. Qual a realidade que a escola apresenta para esse estudante? Como é o ambiente familiar? De que forma ele lida com suas emoções? Qual o seu contexto social? Todos esses aspetos influenciam direta e indiretamente o comportamento dos alunos.

Em alguns casos agir com autoritarismo pode criar um ambiente desconfortável e desfavorável para a criança e levá-la a quebrar ainda mais regras. Estabelecer uma relação de respeito, que promova um processo de aprendizagem coeso e produtivo, no qual a criança e o adulto criem um vínculo de confiança e admiração mútuos, ajuda a minimizar os conflitos e a manter a harmonia entre os intervenientes.

Desta forma, a família deve estar atenta ao comportamento dos seus filhos. É importante conversar sobre o dia a dia escolar deles e identificar qualquer questão que os possa estar a preocupar. O lar deve ser um espaço acolhedor, em que a criança se sinta à vontade para manifestar os seus sentimentos e opiniões.

Neste sentido, é importante lembrar que a família é o exemplo principal para as crianças. Elas aprendem em primeiro lugar pelo exemplo. Portanto, desenvolvermos uma comunicação e relação pautadas pelo amor e pelo carinho favorece um comportamento semelhante nas crianças.

A família é a base da nossa vida, com ela aprendemos o que é ser ético, a respeitar a diferença de cada ser, os limites que nós temos e assim sermos capazes de viver em sociedade. Ela enche-nos de carinho e amor é o nosso porto seguro e de conforto que nos dá confiança para enfrentar qualquer problema que possa surgir.

Contudo, atualmente as famílias, estão mais ausentes por não haver tempo, o mundo de hoje exige muito de cada indivíduo, assim os pais deixam muitas vezes as suas casas para procurarem um mercado de trabalho para que deste modo possam dar mais conforto e sustentabilidade aos seus filhos. Isso contribui para que as crianças fiquem cada vez mais na companhia de outras pessoas como, amas, vizinhos, avós e em instituições responsáveis por essas atividades (creches e escolas).

Uma família onde o pai, a mãe e os filhos convivem diariamente é uma realidade cada vez mais rara, o que gera grandes conflitos na personalidade das nossas crianças. Os pais de hoje têm deixado a responsabilidade da educação das suas crianças para os professores e em muitos casos nem sequer participam na vida escolar dos filhos.

O mundo conturbado de hoje traz grandes desafios para educar os nossos filhos, mas isso não pode ser justificação para que nos desresponsabilizemos do nosso papel de pais e educadores. A parceria escola/família é fundamental para que as crianças cresçam e se desenvolvam de forma equilibrada de feliz.

NA MINHA ESCOLA HÁ LANCHES SAUDÁVEIS!

ELISABETE RIBEIRO
Ao longo dos tempos tem-se notado que os lanches dos alunos têm regredido na sua qualidade. Integrar um lanche escolar saudável é quase uma missão impossível quando têm como concorrência pacotes de bolachas atrativos, os pães de leite embalados e os pacotinhos de sumos de fruta adulterados com doses pouco recomendadas de açucares e afins. Aliado a isto o frenesim dos efeitos tresloucados dos despertadores a tocar, o banho rápido a tomar, o pequeno almoço a preparar, o tempo a passar... e falta o lanche. Não há tempo para comprar pão e fazer uma sandes. Vai mesmo um pacote de qualquer coisa!

Muito práticos e apelativos são um grande entrave à aplicação do lanche saudável na alimentação infantil.
É difícil para a família unir o prático à qualidade e é difícil a criança aceitar o que se escolheu. Muitas vezes o prático não é o mais saudável, mas é o que a criança mais aprecia. Esses alimentos passam a
ser consumidos com mais frequência e, por consequência, a obesidade infantil é assustadora.

Há escolas que encontraram uma forma de minimizar esta problemática.
Em articulação com as autarquias e os Encarregados de Educação o serviço de “lanche saudável” (variado, diário e igual para todos), foi aceite em alguns estabelecimentos de ensino (incluindo a escola onde leciono). Deste modo, as crianças alimentam-se de forma equilibrada, com valores nutricionais adequados, que garante a energia necessária, desenvolve a sua capacidade de concentração e melhora o seu desenvolvimento integral.

Os lanches saudáveis deveriam vir de casa. Mas, face à epidemia praga do fast food, julgo que a escola é o local onde melhor se radica estes bons hábitos alimentares. Hábito este que deveria ser implementado em todas as escolas do país.

terça-feira, 23 de maio de 2017

CONSULTÓRIO DE FILOSOFIA

REGINA SARDOEIRA
Antes de ousar abrir o meu consultório de Filosofia, posso sempre treinar, usando esta via. Nem sequer preciso de sair do meu espaço para chegar aos outros, basta que eles venham e se apresentem: e assim, poderei estar por detrás de uma porta, aguardando os que desejam conhecer-se. A fechadura estará lá, decerto; mas não serei eu a espreitar por entre as teias de aranha e a caliça, uma vez que a porta é de cada um que arrisca sondar-se até ao âmago.

A porta carcomida e a fechadura são símbolos de existências em derrapagem e contudo abertas num remoto local que terá que ser descoberto, primeiro, admitido como abertura, depois e, por fim desvendado pelo olhar, tornado acutilante, capaz de ver e perceber as gradações vitais do outro lado. Eis a tarefa do Filósofo/a, eis a definição actuante da Filosofia, esta que é amor pela sabedoria, mas também amor pela vida : e eis a Filóbia, palavra que ainda não existe nos dicionários mas que inventei há anos para dar sentido ao meu ser filósofa.

Penso que o vulgo – e quando utilizo a palavra vulgo, não estou a ser pejorativa, mas a referir-me à esmagadora maioria das pessoas, incluindo os cultos, incluindo os sábios, incluindo os licenciados em Filosofia (…) – não compreende o significado da palavra sabedoria neste contexto que é o da σοφία (sophia) ou da φρόνησις (phronesis), a sabedoria prática, a sabedoria ética, a prudência, a virtude. Estes últimos termos – prudência, virtude – foram desfigurados pela religião católica que deles se apropriou no sentido de os referir às suas práticas. E no entanto, a prudência e a virtude são os ingredientes da phronesis aristotélica, são as qualidades que o indivíduo precisa de cultivar acima de tudo se quer viver bem, se quer actuar correctamente.

Um consultório de Filosofia ou talvez um laboratório – pois, neste contexto, «mestre» e «discípulo» interactuam, sendo, assim, esse lugar um palco fértil de interacções – não se substitui aos consultórios de Psicologia ou de Psiquiatria ou de práticas esotéricas, quaisquer que sejam. Vale por si, representa a primeira etapa para o auto-conhecimento, para a descoberta do fio condutor existencial daquele que se investiga a si mesmo com a ajuda sábia do filósofo. Sábia, esclareço, sempre no sentido grego, de procura, de sondagem, equiparada à arte da maiêutica levada a cabo pelo filósofo Sócrates, arte de fazer parir a verdade, essa que ilumina o fundo do ser e deve ser parturejada a fim de servir também de farol à superfície e logo ao mundo circundante. Essa primeira etapa de que falo pode bem ser a última, se a mente do auto-investigador aderir ao esvaziamento inicial e ao preenchimento ulterior; porém, caso as investidas do filósofo/a não encontrarem receptividade, caso a mente daquele que a si próprio sonda interrompa a caminhada, pode passar para outras instâncias – as da Psicologia, as da Psiquiatria – que, em sintonia com a primeira sondagem, orientarão as demais.

É deste modo que eu vejo a função do Filósofo/a e o papel dos consultórios ou laboratórios de Filosofia, em interacção dialogante com os demais sectores de investigação da mente, avesso a medicações químicas, ou a processos morosos de análise unilateral, mas suficientemente esclarecido para determinar quando termina o seu papel, ou quando deve passar para outros a tarefa.

Fala-se, a propósito, em «demissão interventiva dos licenciados em filosofia e dos filósofos» porque essa classe é observada, invariavelmente, confinada a uma sala de aula, onde os manuais ou as sebentas pontificam. Eu própria fui aviltada com aulas de filosofia em que me mandavam «papaguear» pensamentos de filósofos ou «despejar» matérias decoradas em provas, de onde o pensamento original, discursivo, dialéctico teria que ser cuidadosamente retirado. Se não me tornei "papagaio filosófico" foi na exacta medida em que resisti, não me deixei encharcar por teorias, não aderi à memorização abstracta e descontextualizada de pensamentos, tornei-os meus, inventei-os e reinventei-os, e tudo o que havia para aprender – pois tratava-se do pensamento de outros – aprendi-o, exclusivamente, à minha própria custa. Hesitei muito antes de tornar-me licenciada em filosofia, pois percebi que essa licenciatura nada significava, filosoficamente falando, representando apenas um papel meramente académico e logo burocrático; por fim, cedi à pressão familiar, obtive o diploma mas – desta vez sem hesitações – optei por não o utilizar nas funções tidas como óbvias para o licenciado em Filosofia, recusei o ensino e fi-lo enquanto me não senti ainda mais desfigurada noutras profissões que, tarde ou cedo, vim a adoptar.

O ensino veio depois e ficou pois entendi, gradualmente, que as salas de aula podem ser excelentes laboratórios de Filosofia, desde que o professor consiga distanciar-se do manual, puxar pela mente do jovem até aos limites, envolver-se com ele numa luta mente a mente, arrancando-o ao comodismo do senso-comum e dos preconceitos. Venço parcialmente essa luta na medida em que o combate é desigual: estou eu, de um lado e 30, do outro – 30 predadores da verdade, 30 amordaçados ao conforto das opiniões colhidas nos media e na sociedade em geral, 30 mentes desatentas a si próprias e cada vez mais aturdidas pela parafernália tecnológica que lhes substitui o ser. Mas esse ganho parcial, essas vitórias que vou conseguindo quando, de entre a turba flutuante, um, dois, três apreendem o sentido do que deles espero, enquanto aprendizes do filosofar, ensina-me quotidianamente o caminho, faz-me, cada vez, mais réproba relativamente às fórmulas decoradas, que se esvaem logo que não temos necessidade de pô-las em prática e, em simultâneo, cada vez mais aberta ao culto da Filóbia.

Deste modo, respondo parcialmente à questão entre todas difícil de responder com acerto: O que é um filósofo/a?

Ignoro se chegarei algum dia a abrir um consultório/laboratório de Filosofia. De certo modo aboli essa hipótese quando a ficcionei em O Pulo do Lobo (Editora Pé de Página, 2006), para, quase de imediato, a destruir, não porque fosse absurda, mas porque o Filósofo da minha história sofreu a desilusão, por força dos que não lhe entenderam os desígnios. Ou talvez eu esteja à espera do companheiro/a capaz de se abalançar comigo a empreender semelhante tarefa! E certamente acontecer-me-á o mesmo que em tempos abalou Friedrich Nietzsche até ao cerne, esta busca de espaços para filosofar e de companheiros de eleição capazes de reinventarem o espírito da douta-sabedoria de Sócrates.