sexta-feira, 28 de outubro de 2016

UM ORÇAMENTO PARA CUMPRIR

HUGO VAZ
Foi apresentado há poucos dias o orçamento de estado para o ano de 2017.

Não querendo ser demagogo, realizo já uma declaração de interesses sobre tudo aquilo que me parece mais positivo no mesmo, não me coibindo de no fim realizar outra declaração de interesses que espero seja debatido num futuro próximo com frontalidade, não entrando sequer nas declarações do santigos responsáveis à data sobre os impostos indiretos.

Não sei se este orçamento é o mais justo possível dado as circunstâncias de uma Europa absolutamente intransigente. É provável que não seja. Há, apesar de tudo para mim, uma diferença clara entre este governo e o governo anterior: este governo não é amigo da austeridade ao contrário do anterior que não se coibiu de a aplicar muito para lá das exigências troikanas.

Esquecendo as consequências (se é que existem), é um Orçamento de Estado mais amigo da igualdade e da qualidade de vida dos portugueses. Sendo que, pasmem-se, as taxas de juro da dívida desceram com a apresentação do novo orçamento.

Senão vejamos alguns exemplos:

Alguns dizem que vivemos um tipo de austeridade “à esquerda”, mas a verdade é que, no âmbito geral, o governo dá 904 milhões e apenas tira 462 milhões, sendo que destes, 160 milhões dizem respeito ao imposto sobre património acima dos polémicos 600.000 mil euros.

Por exemplo, é bom que o leitor saiba que este orçamento permitirá que 640 mil pessoas tenham acesso à tarifa social da água.

É preciso saber e dar a conhecer que o abono de família vai abranger mais 130.000 crianças. 

É preciso perceber que os estudantes vão voltar a ter 25% de desconto no passe, prevendo este orçamento de estado o alargamento do passe SOCIAL + a todo o território.

Que 1.5 milhões de pensionistas vão ter à sua disposição mais 10 euros mensais, a atualização das prestações sociais para 400.000 beneficiários. Assim, como o abono de para combate à pobreza infantil que abrangerá 90.000.

Na inovação e conhecimento, a reposição dos apoios à criação artística, recuperação do património, onde se insere por exemplo o Mosteiro de Travanca, como um dos elementos âncora para tal.

No investimento acelerar os fundos europeus em 5 mil milhões, aumentar o investimento público de proximidade, modernizar os equipamentos das nossas forças de segurança.

No estado social, a oferta de manuais escolares gratuitos para 370.000 alunos, a criação uma prestação única da deficiência para 80.000 pessoas. 

O reforço da rede de cuidados primários, contando para isso com médicos de família para mais 500.000 utentes, a expansão dos cuidados de saúde continuados com mais 1.000 camas, e um plano de combate à pobreza infantil e promoção da natalidade que abrangerá 120.000 crianças, não nos esquecendo que Portugal está entre os nove países da EU com taxa de pobreza mais alta.

E neste pormenor deixo-vos um pequeno “gráfico” de como o dinheiro nos controla a nós e não somos nós que controlamos o dinheiro.

Durante os últimos 8 anos, a união europeia gastou 1.5 triliões de euros para salvar o sistema financeiro e apenas 3.8 biliões para apoio aos mais desfavorecidos. 

Será esta a base que queremos para a nossa sociedade e para o futuro dos nossos filhos?


E terminando, conforme tinha prometido com outra declaração de interesses, e justamente sobre o sistema financeiro, é uma DESONESTIDADE aquilo que a equipa que vai dirigir a caixa geral de aposentações vai ganhar. É uma afronta não a mim, mas a todos aqueles que trabalham de sol a sol e vêm cair na sua conta bancária 530 euros de ordenado mínimo.

Está na hora de dizer BASTA. É preciso colocar um teto salarial quer no sector público, quer no sector privado. Quem quiser vir para o sector comercial do estado terá de vir com espírito de sacrifício público. 

Perguntam vocês porquê o sector privado? Apenas para promover a justiça e a igualdade salarial. Se o administrador executivo não pudesse ganhar mais de 14 vezes o salário médio da massa salarial da empresa, das duas uma, ou reduzia o seu salário, ou faria tudo por tudo para aumentar todos os seus colaboradores para que ele, assim sim, fosse também aumentado.

E termino este artigo de opinião com um pensamento do diretor adjunto do semanário Expresso
"É de uma enorme ironia que o menor défice alguma vez alcançado em 42 anos de democracia seja da responsabilidade de um governo do PS, apoiado pelo Bloco e pelo PCP."

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