quinta-feira, 6 de outubro de 2016

AS SOCIEDADES DE CAPITAL DE RISCO E OS APOIOS FINANCEIROS À INTERNACIONALIZAÇÃO

RUI LEAL
No meu artigo anterior abordei, de forma sintética e resumida, os vários mecanismos de apoio financeiro que, essencialmente, as Pequenas e Médias Empresas Portuguesas têm ao seu dispor no âmbito de processos de internacionalização.

Hoje pretendo abordar mais aprofundadamente um desses mecanismos que, na minha opinião, poderá ser um dos mais eficazes a nível prático e que tem que ver com o papel das sociedades de capital de risco (SCR).

Tendo em conta a especificidade e as necessidades decorrentes de um processo de internacionalização, as SCR têm objectivo financiar projectos de arranque, expansão, modernização, inovação, internacionalização, aquisição de um negócio e reestruturação/reforço da capitalização das empresas.

Num processo de apoio à internacionalização, as SCR entram, directamente, no capital social das empresas a apoiar, reforçando a sua estrutura financeira, através de uma participação temporária, e por norma minoritária, no capital social dessa mesma empresa.

Essa entrada no capital social da empresa a apoiar pode verificar-se via aumento de capital ou via aquisição de participação social.

Deste modo, a SCR torna-se sócia ou accionista da empresa a apoiar, participando, de modo directo e interessado, nos riscos do negócio.

Acessoriamente, a SCR presta ainda toda a assistência necessária na gestão financeira, técnica, administrativa e comercial da empresa participada, disponibilizando competências a este nível que, de outro modo, as empresas apoiadas nunca disporiam, para além de deterem ainda uma forte rede de contactos/parceiros, bem como know-how extremamente valioso, permitindo assim um apoio estável, duradouro e sustentado, tendo em vista o desenvolvimento da empresa apoiada em todas as vertentes.

Facilmente se percebe o que fica dito na medida em que, participando a SCR do capital social da empresa a apoiar, o sucesso do processo de internacionalização será a única forma da SCR ver o seu investimento rentabilizado.

A rentabilização do investimento efectuado pela SCR reside na mais valia que irá realizar, futuramente, com a venda da participação social que anteriormente adquiriu no início do processo.

Portanto, só obterá uma mais valia se o processo apoiado tiver sucesso, pois, caso contrário, inexistirá qualquer mais valia e o investimento realizado pela SCR acabou por se revelar ruinoso.

Desta forma, o objectivo comum das SCR e das empresas apoiadas reside, exclusivamente, na valorização exponencial dos negócios.

Quanto à forma de intervenção das SCR nas empresas participadas, ela pode verificar-se, como já ficou acima referido, via participação no capital social, ou intervenção ao nível dos suprimentos.

No caso de uma PME, por norma, a participação das SCR no capital social, embora minoritária, pode situar-se no limiar do controlo da empresa (ou seja, entre 49% a 50%).

A duração média da intervenção da SCR na empresa apoiada é de 5 anos, sendo que para os projectos empresariais captarem o interesse destas SCR, o retorno do investimento deverá rondar os 15%/ano.

As decisões de intervenção de uma SCR numa determinada empresa são muito casuísticas, sendo os critérios de avaliação determinados por vários factores, tais como:

a) Características e negócio da empresa e sua equipa;

b) Estratégia da empresa;

c) Potencial de valorização da empresa;

d) Potencial de crescimento do negócio;

e) Vantagens competitivas da empresa;

f) Credibilidade do empresário, do projecto e sua dimensão;

g) Abertura de mentalidade do empresário no sentido da aceitação de um novo sócio;

O processo de apoio de uma SCR a uma empresa, por regra, estará sujeito a 3 fases:

1. Análise da operação

Consiste na fase de apresentação do plano de negócios respeitante à internacionalização;

2. Concretização da operação

Passa pela negociação do valor de entrada da SCR e pela determinação das regras societárias que irão regular todo o processo, bem como a definição de todos os acordos parassociais necessários à boa definição e concretização do projecto;

2. Saída

Corresponde, grosso modo, à venda, pela SCR, da participação inicialmente adquirida, atingida a estabilidade ou os objectivos inicialmente definidos.

As vantagens das SCR nestes processos de internacionalização parecem-me, de todo, evidentes:

As PME acedem a capitais permanentes e ajustados às suas necessidades, permitindo-lhes ma constante monitorização da sua estrutura financeira.

A entrada de uma SCR no capital de uma sociedade é factor de credibilidade e de aumento da sua força e capacidade negocial perante terceiros.

As SCR permitem aceder a uma rede de contatos e um know how de outro modo inatingível às PME.

Para as PME, ter o apoio de uma SCR significa ter um parceiro empenhado no sucesso e valorização do negócio que irá prestar todo o apoio não só a nível financeiro como a nível administrativo, de gestão, etc., pois a realização de mais valias do investimento da SCR estará dependente do sucesso do negócio apoiado, estando o risco do negócio a ser totalmente partilhado.

Esta actividade das SCR está perfeitamente regulada a nível nacional, pelo DL 375/2007 de 8 de Novembro, existindo mais de 20 operadores públicos e privados no mercado Português.

Mais informações e contactos sobre as várias sociedades de capital de risco podem ser encontradas junto da Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM), ou junto da Associação Portuguesa de Capital de Risco e Desenvolvimento (APCRI).

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