PRAIA PARA TODOS

MÁRCIA PINTO

O nosso país é um dos países da Europa que é mais abençoado com Sol, e se acrescentarmos ao seu clima uma costa marítima de 800Kms contrastando com serras e montes com paisagens magníficas por onde escorrem rios e ribeiros facilmente descobrimos que possuímos uma preciosa dádiva da natureza que devemos saber explorar e tornar acessível para todos os cidadãos.

Deste modo, tornar estes locais acessíveis é um direito que nos é atribuído por lei, para facilitar a mobilidade de toda e qualquer pessoa, ou seja, pessoas altas, baixas, obesas, mães com carros de bebés, grávidas, idosos, pessoas com vários tipos de deficiências…

Assim, esse direito está consagrado no Decreto-Lei 123/97 de 22 de Maio que já foi revogado mas foi substituído pelo Decreto-Lei nº 163/06 de 8 de Agosto.

Neste sentido, muito já foi feito, nomeadamente pela CNCAEPD (Comissão Nacional de Coordenação para o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência) que teve a iniciativa de fazer o projeto que promovesse a igualdade. O Programa Praia Acessível - Praia para Todos! Foi criado em 2004, desenvolvendo-se no âmbito de uma parceria institucional que reúne o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (que sucedeu ao então Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), o Instituto da Água, I.P., atualmente integrado na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., e o Turismo de Portugal, I.P. (na altura designado Instituto do Turismo de Portugal), e que, até 2007, contou, ainda, com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

As condições de cumprimento obrigatório que determinam a atribuição da classificação de "acessível" a uma zona balnear, permitindo o hastear do respetivo galardão, são as seguintes:

· Acesso pedonal fácil e livre de obstáculos, a partir da via pública envolvente; 

· Estacionamento ordenado e com lugares reservados para viaturas ao serviço das pessoas com deficiência;

· Acesso pedonal, através de percurso acessível, até à zona de banhos de sol e o mais próximo possível da zona de banhos (caso existam desníveis, os degraus terão de ser complementados por rampas suaves e/ou meios mecânicos acessíveis a pessoas com mobilidade condicionada);

· Passadeiras sobre o areal, sempre que este exista, e, nos restantes casos, um percurso pavimentado, firme e contínuo;

· Instalações Sanitárias adaptadas, servidas por um percurso acessível;

· Posto de Primeiros Socorros acessível, servido por um percurso acessível;

· Existência de Nadador Salvador;

· Informação ao público, à entrada da praia e na página eletrónica do município, sobre as condições de acessibilidade e os serviços de apoio disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

Desta forma, ao longo de mais de 10 anos de implementação, assistiu-se a uma importância crescente deste Programa, que visa tornar acessíveis as praias portuguesas às pessoas com mobilidade condicionada, estendendo-se ao maior número possível de zonas balneares do Continente e das Regiões Autónomas

No entanto, ainda falta muito para fazer de modo a permitir uma fácil mobilidade nas praias portuguesas, como podemos constatar nos exemplos a seguir referidos.

Os estacionamentos continuam a ser escassos; as rampas da estrada para os passeios são poucas e geralmente inclinadas; nem todos os passeios têm entrada com rampa para as praias; os passadiços das praias são de dimensões reduzidas aonde não cabe uma cadeira de rodas, e quando cabe uma cadeira só com muita dificuldade se pode cruzar com outro banhista ; os passadiços na areia terminam sempre muito longe da água; nem todas as instalações sanitárias estão adaptadas; os acessos aos postos de socorro não são para todos…

Para agravar ainda mais a acessibilidade, nas praias Portuguesas dificilmente se encontraram disponíveis cadeiras de rodas anfíbias, canadianas anfíbias quaisquer outros instrumentos auxiliares, tendo em vista a possibilidade das pessoas com mobilidade condicionada acederem à água. Acabando por surgir a dúvida sobre a existência destes materiais nas praias.

Em suma, há ainda um longo caminho a percorrer para que tenhamos todos a mesma facilidade de acesso às nossas praias. Contudo, o caminho é ainda muito mais longo no caso das praias fluviais, onde o número de visitantes é muito menor, o que faz com que a construção dessas acessibilidades dependam da sensibilidade do poder local para o assunto.